Folha de Pagamento

1) Relação dos nomes dos assalariados, com valores correspondentes à sua remuneração. 2) Instrumento descritivo de um quinhão.

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Tem dois empregos?

Entenda direito! Mas, pode ser que seu desconto do INSS esteja maior do que deveria. O desconto do INSS em sua remuneração é obrigatório. Ele pode variar entre 8% e 11% do valor bruto (salário e…

Quanto Custa Um Empregado?

da robusta folha de pagamento. Empregado, segundo a eloquente palavra da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT , artigo 3º... que aufere em razão do vínculo contratual. Além do pagamento em …

Férias Coletivas: principais aspectos e normas

aos dias de direito do trabalhador, os dias excedentes serão pagos como licença remunerada na folha de pagamento para... das férias prevista na CLT . Pagamento das férias Conforme dispõe o artigo …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 3 meses

A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o auxílio desemprego

que a tributação sobre a folha de pagamento é exorbitante e cria diversos prejuízos aos trabalhadores e às empresas no Brasil. Todavia...

Quais dívidas podem ser limitadas em 30% da remuneração?

, os descontos relativos a empréstimos, sejam em conta-corrente, sejam em folha de pagamento, devem limitar-se a 30% (trinta.... A jurisprudência tem entendido pela limitação dos descontos tanto nos …

Novas modalidades de relações de trabalho e redução da carga tributária na folha de pagamento

Novas modalidades de relações de trabalho e redução da carga tributária na folha de pagamento O custeio da seguridade... modalidades de relações de trabalho e redução da carga tributária na folha de …

Possibilidade de Enquadramento Judicial nas Alíquotas do SAT/RAT

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Andamento do Processo n. 1002056-30.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - 13/09/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0162962-51.2017.4.02.5118 - Execução de Título Extrajudicial - 29/08/2019 do TRF-2

aos seus descontos consignados em folha de pagamento outras consignações, descumprindo o contrato e inviabilizando o pagamento... em folha de pagamento constante no contrato subscrito pelas partes …

Andamento do Processo n. 394776-23.2014.8.09.0091 - Liquidacao de Sentenca - 24/07/2019 do TJGO

. DESCONTOS MENSAIS. FOLHA DE PAGAMENTO. DEPOSITO J UDICIAL DE PARTE DA DIVIDA. REMUNERACAO A CARGO DA INSTITUICAO FI... JUDICIAL, R EALIZA MENSALMENTE O DESCONTO DE PARCELA DO DEBITO DIRETO DA FOLH
Resultados da busca Jusbrasil para "Folha de Pagamento"
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 8882 MS 2012/0103838-2 (STJ)
Jurisprudência27/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. SUSPENSÃO DO DESCONTO. POSSIBILIDADE. AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ NÃO AFRONTADA. 1. A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões, nos termos do disposto nos arts. 105 , I , f , da Constituição Federal e 187 do RISTJ. 2. A decisão proferida pelo juiz da causa que determina a suspensão do desconto em folha de pagamento não afronta a autoridade de decisão do STJ que conclui pela validade de tal desconto. 3. Agravo regimental desprovido.
Folha de Pagamento Suplementar
Informamos que a folha de pagamento suplementar está creditada no Banrisul e no Sicredi. Esta folha de pagamento se referente a parcelas de URVs. a2a_linkname="Folha de Pagamento Suplementar";a2a_linkurl="http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=909:folha-de-pagamento-suplementar&catid=22:noticias";
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 269611 RS 2012/0255671-9 (STJ)
Jurisprudência26/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DO DESCONTO EM 30%. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. IMPROVIMENTO. 1.- Tem prevalecido nas Turmas que integram a C. Segunda Seção o entendimento de que, ante a natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento devem limitar-se a 30% da remuneração. 2.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 195187 RS 2012/0133113-3 (STJ)
Jurisprudência11/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONTOEM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOSVENCIMENTOS. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido deconsiderar que os descontos facultativos na folha de pagamento devemser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, tendo emvista o princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dosvencimentos. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1019039 DF 2007/0308254-0 (STJ)
Jurisprudência01/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO.DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal consolidou-se no sentidode considerar que os descontos na folha de pagamento devem serlimitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, em função doprincípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Informações para a folha de pagamento
A Secretaria de Recursos Humanos comunica que as informações para a folha de pagamento devem ser entregues até esta terça-feira (31.7.2012). Compartilhe Tweet
Informações para a folha de pagamento
A Secretaria de Recursos Humanos comunica que as informações para a folha de pagamento devem ser entregues até esta terça-feira (31.01.2012). Compartilhe Tweet
Informações para a folha de pagamento
A Secretaria de Recursos Humanos comunica que as informações para a folha de pagamento devem ser entregues até esta sexta-feira (30.3.2012). Compartilhe Tweet
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1418832 RS 2011/0146921-0 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de considerar que os descontos facultativos na folha de pagamento devem ser limitados a 30% (trinta por cento) da remuneração, tendo em vista o princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos. Precedentes. 2. Inadmissível, em sede de agravo regimental, a formulação de pedido que não consta das razões do recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Tributação sobre folha de pagamento deveria acabar
Notícias30/12/2012Consultor Jurídico
A Lei 12.715 /2012, conversão da Medida Provisória 563 /2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Nesse contexto está a desoneração da folha de pagamento (contribuição patronal ao INSS até então calculada sobre a folha de pagamentos), ampliando o rol de setores beneficiados, prevendo a retenção da contribuição ao INSS e definindo sua base de cálculo para fins da receita bruta. Com a ampliação do rol de empresas que terão a Contribuição Pr...
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