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16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 475N da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475N, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

, 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma...-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma.... 1. Os arts. 189 e 193 do Código Civil, 219, § 5º, e art. 269 do CPC, e art. 21 e s...

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

- Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não... dos arts.163, 264, parágrafo único, 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei... Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar... Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil..., alega a parte interessada violação dos arts.163, 264, parágrafo único, 286, 475-1, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075082800 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70075082800 (Nº CNJ: 0272395-06.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISAO DE CONTRATO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075645101 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMP Nº 70075645101 (Nº CNJ: 0328625-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível DESAPROPRIAÇAO. EXECUÇAO DE SENTENÇA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA À DISPOSIÇAO DO JUÍZO LEVANTADOS A MAIOR.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074424904 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGTF Nº 70074424904 (Nº CNJ: 0206605-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE de liquidação e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075044396 RS

MMS Nº 70075044396 (Nº CNJ: 0268554-03.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. direito privado não especificado. ação monitória. gratuidade de justiça. deferimento. preliminares. confissão de

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

responsabilidade do executado (senhor ADMILSO FERREIRA NETO). 3 – Para esta ação o que interessa é que o executado ficou responsável pelo pagamento de um cheque emitido pela exeqüente, que havia sido

Pg. 238. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2017

não há título judicial passível de execução, outrossim que o excipiente não teria sido devidamente notificado para cumprimento da obrigação e que o valor da multa seria excessivo e importaria em

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 458481520178190000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL

Agravo de Instrumento nº 0045848-15.2017.8.19.0000 Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Agravada: LUZIA DE JESUS RIBEIRO Relator: ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO

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