Prisão

Prisão

Estabelecimento destinado ao recolhimento de indiciados à disposição da autoridade policial. Ato ou efeito de prender uma pessoa, ou seja, cercear-lhe o exercício do direito de ir, vir, ficar e permanecer. Estabelecimento em que são recolhidas as pessoas condenadas a pena privativa de liberdade. Cadeia. Calabouço. Penitenciária. Vide casa de detenção. Vide penitenciária. Vide xadrez.

Você sabia que o preso tem o DIREITO de fugir da prisão?

de que o indivíduo que foge da prisão ou mesmo foge para não ser preso deve ser penalmente responsabilizado...Você sabia que o preso tem o DIREITO de fugir da prisão? Em outra oportunidade, vimos …

Andamento do Processo n. 0000053-34.2020.805.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/07/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000053-34.2020.805.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 08/07/2020 do TJBA 0000053...-34.2020.805.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério …

TJ-SC nega acesso à internet para que detento continue curso por meio de aulas online

ao TJSC. Defendeu que não pode ser prejudicado com o sistema penal precário oferecido pelo Estado, para a manutenção... Penal n. 0000578-95.2020.8.24.0008). (Fonte: TJ-SC) 📰 Veja também: ✅ O Kit …
Karen Luz, Advogado
anteontem

Prisão em Flagrante Delito

. O conteúdo da prisão em flagrante encontra-se disciplinado na Constituição Federal e no Código Processual Penal. Assim orienta...), mas sim de uma prisão cautelar (antecede o trânsito em julgado …
DR. ADEvogado, Administrador
anteontem

TJ-SP anula condenação por causa de indeferimento de perguntas da defesa

Se as perguntas formuladas pela defesa têm estreita relação com o caso, em especial com a tese defendida, e possuem relevância para o resultado do julgamento, não é lícito que o magistrado as…

STJ: Cabimento de prisão domiciliar aos presos que cumprem pena em semiaberto e aberto que tiveram suspenso o exercício do trabalho externo em razão da pandemia.

STJ: Cabimento de prisão domiciliar aos presos que cumprem pena em semiaberto e aberto que tiveram suspenso o exercício... de combate à pandemia da covid-19 extremamente restritivas não levaram em …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200087302001 MG

da Cunha Peixoto EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRISÃO - GRATUIDADE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200379063001 MG

DE LIBERDADE - REGULARIDADE - ART. 181, § 1º, "a", da LEP - PRISÃO - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DEVER DE RESSARCIR... criminal, ex vi do disposto no art. 367 do Código de Processo Penal - O art. …

STJ: Mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente aplicada.

STJ: Mostra-se ilegítima a prisão provisória quando a medida for mais gravosa que a própria sanção a ser possivelmente... que, "de acordo com o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da …

11 teses do STJ sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

do Código Penal - CP, diante do princípio da continuidade normativa. Acórdãos: AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 64728/SP , Rel... TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 29/08/2016 5) Por força da …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão"
Prisão Cautelar e Prisão preventiva
Artigos11/06/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
Conceito de Prisão Preventiva e Prisão Cautelar Prisão, segundo Nucci[1] (2005), é “ a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere ”. Tourinho Filho[2] a define como a “ privação, mais ou menos intensa, da liberdade ambulatória ”. A prisão, em nosso ordenamento, é aplicada de duas formas distintas: a prisão-pena e a prisão sem pena. A prisão-pena será oriunda de uma decisão transitada em julgado; já as prisões sem pena serão utili...
Prisão ilegal - Relaxamento da prisão.
Artigos31/08/2018Willian
Prisão em flagrante, relaxamento da prisão, teses de defesa. Prisão- Prisão em flagrante – Relaxamento da prisão por ilegalidades. Apesar de uma pessoa cometer um crime, o estado não pode prende-lo sem o devido processo legal, e os demais atos legais devem ser preenchido, isto, pois, o estado está restrito a agir na forma da lei, é o que preceitua o principio da legalidade. O estado só pode fazer aquilo que está em lei, e quando deixar de faze-lo acarretara em vícios, podendo, portanto, este ser...
Das Prisões
Artigos30/07/2016Dione
1 - Conceito; 2 - Espécies de prisão; 3 - Modalidades da prisão cautelar; 4 - Procedimento do flagrante; 5 - Prisão Preventiva; 6 - prisão temporária, 7960/89. 1 Conceito de Prisão : Consiste em privar a liberdade de locomoção do agente que em virtude do flagrante delito ou determinação de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária resultante da sentença condenatória transitada em julgado ou, nas condições de investigações em curso além de processos, referente à prisão temporária ou a...
Petição Inicial de pedido de relaxamento de prisão com revogação de prisão preventiva
Modelos e Peças13/03/2019Emanuely
Pedido de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva. Crime de homicídio. Prisão sem julgamento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE BARBALHA-CE URGENTE RÉU PRESO. PROCESSO Nº 5474-58.2015.8.06.0043 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA MARIA DAS LOURDES SILVA , brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 026.252.479-95, natural de Barbalha-CE, filha de Antônio Moreira da Silva e Josefa Maria da Sil...
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 199802 RS 1999/0000093-5 (STJ)
Jurisprudência26/06/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Prisão civil. Prisão albergue. Prisão domiciliar. 1. A nova orientação da Corte em matéria de prisão civil recomenda a manutenção do regime prisional acolhido pelo Acórdão recorrido, assim a prisão albergue, e, na ausência desta, a prisão domiciliar, compatível o julgado com a prudente interpretação do art. 201 da Lei de Execucoes Penais . 2. Recurso especial não conhecido
HABEAS CORPUS HC 00481299020078190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.-PRISÃO TEMPORÁRIA.- PRISÃO PREVENTIVA. - Verifica-se do presente que o Juiz apontado como coator decretou a prisão temporária do paciente pelo prazo de 05 (cinco) dias, em 26 de abril de 2007 e somente em 31 de outubro de 2007 expediu decreto de prisão preventiva. - De se esclarecer que inexiste excesso de prazo, já que a prisão temporária cessa findo o prazo nela declarado independentemente de expedição de alvará de soltura. - Ausência de constrangimento ilegal.Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
HABEAS CORPUS HC 40856 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PRISÃO. COMPUTA-SE COMO TEMPO DE PRISÃO O DA PRISÃO PREVENTIVA E O DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL COMO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Modelo de Peça, revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar. HC nº 143641, do STF, prisão para mulher.
Modelos e Peças05/02/2019Dr Daniel
revogação da prisão preventiva c/c prisão domiciliar (subsidiaria) Montes Claros Minas Gerais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE MONTES CLAROS-MG. Autos: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu Preso/Urgente Acusado/indiciado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , já qualificada nos autos, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, conforme procuração a ser no anexada no prazo máximo ...
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