Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Responsabilidade Solidária

Responsabilidade Solidária

Responsabilidade solidária

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (parágrafo 2º do artigo 2º da CLT). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras... Distribuidora S.A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que infringe o entendimento expresso na Súmula n. 331... e limpeza. Aduz ainda que o art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a responsabil...

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

a responsabilidade solidária da empresa principal e suas subordinadas, que constituam grupo industrial, comercial... processual. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras... Distribuidora S.A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que...

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras Distribuidora S....A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que infringe o entendimento expresso na Súmula n. 331.... Aduz ainda que o art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a responsabilidade soli...

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

pública obsta a formação de vínculo empregatício; e que o art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a responsabilidade solidária... a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras Distribuidora S....A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que infringe o en...

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

pública obsta a formação de vínculo empregatício; e que o art. 2º, § 2º, da CLT estabelece a responsabilidade solidária... a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras Distribuidora S....A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que infringe o en...

Andamento do Processo n. 0000347-91.2017.5.21.0013 - RO - 15/12/2017 do TRT-21

a responsabilidade solidária da empresa principal e suas subordinadas, que constituam grupo industrial, comercial... processual. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam." 2.2. Da Responsabilidade Solidária. "A Petrobras... Distribuidora S.A. defende a ausência de responsabilidade solidária alegando que...

Andamento do Processo n. 0001043-89.2015.5.09.0124 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-9

motivado do magistrado. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Pleiteia a parte autora o reconhecimento da responsabilidade... solidária das rés. Entretanto, sendo incontroversa a existência de sucessão do BANESTADO pelo ITAÚ, deve o segundo réu responder....A. ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 50020/PR) ADVOGADO JORGE FRANCISCO...

Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa

Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação..., o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracteri...

Andamento do Processo n. 1018042-53.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

DE RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VALIDADE DO INSTRUMENTO FIRMADO APLICAÇÃO... dias. Exigir uma conferência detalhada e rigorosa de representação (conforme contratos sociais e alterações de empresas... da relativização do princípio dopacta sunt servanda. Ora, é certo que...

Andamento do Processo n. 0000275-26.2017.5.14.0005 - Rtord - 30/11/2017 do TRT-14

o pedido de dano moral. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA 2ª RECLAMADA: A Autora alega que UNIÃO FEDERAL é responsável..., condenação nesse sentido viola o princípio da segurança jurídica e da estabilidade, mormente se todos os atos processuais... que ocorra o preenchimento dos quatro requisitos da responsabilidade civil ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Solidária"

Responsabilidade Solidária de fornecedores

Controvérsia decorrente da existência de responsabilidade solidária entre fornecedores, integrantes

Artigo • Moyses • 23/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8557920135030077 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o artigo 455 da CLT atribui responsabilidade solidária entre empreiteiro e sub-empreiteiro no caso de inadimplemento dos direitos devidos ao trabalhador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9539520105050018 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre os Reclamados, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, justifica a responsabilização exclusiva da sucessora, conforme decidido pelo Eg. Tribunal Regional. ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA APLICÁVEL A matéria carece do devido prequestionamento, porque o Tribunal Regional não foi instado a se manifestar sobre o assunto. Óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido .

×