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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 475L da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475L, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

V - excesso de execução; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 979684 RS 2016/0236753-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.684 - RS (2016/0236753-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANA LUCIA MEURER LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOS : LEOPOLDO BARCELOS LARA E OUTRO(S) - RS082399 THIAGO ORO CAUM GONÇALVES - RS093948 AGRAVADO : BANCO GMAC S.A ADVOGADO : GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONÇALVES E OUTRO(S) - RS051...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 879440 RS 2016/0061308-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.440 - RS (2016/0061308-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : DIAMANTINO NUNES ADVOGADO : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI E OUTRO(S) - RS066424 AGRAVADO : OI S.A ADVOGADOS : TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER - RS063931 DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378 JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO E OUTRO(S)...

Pg. 3328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

"Com efeito, propôs o agravado o cumprimento da sentença apontando como valor devido R$44.934,05 (cálculo de fls. 396/397). A devedora questiona tal montante a aponta como devida a quantia de

Pg. 5163. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Ministro MARCO BUZZI Relator (4313) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 979.684 - RS (2016/0236753-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANA LUCIA MEURER LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOS : LEOPOLDO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074788100 RS

JMS Nº 70074788100 (Nº CNJ: 0242925-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇAO COLETIVA. IDEC.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074654567 RS

JMS Nº 70074654567 (Nº CNJ: 0229571-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇAO COLETIVA. IDEC. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694854 SP 2017/0210552-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.854 - SP (2017/0210552-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ALEXANDRE ASSAF FILHO - SP214447 RAFAELA APARECIDA PARIZI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693847 SP 2017/0210654-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.847 - SP (2017/0210654-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ISABEL CRISTINA RODRIGUES - SP161497 MARCELO KANAYAMA STE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694264 SP 2017/0212212-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.264 - SP (2017/0212212-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ISABEL CRISTINA RODRIGUES - SP161497 MARCELO KANAYAMA STE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693835 SP 2017/0210498-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.835 - SP (2017/0210498-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE E OUTRO(S) - SP109631 IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ISABEL CRISTINA RODRIGUES - SP161497 MARCELO K...

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