Prisão

Prisão

Estabelecimento destinado ao recolhimento de indiciados à disposição da autoridade policial. Ato ou efeito de prender uma pessoa, ou seja, cercear-lhe o exercício do direito de ir, vir, ficar e permanecer. Estabelecimento em que são recolhidas as pessoas condenadas a pena privativa de liberdade. Cadeia. Calabouço. Penitenciária. Vide casa de detenção. Vide penitenciária. Vide xadrez.

STJ: Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná.

, a quantidade de droga apreendida mostra a periculosidade do agente e confirma a necessidade da prisão como forma de garantir... a ordem pública. A prisão em flagrante – posteriormente convertida …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0552587-30.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

(a). LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA HABEAS CORPUS. PRISÃO. DECRETAÇÃO POR JUÍZO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. CUMPRIMENTO... constrangimento ilegal, a prisão do paciente pela autoridade coatora, em …

Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

) , inclui a circunstância como agravante de crimes no Código Penal ( Decreto Lei 2848/40 ) e tramita na Câmara...

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza.

STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza. O ministro Humberto Martins, presidente... sustentou que há tempo excessivo de prisão cautelar, pois o comerciante foi …
Rhuan Padua, Advogado
há 7 dias

A origem das prisões e o aspecto constitucional da prisão especial

Penal . IESDE BRASIL SA, 2012. TOURINHO FILHO, F. C. Processo penal , v. 34, 2007. A origem das prisões e o aspecto constitucional da prisão especial...A origem das prisões e o aspecto …

STJ: Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um…

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais

a gravação integral das audiências feitas no processo penal, em formato de áudio e vídeo. O texto busca alterar o Código... de Processo Penal (CPP — Decreto-Lei 3.689, de 1941) para obrigar o …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0533152-70.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

CORPUS. PRISÃO. FLAGRANTE. ART. 310. CPP . INOBSERVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CARACTERIZADO. Impõe-se a soltura...

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella.

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella. ​​Em razão... de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em …
Dica De Ouro, Advogado
há 16 dias

Desembargadora do TJ/BA é denunciada por esquema de R$ 950 mil em propina

O MPF - Ministério Público Federal denunciou na noite de sábado, 2, a desembargadora do TJ/BA Lígia Maria Ramos Cunha , seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão"
Prisão Cautelar e Prisão preventiva
Artigos11/06/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Conceito de Prisão Preventiva e Prisão Cautelar Prisão, segundo Nucci[1] (2005), é “ a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere ”. Tourinho Filho[2] a define como a “ privação, mais ou menos intensa, da liberdade ambulatória ”. A prisão, em nosso ordenamento, é aplicada de duas formas distintas: a prisão-pena e a prisão sem pena. A prisão-pena será oriunda de uma decisão transitada em julgado; já as prisões sem pena serão utili...
Das Prisões
Artigos30/07/2016Dione
1 - Conceito; 2 - Espécies de prisão; 3 - Modalidades da prisão cautelar; 4 - Procedimento do flagrante; 5 - Prisão Preventiva; 6 - prisão temporária, 7960/89. 1 Conceito de Prisão : Consiste em privar a liberdade de locomoção do agente que em virtude do flagrante delito ou determinação de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária resultante da sentença condenatória transitada em julgado ou, nas condições de investigações em curso além de processos, referente à prisão temporária ou a...
Petição Inicial de pedido de relaxamento de prisão com revogação de prisão preventiva
Modelos e Peças13/03/2019Emanuely
Pedido de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva. Crime de homicídio. Prisão sem julgamento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE BARBALHA-CE URGENTE RÉU PRESO. PROCESSO Nº 5474-58.2015.8.06.0043 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MARIA DAS LOURDES SILVA , brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 026.252.479-95, natural de Barbalha-CE, filha de Antônio Moreira da Silva e Josefa Maria da Sil...
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido.
HABEAS CORPUS HC 00481299020078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.-PRISÃO TEMPORÁRIA.- PRISÃO PREVENTIVA. - Verifica-se do presente que o Juiz apontado como coator decretou a prisão temporária do paciente pelo prazo de 05 (cinco) dias, em 26 de abril de 2007 e somente em 31 de outubro de 2007 expediu decreto de prisão preventiva. - De se esclarecer que inexiste excesso de prazo, já que a prisão temporária cessa findo o prazo nela declarado independentemente de expedição de alvará de soltura. - Ausência de constrangimento ilegal.Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus: prisão temporária convertida em prisão preventiva.
Artigos20/09/2020Igor Coelho
Como fica o julgamento de um habeas corpus impetrado contra a decretação de uma prisão temporária, mas que - no momento do julgamento - já foi convertida em prisão preventiva? Imagine que um habeas corpus, com pedido liminar, é impetrado em razão de uma decisão judicial que decreta a prisão temporária de um indivíduo. A liminar é indeferida e o procedimento segue normalmente. Contudo, antes do julgamento do habeas corpus , a prisão temporária é convertida em prisão preventiva . Ou seja, há um no...
Modelo de Peça, revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar. HC nº 143641, do STF, prisão para mulher.
Modelos e Peças05/02/2019Dr Daniel
revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar (subsidiaria) Montes Claros Minas Gerais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE MONTES CLAROS-MG. Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu Preso/Urgente Acusado/indiciado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , já qualificada nos autos, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, conforme procuração a ser no anexada no prazo máximo ...
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