Prisão

Prisão

Estabelecimento destinado ao recolhimento de indiciados à disposição da autoridade policial. Ato ou efeito de prender uma pessoa, ou seja, cercear-lhe o exercício do direito de ir, vir, ficar e permanecer. Estabelecimento em que são recolhidas as pessoas condenadas a pena privativa de liberdade. Cadeia. Calabouço. Penitenciária. Vide casa de detenção. Vide penitenciária. Vide xadrez.

Bruno Mendes, Professor
há 15 horas

A evasão ou fuga de presos no Sistema Penitenciário...

. Os direitos do preso estão elencados no artigo 41 da Lei 7.210 /1984 - Lei de Execução Penal , que em momento algum faz... de estabelecimento penal? A resposta é simples: responderá por falta …

Projeto de Lei aumenta pena para intimidação com uso de arma de fogo

Projeto de Lei aumenta pena para intimidação com uso de arma de fogo O Projeto de Lei 6354/19 prevê prisão de 10 a 15... do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e altera o Estatuto do Desarmamento . A …

Menina de 6 anos é presa após fazer 'birra' em escola nos EUA; veja vídeo

, ainda, que já havia efetuado mais de seis mil prisões, incluindo uma criança de sete anos de idade. Quando um dos funcionários... de seis anos em outra escola no mesmo dia da prisão de Kaia. No …
Bruno Mendes, Professor
anteontem

Condução de preso à Delegacia de Polícia pela prática do delito previsto no artigo 28 da Lei de Drogas.

de drogas. O fato é que não foi operada a chamada descriminalização, pois o tipo penal ainda existe. Alguns falam... em despenalização pelo fato de não caber, em hipótese nenhuma, a prisão em …

A transação penal pode ser a melhor opção nos Juizados Especiais

A transação penal pode ser a melhor opção nos Juizados Especiais Os Juizados Especiais têm competência para... dos Juizados Especiais, a transação penal consiste em um substitutivo no qual o …

Prisão em flagrante nos crimes de trânsito

Prisão em flagrante nos crimes de trânsito Quando da ocorrência de algum crime a prisão em flagrante poderá ser... decretada pelo delegado de polícia contra a pessoa que o cometeu. No entanto, há …

Andamento do Processo n. 81374-91.2019.8.09.0116 - Carta Precatoria Criminal - 26/02/2020 do TJGO

-SE A CARTA PRE CATORIA DE MANDADO DE PRISÃO DO ACUSADO NO ENDERECO DE FL. 13. AP OS, CUMPRIDA A REFERIDA CARTA PRECATORIA..., COMUNIQUE-SE A PRISÃO A O JUÍZO DEPRECANTE IMEDIATAMENTE. PADRE …

Crimes contra o sistema financeiro nacional ( Lei nº 7.492/86).

nos termos do art.1º da Lei nº 7.492/86 ( ver postagem anterior). O tipo penal exige que o agente mantenha uma escrituração.... Pois, o referido tipo penal possui uma abrangência muito ampla de …
Kerison Nilson, Estudante de Direito
há 5 dias

“Non Bis in Idem” – Contradição do Legislador e a Afronta do Princípio pelo Estado

nos arts. 59 e 68 do Código Penal Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à...” Mas perceba o que diz o art. 59 do Código Penal O juiz, atendendo à …
Nando Ferreira, Estudante de Direito
há 5 dias

Prisão em Flagrante de Delito

de prisão. A primeira forma de prisão se da por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado, à sentença... da nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão"
Prisão Cautelar e Prisão preventiva
Artigos11/06/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Conceito de Prisão Preventiva e Prisão Cautelar Prisão, segundo Nucci[1] (2005), é “ a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere ”. Tourinho Filho[2] a define como a “ privação, mais ou menos intensa, da liberdade ambulatória ”. A prisão, em nosso ordenamento, é aplicada de duas formas distintas: a prisão-pena e a prisão sem pena. A prisão-pena será oriunda de uma decisão transitada em julgado; já as prisões sem pena serão utili...
Prisão ilegal - Relaxamento da prisão.
Artigos31/08/2018Willian
Prisão em flagrante, relaxamento da prisão, teses de defesa. Prisão- Prisão em flagrante – Relaxamento da prisão por ilegalidades. Apesar de uma pessoa cometer um crime, o estado não pode prende-lo sem o devido processo legal, e os demais atos legais devem ser preenchido, isto, pois, o estado está restrito a agir na forma da lei, é o que preceitua o principio da legalidade. O estado só pode fazer aquilo que está em lei, e quando deixar de faze-lo acarretara em vícios, podendo, portanto, este ser...
Das Prisões
Artigos30/07/2016Dione
1 - Conceito; 2 - Espécies de prisão; 3 - Modalidades da prisão cautelar; 4 - Procedimento do flagrante; 5 - Prisão Preventiva; 6 - prisão temporária, 7960/89. 1 Conceito de Prisão : Consiste em privar a liberdade de locomoção do agente que em virtude do flagrante delito ou determinação de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária resultante da sentença condenatória transitada em julgado ou, nas condições de investigações em curso além de processos, referente à prisão temporária ou a...
Petição Inicial de pedido de relaxamento de prisão com revogação de prisão preventiva
Modelos e Peças13/03/2019Emanuely
Pedido de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva. Crime de homicídio. Prisão sem julgamento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE BARBALHA-CE URGENTE RÉU PRESO. PROCESSO Nº 5474-58.2015.8.06.0043 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MARIA DAS LOURDES SILVA , brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 026.252.479-95, natural de Barbalha-CE, filha de Antônio Moreira da Silva e Josefa Maria da Sil...
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido
HABEAS CORPUS HC 00481299020078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.-PRISÃO TEMPORÁRIA.- PRISÃO PREVENTIVA. - Verifica-se do presente que o Juiz apontado como coator decretou a prisão temporária do paciente pelo prazo de 05 (cinco) dias, em 26 de abril de 2007 e somente em 31 de outubro de 2007 expediu decreto de prisão preventiva. - De se esclarecer que inexiste excesso de prazo, já que a prisão temporária cessa findo o prazo nela declarado independentemente de expedição de alvará de soltura. - Ausência de constrangimento ilegal.Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Modelo de Peça, revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar. HC nº 143641, do STF, prisão para mulher.
Modelos e Peças05/02/2019Dr Daniel
revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar (subsidiaria) Montes Claros Minas Gerais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE MONTES CLAROS-MG. Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu Preso/Urgente Acusado/indiciado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , já qualificada nos autos, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, conforme procuração a ser no anexada no prazo máximo ...
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