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18 de janeiro de 2018
Inciso VII do Artigo 475N da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475N, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

Processo 0000618-14.2014.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.S. - M.R.A. - Vistos.Expeça-se certidão de honorários à Dra. SILVIA APARECIDA BARROCAS, OAB/SP 94842, nomeada às fls.

Pg. 364. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

SP), ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA (OAB 128507/SP), VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP) Processo 4000609-83.2013.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Banco Santander

Pg. 373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Processo 4005386-14.2013.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - AMANDA DA SILVA CALORE - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 320/322 e 325: face a

Pg. 322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

entre o inventariante, herdeiros, sucessores e eventuais intervenientes (artigo 475-N, inciso VII, CPC), ressalvadas inexatidões...-a de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel..., sobre a certidão negativa do Sr. Oficial do Justiça de fls 60, so...

Pg. 323. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

, herdeiros, sucessores e eventuais intervenientes (artigo 475-N, inciso VII, CPC), ressalvadas inexatidões materiais, omissões... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0417/2017 Processo 0004941-25.2017.8.26.0510 (processo principal 0004749.../SP) Processo 0005794-54.2005.8.26.0510 (510.01.2005.005794) - Procedimento C...

Andamento do Processo n. 1001360-53.2015.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - 25/08/2017 do TJSP

pretendidos às fls. 01/10, nos termos do artigo 475-N, inciso VII, CPC, ressalvadas inexatidões materiais, omissões e direitos...Andamento do Processo n. 1001360-53.2015.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - 25/08/2017 do TJSP Processo 1001360... de terceiros. Tratando-se de arrolamento sumário, em que há apenas um herdei...

Pg. 486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após... pretendidos às fls. 01/10, nos termos do artigo 475-N, inciso VII, CPC, ressalvadas inexatidões materiais, omissões..., JULGO, por sentença, EXTINTO o processo referente a presente ação com fulcro no...

Andamento do Processo n. 0051969-13.2014.8.10.0001 - Procedimento de Cumprimento de Sentença/decisão - 22/08/2017 do TJMA

de Processo Civil em seus artigos 580 e 586 elencam os requisitos necessários para realizar a execução, senão vejamos:Art... , I e VI c/c art. 598 , todos do Código de Processo Civil .Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais... de obrigação consagrada em sentença penal condenatória transitada em julgado...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2017

, art. 475-N, VII) e em títulos executivos extrajudiciais.Em consulta ao sistema Themis PG e através de informações... de Processo Civil em seus artigos 580 e 586 elencam os requisitos necessários para realizar a execução, senão vejamos:Art..., I e VI c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ...

Pg. 496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2017

. 73 ss ; fls. 89 ss), que faz força entre o inventariante, herdeiros, sucessores e eventuais intervenientes (artigo 475-N..., documentos , decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal ( art. 9º,§1º. Da Lei Federal ... , decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada ...

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