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25 de março de 2019
Responsabilidade Solidária

Responsabilidade Solidária

Responsabilidade solidária

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (parágrafo 2º do artigo 2º da CLT). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

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Andamento do Processo n. 0010642-12.2016.5.09.0029 - RTOrd - 21/03/2019 do TRT-9

de tempo na empresa, e seus consectários; b) responsabilidade solidária dos réus; c) não constou do dispositivo sentencial... serviços à instituição empregadora. Termos em que julgo improcedente o pedido sucessivo. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Tendo... em vista a improcedência da ação, torna sem objeto a análise da resp...

Andamento do Processo n. 1000195-74.2017.8.26.0453 - Apelação Cível - 18/03/2019 do TJSP

NO ECA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DO E. TJSP. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CABE JUSTIFICATIVA DE NÃO... 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: E. de S. P. - Apelado: L. P. F. V. (Menor) - Magistrado...

Andamento do Processo n. 1009360-17.2017.8.26.0625 - Processo Digital - 14/03/2019 do TJSP

INDEVIDOS. MULTAS: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ARTIGO 134 DO CTB). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INDEVIDOS PELA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA... que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco...

Andamento do Processo n. 0000747-48.2016.5.09.0022 - RO - 14/03/2019 do TRT-9

PARANAGUÁ) postula a reforma da r. sentença quanto aos seguintes pedidos: a) prescrição; b) responsabilidade solidária; c..., portando a r. sentença. Mantém-se. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Recorrente se insurge contra a responsabilização...". Portanto, a responsabilidade solidária atribuída à Recorrente decorre de ex...

Andamento do Processo n. 0000747-48.2016.5.09.0022 - RO - 14/03/2019 do TRT-9

) responsabilidade solidária; c) responsabilidade civil subjetiva; d) dano moral; e) honorários periciais; f) correção monetária... decorrentes do infortúnio. Correta, portando a r. sentença. Mantém-se. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Recorrente se insurge... de trabalho". Portanto, a responsabilidade solidária atribuída ...

Andamento do Processo n. 0000747-48.2016.5.09.0022 - RO - 14/03/2019 do TRT-9

solidária; c) responsabilidade civil subjetiva; d) dano moral; e) honorários periciais; f) correção monetária e juros.... Correta, portando a r. sentença. Mantém-se. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Recorrente se insurge contra a responsabilização...". Portanto, a responsabilidade solidária atribuída à Recorrente decorre ...

Andamento do Processo n. 0000365-94.2018.5.14.0006 - Rtord - 07/03/2019 do TRT-14

contida em sua petição inicial. No entanto, se a responsabilidade das reclamadas é solidária ou subsidiária ou direta, são... corretamente e que não houve o pagamento do auxílio alimentação previsto em CCT. Requereu a declaração da responsabilidade... solidária entre a 1ª e a 2ª reclamadas e subsidiária das demais rec...

Andamento do Processo n. 0000365-94.2018.5.14.0006 - Rtord - 07/03/2019 do TRT-14

do auxílio alimentação previsto em CCT. Requereu a declaração da responsabilidade solidária entre a 1ª e a 2ª reclamadas... entanto, se a responsabilidade das reclamadas é solidária ou subsidiária ou direta, são pontos que dizem respeito.... ART. 85 DO CPC DE 2015. ART. 20 DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA. (atualizada em de...

Andamento do Processo n. 0000365-94.2018.5.14.0006 - Rtord - 07/03/2019 do TRT-14

a declaração da responsabilidade solidária entre a 1ª e a 2ª reclamadas e subsidiária das demais reclamadas, o pagamento.... INCIDÊNCIA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016. A condenação... ou resiste à pretensão. Aplica-se à questão a teoria da asserção, s...

Andamento do Processo n. 0006345-94.2018.8.06.0167 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/03/2019 do TJCE

. ALIMENTOS. RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 1.012, II, DO CPC). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... DOS PAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADEPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDO MENOR DE IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA.../15. VALOR DA PENSÃO MANTIDA. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Solidária"

Responsabilidade Solidária de fornecedores

Controvérsia decorrente da existência de responsabilidade solidária entre fornecedores, integrantes

Artigo • Moyses • 23/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8557920135030077 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o artigo 455 da CLT atribui responsabilidade solidária entre empreiteiro e sub-empreiteiro no caso de inadimplemento dos direitos devidos ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9539520105050018 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre os Reclamados, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, justifica a responsabilização exclusiva da sucessora, conforme decidido pelo Eg. Tribunal Regional. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA APLICÁVEL A matéria carece do devido prequestionamento, porque o Tribunal Regional não foi instado a se manifestar sobre o assunto. Óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido .

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