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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Prisão

Prisão

Prisão

Estabelecimento destinado ao recolhimento de indiciados à disposição da autoridade policial. Ato ou efeito de prender uma pessoa, ou seja, cercear-lhe o exercício do direito de ir, vir, ficar e permanecer. Estabelecimento em que são recolhidas as pessoas condenadas a pena privativa de liberdade. Cadeia. Calabouço. Penitenciária. Vide casa de detenção. Vide penitenciária. Vide xadrez.

O papel do Ministério Público e dos Delegados de Polícia na colaboração premiada

premiada é seu proponente, que, em regra, será o titular da ação penal, o representante do Ministério Público..., sendo que no parecer elaborado pela Procuradoria Geral da República (íntegra aqui ) foi enfatizado que a ação penal é... quanto no substantivo (CR, art. 5º, LIV) e o sistema acusatório, assim como por nega...

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc.

A nomenclatura no processo penal: indiciado, réu, apenado, reeducando etc. Por Evinis Talon Um tema muito importante..., inclusive para quem não tem formação jurídica, é a nomenclatura do indivíduo no processo penal . Nomenclatura no processo... penal Diariamente, lemos e ouvimos notícias narrando que alguém passou a s...

STJ: Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

. A prisão em flagrante foi inicialmente convertida em preventiva. Agora, com a decisão do STJ, o homem poderá responder... com o Auto de Prisão em Flagrante (APF), ao ser abordada pelos dois sujeitos, a mulher disse que não tinha nada de valor... foi encontrado com o réu em abordagem subsequente; que não estavam prese...

Combatividade não é dar murro em ponta de faca

do Direito Penal do Inimigo . Mas apesar de termos visões completamente opostas do mundo, sempre nos tratamos com respeito... Penal , na leitura feita por Alexandre Morais da Rosa . Fonte: Canal Ciências Criminais Combatividade não é dar murro em ponta de faca...

O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs

entende como sendo o fim do Direito Penal a estabilização do conteúdo da norma; não se trata de proteção dos bens jurídicos..., mas sim, na manutenção e confirmação da vigência da norma. Para ele, o bem jurídico-penal é a expectativa normativa.... Ele diferencia o bem jurídico (objeto de proteção de algumas normas – n...

Maus-tratos aos animais: o que muda com o PL 470/2018

uma transação penal ao(s) réu(s) (exceto nas hipóteses dos incisos do §2º do artigo 76, lei 9.099/95 e do artigo 27... substituídas por restritivas de direitos nos casos do artigo 44 do Código Penal (BRASIL, 1940): Art. 44. As penas restritivas...

A ausência de fundamentação das decisões que ratificam o recebimento da denúncia

Com o advento da Lei 11.719 /2008 o Código de Processo Penal sofreu diversas mudanças, sobretudo nos procedimentos... que ele analise as matérias aventadas pela defesa e verifique se é ou não o caso de dar prosseguimento à ação penal, isto é... testemunhas [...]” (artigo 396-A do Código de Processo Penal ) a um despac...

Hipótese absolutória em excesso de legítima defesa

Por André Peixoto de Souza Especialmente em casos levados a júri, há que se admitir, às vezes subsidiariamente, a tese de excesso de legítima defesa para o fim de absolvição. Hipótese: o agente

Qual a duração da prisão preventiva?

de Processo Penal (CPP). Por se tratar de uma medida cautelar, a prisão preventiva possui caráter provisório . Contudo, não há...Qual a duração da prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada em qualquer fase do inquérito... um prazo determinado para a sua duração . Assim como a decretação, a ...

Apocalypto: a violência dos sacrifícios nas sociedades da América Hispânica

Por Iverson Kech Ferreira O filme apresentado por Mel Gibson, Apocalypto ( 2006 ), é uma soma de todos os elementos culturais das sociedades que compunham toda a ampla civilização, que se estendeu

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão"

Preso se divorcia em Manaus sem sair da prisão

O interno C. M. B. e a ex-mulher, L. M. B, receberem a visita dos conciliadores e mediadores, além do juiz de Direito Luiz Cláudio Chaves, coordenador do Cejuscon. A mulher do interno procurou Centro e, a partir de um contato com a direção da UPP, ficou ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 04/02/2013

Condenada à prisão, delegada de MT nega ter cooperado com jogo do bicho

Condenada na Justiça a cumprir mais de três anos de prisão conjugada com a perda do cargo à comunidade, a juíza resolveu impor pena de prisão em regime aberto à delegada e, ao argumentar pela

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/06/2013

Barack Obama afirma que quer fechar prisão de Guantánamo

O presidente americano Barack Obama voltou a afirmar que quer cumprir a promessa de fechar a prisão... os princípios jurídicos americanos. Barack Obama disse que quer fechar a prisão de Guantánamo... é uma prisão cara, ineficiente, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 01/05/2013

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