Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 475N da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475N, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1000259820165010004 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100025-98.2016.5.01.0004 (RO) RECORRENTE: ESTÉTICA & BELEZA HAIR SPA JANE MUNIZ LTDA M E - ME RECORRIDO:

Pg. 29. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MONIQUE TIEMI OSHIKAWA (OAB 330515/SP) Processo 0019319-94.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902784 RJ 2016/0096603-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.784 - RJ (2016/0096603-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICIPIO DE NITEROI PROCURADOR : JOSÉ COTRIK NETO E OUTRO(S) - RJ158959 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. T...

Pg. 3263. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

2. Opostos Embargos de Declaração, foram eles rejeitados. 3. No Recurso Especial, alegou-se, preliminarmente, ofensa ao art. 535, I e II do CPC/1973, apontando suposta omissão no acórdão recorrido,

Andamento do Processo n. 0007760-27.2017.8.21.0007 - 06/10/2017 do TJRS

007/1.17.0003321-1 (CNJ 0007760-27.2017.8.21.0007) -VILMAR A. ROLOFF & CIA LTDA - ME E GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS - LTDA (PP. TIAGO CAMERINI CORREA DA SILVA 67815/RS) . HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA

Andamento do Processo n. 0000283-08.2014.8.17.0770 do dia 06/10/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00481 Processo Nº: 0000283-08.2014.8.17.0770 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: ITAMBÉ TECIDOS LTDA Advogado: PE025280 - José Aroldo de Souza Pacheco Réu: BANCO

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/10/2017

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença Nº: 2017/00481 Processo Nº:

Pg. 59. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/10/2017

007/1.17.0003149-9 (CNJ 0007458-95.2017.8.21.0007) -IARA TAVARES GONÇALVES PRESTES (PP. ALINE LAUX DANELON 59415/RS E ALINE SCHERER MENDES 56342/ RS) X MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (PP. ÉDERSON VALDIR

Inteiro Teor. : 22390099220168260000 SP 2239009-92.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000760799 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2239009-92.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1002176-57.2016.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - 29/09/2017 do TJSP

. 475-N, incisos III e V, do Código de Processo Civil, expressamente admite não apenas a homologação de acordo que verse... do processo civil moderno, tanto pior quando, na esteira dos já aplicáveis arts. 57 da Lei n. 9.099/1995 e 840 do CC/2002, o art..., desde que satisfeitos os requisitos do artigo 104, do Código Ci...

×