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25 de maio de 2017
Princípio da Congruência Editar Foto
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Princípio da Congruência

Princípio da congruência

Princípio segundo o qual a atuação do juiz é limitada aos fatos e pedidos que compõem a lide.

Andamento do Processo n. 0020304-73.2015.8.21.0021 - 09/03/2017 do TJRS

021/1.15.0009593-3 (CNJ 0020304-73.2015.8.21.0021) -LUIZ IDO LINCK (PP. JOSE OSMAR TEIXEIRA 9916/RS E TATIANA DIEL 47345/RS) X MAURICIO DAL AGNOL (PP. ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA 89310/RS). VISTOS.

Andamento do Processo n. 0041827-68.2008.8.06.0001 - Apelaçãoapelante - 23/02/2017 do TJCE

4ª Câmara Direto Privado EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0041827-68.2008.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Maria Bento da Silva. Advogado: Cristian Abreu Duarte (OAB: 19855/ CE). Relator (a): HELENA

Andamento do Processo n. 0000314-78.2015.8.26.0370 - Processo Físico - 30/09/2016 do TJSP

Nº 0000314-78.2015.8.26.0370 - Processo Físico - Recurso Inominado - Monte Azul Paulista - Recorrente: Edevaldo Pin - Recorrido: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

O Princípio da Congruência - Do Código de Defesa do Consumidor ao Código de Processo Civil

Pelo princípio da congruência ou adstrição, o magistrado deve decidir a demanda nos limites fixados pelas partes, atendo-se ao que constou da petição inicial, com perfeito silogismo entre a sentença

Ações Renovatórias

Segundo o art. 51 da Lei 8.245 /91, Lei de Locações, permite-se a renovação compulsória do contrato de locação de imóvel não residencial, por igual prazo, desde que obedecidas algumas regras: "Art.

Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência

Realizaram-se nos dias 28 a 30 de agosto passado, na acolhedora cidade de Campos de Jordão, a X Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo operoso Instituto Brasileiro de Direito

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Princípio da congruência

Princípio segundo o qual a atuação do juiz é limitada aos fatos e pedidos que compõem a lide.

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Congruência"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 195602 PA 2012/0122110-4 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRAPETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Para que se verifique ofensa ao princípio da congruência,encartado nos arts. 128 e 460 , ambos do CPC , é necessário que adecisão ultrapasse o limite dos pedidos deduzidos no processo, o quenão ocorreu no caso. 2. Não constitui julgamento extra petita quando a decisão representamera consequência lógica do julgado. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1259236 SP 2011/0104286-8 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do art. 535 do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o arestorecorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado,sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. 2. A lide não foi solucionada sob a ótica do dispositivo suscitado -art. 515 do CPC -, o que configura falta de prequestionamento eimpede o acesso da matéria à instância especial, conforme preconizaa Súmula 282 do STF. 3. Para que se verifique ofensa ao princípio da congruência,encartado nos arts. 128 e 460 ambos do CPC , é necessário que adecisão ultrapasse o limite dos pedidos deduzidos no processo, o quenão ocorreu no caso. 4. Não constitui julgamento extra petita quando a decisão representamera consequência lógica do julgado. Precedentes. 5. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Princípio da congruência

Princípio segundo o qual a atuação do juiz é limitada aos fatos e pedidos que compõem a lide.

Definição • Jb • 16/04/2009

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