Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 475L da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475L, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 2o Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 421. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. NORMA DO ARTIGO 475-L , § 2º DA LEI 5.869 /73 NÃO CUMPRIDA... DA LEI 5.869 /73 NÃO CUMPRIDA. DECISÃO MANTIDA.”Para fins do art. 543-C do CPC : Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC , é.... LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE. EXEGESE ...

Agravo de Instrumento: AI 1571066020158240000 Taió 0157106-60.2015.8.24.0000

475-L, § 2º DA LEI 5.869/73 NÃO CUMPRIDA. DECISÃO MANTIDA. "Para fins do art. 543-C do CPC: Na hipótese do art. 475-L... 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LEI. EXEGESE DO ARTIGO 14 DA LEI 13.105/2015. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS... do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo...

Agravo de Instrumento: AI 1586577520158240000 Taió 0158657-75.2015.8.24.0000

475-L, § 2º DA LEI 5.869/73 NÃO CUMPRIDA. DECISÃO MANTIDA. "Para fins do art. 543-C do CPC: Na hipótese do art. 475-L... 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LEI. EXEGESE DO ARTIGO 14 DA LEI 13.105/2015. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS... do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 979684 RS 2016/0236753-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.684 - RS (2016/0236753-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANA LUCIA MEURER LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOS : LEOPOLDO BARCELOS LARA E OUTRO(S) - RS082399 THIAGO ORO CAUM GONÇALVES - RS093948 AGRAVADO : BANCO GMAC S.A ADVOGADO : GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONÇALVES E OUTRO(S) - RS051...

Pg. 1942. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

constou.Após, conclusos para apreciar o quanto requerido às fls. 87.Int. - ADV: NINA CAETANO NOGUEIRA (OAB 342536/SP) Processo 1059648-29.2016.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Sakiko

Pg. 5163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Ministro MARCO BUZZI Relator (4313) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.684 - RS (2016/0236753-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANA LUCIA MEURER LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOS : LEOPOLDO

Pg. 1706. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva : processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Na mesma linha de intelecção, foi o pronunciamento da

Pg. 1707. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva : cálculos que demonstrem o erro da parte exequente, não leva ao convencimento do Juízo. 2. Na espécie, a empresa executada, ora

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074788100 RS

JMS Nº 70074788100 (Nº CNJ: 0242925-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇAO COLETIVA. IDEC.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075031906 RS

JMS Nº 70075031906 (Nº CNJ: 0267305-17.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO REVISIONAL. OBJETO. 1) Contrato de Empréstimo, datado de 17/08/2015, no valor de

×