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16 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 475N da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475N, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075422089 RS

JMP Nº 70075422089 (Nº CNJ: 0306323-45.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DEVEDOR. ACORDO. HOMOLOGAÇAO. Atendidos os pressupostos necessários, em

Pg. 2579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075339671 RS

JMP Nº 70075339671 (Nº CNJ: 0298082-82.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS. ACORDO. HOMOLOGAÇAO.

Andamento do Processo n. 5283275.94.2017.8.09.0051 - Intimação Via Diário Eletrônico - 27/10/2017 do TJGO

situações previstas no artigo 932, incisos III e IV, ?a? do Código de Processo Civil, eis que o apelo mostra-se em parte... do exposto, com fundamento no artigo 932, incisos III e IV, ?a? do Código de Processo Civil, CONHEÇO, EM PARTE da Apelação...-o ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados, na forma do art...

Pg. 254. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

Lê-se do item “d” que ambas as partes, agravante e agravada, “renunciam expressamente todo e qualquer direito ou direito de ação, por mais especial que seja, sendo que a requerida renuncia

Pg. 64. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

A questão que se coloca nos autos do presente agravo de instrumento é a de se saber se o juízo de primeiro grau deveria ou não ter dado início ao cumprimento de sentença, ante o não pagamento pela

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074575259 RS

LFBS Nº 70074575259 (Nº CNJ: 0221640-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. EXTINÇAO DA EXECUÇAO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

Inteiro Teor. : 7044331420128260704 SP 0704433-14.2012.8.26.0704

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000804040 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0704433-14.2012.8.26.0704, da Comarca de São Paulo, em que

Pg. 156. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

050/1.10.0001534-5 (CNJ 0015341-08.2010.8.21.0050) -JOSELI GAIATO E OUTROS (PP. ELIANDRO DOS SANTOS 54109/RS, EMILIO ANGELICO FOLLE 69294/RS, JOÃO LUIZ FOLLE NETO 47E721/RS, LUCAS HILTON PRESOTTO

Inteiro Teor. : 10023106320168260369 SP 1002310-63.2016.8.26.0369

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000785840 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002310-63.2016.8.26.0369, da Comarca de Monte

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