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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Prisão

Prisão

Prisão

Estabelecimento destinado ao recolhimento de indiciados à disposição da autoridade policial. Ato ou efeito de prender uma pessoa, ou seja, cercear-lhe o exercício do direito de ir, vir, ficar e permanecer. Estabelecimento em que são recolhidas as pessoas condenadas a pena privativa de liberdade. Cadeia. Calabouço. Penitenciária. Vide casa de detenção. Vide penitenciária. Vide xadrez.

A falaciosa ideia de distribuição da carga probatória no processo penal
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A falaciosa ideia de distribuição da carga probatória no processo penal Por Daniel Lima A presunção de inocência... e abusos estatais. Todo cidadão é, portanto, presumidamente inoc...

[Modelo] Revogação de Prisão Preventiva

a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No curso da ação penal acima aludida...[Modelo] Revogação de Prisão Preventiva EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA... a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 § 5º e 31...

Pensão independe de precatório

O regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública. Por unanimidade, o Plenário do STF rechaçou recurso extraordinário da União, que contestava

Garantia de integridade psicofísica do preso e a privatização do sistema prisional
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degradantes e humilhantes, que fogem e muito do verdadeiro fim a que se destina a pena de prisão. Em verdade, o problema... para o aumento dessa população, obviamente por cumprir ...

Da insuficiência da prisão em flagrante
Da insuficiência da prisão em flagrante

Da insuficiência da prisão em flagrante Por Daniel Lima O termo flagrante provém do latim flagrare, que significa...). A prisão em flagrante é a modalidade de prisão mais abrangent...

Determinada prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)

Determinada prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não... conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ...). O deputado teve apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento d...

Execução antecipada vs. prerrogativa profissional
Execução antecipada vs. prerrogativa profissional

de abordagens e exposições de questões pertinentes às prerrogativas profissionais, sedimenta-se a prerrogativa da prisão... paradigma do STF com relação a “natureza” da prisão “ne...

A (in)Justiça do Auxílio Reclusão...

em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado. Com intuito de não prolongar...

Juiz não é obrigado a colocar toda mãe de criança em prisão domiciliar, na visão da PGR
Juiz não é obrigado a colocar toda mãe de criança em prisão domiciliar, na visão da PGR

Juiz não é obrigado a colocar toda mãe de criança em prisão domiciliar, na visão da PGR O fato de uma mulher presa... estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito aut...

Garantia da integridade psicofísica do preso.
Garantia da integridade psicofísica do preso.

do verdadeiro fim a que se destina a pena de prisão. Em verdade, o problema da superlotação das carceragens é algo que está..., por cumprir sua função jurisdicional. Além disso, a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão"

Preso se divorcia em Manaus sem sair da prisão

O interno C. M. B. e a ex-mulher, L. M. B, receberem a visita dos conciliadores e mediadores, além do juiz de Direito Luiz Cláudio Chaves, coordenador do Cejuscon. A mulher do interno procurou Centro e, a partir de um contato com a direção da UPP, ficou ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/02/2013

Condenada à prisão, delegada de MT nega ter cooperado com jogo do bicho

Condenada na Justiça a cumprir mais de três anos de prisão conjugada com a perda do cargo à comunidade, a juíza resolveu impor pena de prisão em regime aberto à delegada e, ao argumentar pela

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/06/2013

Barack Obama afirma que quer fechar prisão de Guantánamo

O presidente americano Barack Obama voltou a afirmar que quer cumprir a promessa de fechar a prisão... os princípios jurídicos americanos. Barack Obama disse que quer fechar a prisão de Guantánamo... é uma prisão cara, ineficiente, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 01/05/2013

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