Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 475L da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475L, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

§ 2o Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0137099-27.2015.4.02.5001 - 24/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA 12 -

Pg. 148. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2017

pessoa jurídica, cujo parâmetro não estaria disponível o site do Banco Central. De todo modo, ainda que se utilize este parâmetro seria possível perceber que a taxa do contrato era baixa. Defendeu a

Pg. 201. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Alega-se ofensa ao art. 5º, XXI e XXXVI, da Constituição, bem como ao precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal formado no julgamento do RE 573.232/SC. 2. Ocorre que, conforme atestaram as

Pg. 104. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA EVENTUAL REQUERIMENTO. 001/1.13.0124875-5 (CNJ 0144623-47.2013.8.21.0001) -CARLA REGINA ENGEL LIESKE (PP. ALINE TEREZINHA DA

Inteiro Teor. Apelação: APL 187155020138220001 RO 0018715-50.2013.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição : 03/03/2015 Data do julgamento : 05/07/2017 0018715-50.2013.8.22.0001 – Apelação Origem : 0018715-50.2013.8.22.0001 –

Andamento do Processo n. 2528-10.2014.8.10.0051 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJMA

Processo n° 2528-10.2014.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: ANTENOR PEREIRA ROCHA Advogado(a)(s) dos requerentes: Dr. JOSÉ ROOSEVELT PEREIRA BASTOS FILHO (OAB/MA 13.148-A) e Dra.

Andamento do Processo n. 0005713-54.2017.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0005713-54.2017.8.26.0100 (processo principal 0141151-62.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Predial Projetos e Construções Ltda - Sabrico S/A - Vistos.1. Fls. 26/27: Trata-se de

Andamento do Processo n. 00022297220178140065 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00022297220178140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Ação: Embargos à Execução em: 17/07/2017 EMBARGANTE:IELDER ALVES PAIXAO

Andamento do Processo n. 0000215-45.2010.8.26.0383 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000215-45.2010.8.26.0383 (383.01.2010.000215) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - José Mario Moraes da Cunha - Vistos. BANCO BRADESCO SA opôs impugnação ao cumprimento de sentença

Pg. 372. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

meses da intimação da executada-impugnante para realizar o pagamento voluntário da condenação (v. certidão de fls. 25).Não obstante, consigno ainda que seria o caso de rejeição liminar da

×