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16 de dezembro de 2018
Responsabilidade Solidária

Responsabilidade Solidária

Responsabilidade solidária

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (parágrafo 2º do artigo 2º da CLT). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

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Andamento do Processo n. 0001417-62.2017.5.09.0245 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-9

, art. 844, pelo que são presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Diante..., as rés não compareceram na audiência inicial designada. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões... finais remissivas pelo autor e prejudicadas pelas rés. Prejudicada a ten...

Andamento do Processo n. 1024787-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

(conforme contratos sociais e alterações de empresas) diante do fluxo diário de centenas de contêineres, inviabilizaria... DA CONSIGNATÁRIA DAS MERCADORIAS - ASSINATURA, AINDA, DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES -RESPONSABILIDADE... SOLIDÁRIA - VALIDADE DO INSTRUMENTO FIRMADO APLICAÇÃO DA TEOR...

Andamento do Processo n. 0000025-58.2015.5.09.0245 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-9

, nesses termos. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Pede, a autora, a condenação solidária das rés ao pagamento das parcelas devidas..., responde a primeira ré pelas verbas trabalhistas deferidas na presente decisão. A responsabilidade solidária somente é... responsabilidade solidária ou subsidiária a ser reconhecida, razão pe...

Andamento do Processo n. 0000402-55.2016.5.09.0322 - RTOrd - 12/11/2018 do TRT-9

SOLIDÁRIA As parcelas deferidas na demanda devem ser suportadas solidariamente pelas rés (artigo 8º da Lei nº 12.023/2009... (ata de audiência à fl. 1572). Ausentes as partes. Presentes os advogados das rés ADM DO BRASIL e MOSAIC FERTILIZANTES... finais remissivas pelas rés ADM DO BRASIL e MOSAIC FERTILIZANTES DO BRAS...

Andamento do Processo n. 0000662-25.2017.5.09.0411 - RTOrd - 07/11/2018 do TRT-9

Eventuais deduções já foram tratadas nas hipóteses cabíveis. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Requer a autora a condenação... solidária das rés por formação de grupo econômico familiar. As rés negam qualquer ligação societária. Aduzem que a 2ª ré é... no período de 03/03/2015 a 01/05/2015 e de 01/09/2015 a 02/10/2015, com a...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local, é aplicável também nos casos...Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado... competentes”, resumiu a magistrada. Responsabilidade solidária de coo...

Luiz Joaquim

Luiz Joaquim -

DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local, é aplicável também nos casos...DECISÃO: Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não... cooperado Responsabilidade solidária de cooperativa central não é pres...

Andamento do Processo n. 1010937-22.2018.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 18/10/2018 do TJSP

dos riscos inerentes às atividades bancárias. Ademais, em nítida evolução à teoria clássica da responsabilidade civil, a ciência.... Dever da entidade bancária de zelar pela segurança de sua clientela. Direito de regresso, em tese, contra o Estado... de responsabilidade Contexto dos autos que evidencia a falha na pres...

Andamento do Processo n. 0000268-37.2016.5.09.0513 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-9

de análise, no mérito. A parte autora, ao pleitear a responsabilidade solidária/subsidiária da segunda ré, forçosamente... desde o ajuizamento da demanda (Súmula 439/TST). Acolho o pedido, nos termos expostos. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA De acordo..., com a nova redação que lhe foi dada por meio da Res. Nº 148/2008, ba...

Andamento do Processo n. 0000268-37.2016.5.09.0513 - RTOrd - 18/10/2018 do TRT-9

de análise, no mérito. A parte autora, ao pleitear a responsabilidade solidária/subsidiária da segunda ré, forçosamente... redação que lhe foi dada por meio da Res. Nº 148/2008, baixada pelo Pleno deste Colegiado. II- Naquela oportunidade... alegado na inicial. Portanto, no que se refere ao joelho direito, entendo não...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Solidária"

Responsabilidade Solidária de fornecedores

Controvérsia decorrente da existência de responsabilidade solidária entre fornecedores, integrantes

Artigo • Moyses • 23/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8557920135030077 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o artigo 455 da CLT atribui responsabilidade solidária entre empreiteiro e sub-empreiteiro no caso de inadimplemento dos direitos devidos ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9539520105050018 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre os Reclamados, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, justifica a responsabilização exclusiva da sucessora, conforme decidido pelo Eg. Tribunal Regional. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA APLICÁVEL A matéria carece do devido prequestionamento, porque o Tribunal Regional não foi instado a se manifestar sobre o assunto. Óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido .

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