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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 475N da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475N, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

IV - a sentença arbitral; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 1813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann. Publicação: Dje 07/08/2015). No presente caso, entretanto, todas as ações individuais de cumprimento serão processadas neste juízo, isto porque o sindicato

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9658820125090322

A C Ó R D A O 5ª Turma GMCB/ds RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NAO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2017

AVALIAÇÃO: R$ 345.563,60 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e treis reais e sessenta centavos), até 14/08/2017. DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: a ser acrescido de custas

Pg. 156. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

050/1.10.0001534-5 (CNJ 0015341-08.2010.8.21.0050) -JOSELI GAIATO E OUTROS (PP. ELIANDRO DOS SANTOS 54109/RS, EMILIO ANGELICO FOLLE 69294/RS, JOÃO LUIZ FOLLE NETO 47E721/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 398714220178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL

Poder Judiciário do Estado do Rio d e Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: 0039871-42.2017.8.19.0000 Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Agravado: EFACEC DO BRASIL

Lei n. 12 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, 12º Andar , Sala 1224, Setor Oeste ,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1087909 GO 2017/0087973-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.909 - GO (2017/0087973-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUCIO HENRIQUE CARVALHAES RODRIGUES AGRAVANTE : LUMAFER AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : MAURO RIBEIRO DA SILVA - GO032932 AGRAVADO : LUCIA CRISTINA DOS SANTOS AGRAVADO : VALTER DIAS DA COSTA AGRAVADO : AR...

Andamento do Processo n. 2017/0087973-8 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5597) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.909 - GO (2017/0087973-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LUCIO HENRIQUE CARVALHAES RODRIGUES AGRAVANTE : LUMAFER AGROPECUÁRIA LTDA

Pg. 4861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Agravo Regimental a folha 248, bem como nos Embargos de Declaração folha 273, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, dado interpretação diversa da fundamentada no artigo em comento. O artigo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17663120125090022

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/das/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇAO. SENTENÇA ARBITRAL. NATUREZA JURÍDICA

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