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19 de setembro de 2018
Responsabilidade Solidária

Responsabilidade Solidária

Responsabilidade solidária

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (parágrafo 2º do artigo 2º da CLT). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

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Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Responsabilidade Solidária e Subsidiária É muito comum, ao atender um cliente que enfrenta algum tipo de problema... do fato. A responsabilidade é solidária, quando você responde em igualdade, em conjunto com outra pessoa... entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária. Obvio que a melhor estratégia ...

Andamento do Processo n. 0011966-88.2016.5.09.0012 - RTOrd - 14/09/2018 do TRT-9

os seguintes pedidos: responsabilidade solidária, período sem registro, acúmulo de função, adicional de insalubridade... de pagamento da multa convencional, eis que as reclamadas não infringiram a Convenção Coletiva. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... de uma às outras. Portanto, em relação às rés, reconheço a existência de...

Andamento do Processo n. 0000572-03.2018.5.09.0663 - RTSum - 14/09/2018 do TRT-9

a partir desta data e juros desde o ajuizamento da ação. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Acolho, pois, como visto, em razão... a até um terço de 10% do crédito do reclamante, etc.). Destaque-se que a rejeição de pedido de responsabilidade solidária...-se que houve extinção do pacto por sua iniciativa, sem justa causa, incl...

Andamento do Processo n. 1000052-86.2018.5.02.0027 - RTOrd - 03/09/2018 do TRT-2

. 769, CLT) os pedidos referentes a tal período. Vínculo Empregatício Único. Responsabilidade Solidária . Requer... retidas mediante a declaração de ajuste anual. Descontos Previdenciários. As contribuições sociais são de responsabilidade... a fim de fraudar os direitos trabalhistas da obreira, havendo fraude no convên...

Andamento do Processo n. 1022103-54.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 28/08/2018 do TJSP

- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALIDADE DO INSTRUMENTO FIRMADO APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA E DA BOA-FÉ OBJETIVA... de representação (conforme contratos sociais e alterações de empresas) diante do fluxo diário de centenas de contêineres... DA CONSIGNATÁRIA DAS MERCADORIAS - ASSINATURA, AINDA, DE TERMO DE RESPONSAB...

Andamento do Processo n. 0011937-32.2016.5.09.0014 - RTOrd - 20/08/2018 do TRT-9

do narrado pela parte autora na exordial. Dessa forma, se a parte autora imputa as Rés à responsabilidade solidária.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Autor protesta pela responsabilização solidária dos Réus. Tendo em vista a inexistência de condenação..., prejudicada a análise do pedido de responsabilidade solídária do...

Andamento do Processo n. 0010036-42.2015.5.09.0021 - RTOrd - 16/08/2018 do TRT-9

por ela contestados. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Alega o autor que foi admitido pela primeira ré em 22-01-2001, na função... contratual deve ser declarada nula, com fulcro no art. 9º da CLT. Postula, assim, a responsabilidade solidária das demandadas..., da CLT. Em consequência, julga-se procedente o pedido de responsa...

Andamento do Processo n. 0001943-37.2017.5.09.0016 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-9

autora imputa as Rés à responsabilidade solidária por eventuais créditos, caracterizada está a sua legitimidade ad... salariais e reflexos pretendidos. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A Autora protesta pela responsabilização solidária dos Réus... ou de aplicação do princípio constitucional da isonomia. Os Réus alegam, em c...

Andamento do Processo n. 0000811-26.2017.5.14.0041 - Rtord - 07/08/2018 do TRT-14

data, procede o pedido. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Neste Juízo, houve diversos processos em que houve oportunidade.../2017. NORMAS PROCESSUAIS DE EFEITOS MATERIAIS: Nada obstante o princípio da aplicação imediata da lei nova e a teoria... do isolamento dos atos processuais, em vista dos princípios da segurança jurí...

Andamento do Processo n. 0001186-16.2017.5.21.0014 - RO - 26/07/2018 do TRT-21

recorridas e o deferimento da indenização moral decorrente. 2.4. Da Responsabilidade Solidária Em recurso, o reclamante assevera... da controvérsia versa sobre a responsabilidade civil da empregadora. No ordenamento pátrio, a responsabilidade é, em regra... a responsabilidade objetiva, independentemente da aferição de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Solidária"

Responsabilidade Solidária de fornecedores

Controvérsia decorrente da existência de responsabilidade solidária entre fornecedores, integrantes

Artigo • Moyses • 23/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8557920135030077 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o artigo 455 da CLT atribui responsabilidade solidária entre empreiteiro e sub-empreiteiro no caso de inadimplemento dos direitos devidos ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9539520105050018 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre os Reclamados, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, justifica a responsabilização exclusiva da sucessora, conforme decidido pelo Eg. Tribunal Regional. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA APLICÁVEL A matéria carece do devido prequestionamento, porque o Tribunal Regional não foi instado a se manifestar sobre o assunto. Óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido .

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