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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 475L da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475L, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - excesso de execução; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 145. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

RO ESTEVÃO CARRARO, ERECHIM-RS, CEP 99700-000. AUTOR RECOLHER CONDUÇÃO NO VALOR DE 1 URC. 013/1.15.0006463-6 (CNJ 0015031-40.2015.8.21.0013) -BERNARDI & BASSO LTDA (PP. ROGERS ANTONIO CORSO 46555/RS)

Pg. 1016. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

patamar de 10%, a teor do art. 523 do CPC/2015, sem prejuízo da penhora dos bens;III - Cumpra-se. ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/ SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 656918 RJ 2015/0016246-4

violação dos seguintes artigos 475-L , inciso V , e 535 ambos do CPC /1973. Nos presentes agravos, os agravantes... artigos 475-L , inciso V , e 535 ambos do CPC /1973. Nos presentes agravos, os agravantes repetem as razões do recurso... a rebater a incidência da Súmula 284/STF. 3. Nos termos do art. 544 , § 4º , inci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1608857 RS 2016/0162365-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.857 - RS (2016/0162365-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - RS069412 MÔNICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RS069411 RECORRENTE : EDUARDO SPRINZ ADVOGADOS : MÔNICA MARIA BERNAL - RS013542 PAULA MAR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1557057 RS 2015/0232850-8

eles rejeitados pelo acórdão de fls. 284-291. A recorrente alega ofensa aos artigos 20 , 475-L , inciso V e 743 , inciso I..., foram eles rejeitados pelo acórdão de fls. 284-291. A recorrente alega ofensa aos artigos 20 , 475-L , inciso V e 743... , inciso I , do CPC /73 e artigo 884 , do Código Civil . Sustenta, em s...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 75331520178190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 3 VARA CIVEL

como os artigos 475-L , II , V , VI , §§ 1º e 2º do CPC /73, atual 525 , §§ 4º e 5º, do CPC /15. Argumenta que as decisões... do Estado do Rio de Janeiro FL.01 Terceira Câmara Cível Agravo de Instrumento 0007533-15.2017.8.19.0000 Agravante: SILVANA... executivo judicial seria inexigível, pois afrontaria artigos 5º ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 898661 RS 2016/0090142-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.661 - RS (2016/0090142-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : LUIZ RÉGIS GOULART ADVOGADOS : JANETE DAMBROS GOMES - RS027041 MARIANA BERTOJA - RS069655 KALIANCA BUTTELLI - RS061347 AGRAVADO : ALBINO ÂNGELO SANTAROSSA ADVOGADO : ANDRE BELTRAO FINAMOR - RS065510 DECISÃO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 441546 SP 2013/0384748-8

da constrição judicial. O alegado excesso de execução constitui matéria de impugnação ( CPC , art. 475-L V ) e deve suscitado... e 248 do Código de Processo Civil de 1973 . Não merece reforma a decisão agravada, a qual foi publicada antes da entrada... em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1531739 RS 2015/0113095-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.739 - RS (2015/0113095-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : OI S.A ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RS069411A WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - RS069412A VALDEMIR ESCOBAR E OUTRO(S) - RS079636 RECORRIDO : GUILHERME OMAR SILVA TRINDADE RECORRIDO : ARNI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 41745720178190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N º 0004174-57.2017.8.19.0000 AGTE : BANCO BANKPAR S A AGDO : SAMIR FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: JDS.

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