Caixa Econômica Federal
Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-lei 759/69, vinculada ao Ministério da Fazenda. Integra o Sistema Financeiro Nacional, auxilia a execução da política de crédito do governo federal e submete-se às decisões a à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações estão sujeitas a exame e julgamento do Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.
federados. "A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica. Todavia, não...STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta... quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Re...
2007.72.01.002425-7/SC APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Frediani Bartel APELADO : NORBERTO HARDT ADVOGADO... da Caixa, fl. 173, homologo a habilitação dos herdeiros, permanecendo hígidos os atos praticados pelos mandatários..., nos termos do art. 689 do CC e arts. 687 e seguintes do CPC . Intimem-se...
EM AC Nº 2007.72.01.002425-7/SC RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Frediani Bartel : Clovis Konflanz RECDO... : NORBERTO HARDT ADVOGADO : Paulo Roberto da Silva DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Caixa. o publicar... previsto no art. 1.030 , II , ou no art. 1.040 , II , do CPC . Tribuna...
MORAES GIACOMINI ADVOGADO : ISAC CHEDID SAUD EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ALICE SCHWAMBACH... do Rio Grande do Sul Publicações Judiciais Subseção Judiciária de Porto Alegre 4ª Vara Federal de Porto Alegre 4ª Vara... Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 69/2018 DR. BRUNO BRUM RIBAS Juiz Federa...
EICHENBERG RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : FERNANDA MAGNUS SALVAGNI : MARCELO MACHADO DE ASSIS BERNI... Federal de Porto Alegre 4ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 70/2018 DR. BRUNO BRUM RIBAS Juiz Federal Substituto... A SEGUIR TRANSCRITA: "Entendo que não se pode acolher o pedido da parte a...
2005.71.00.021565-1/RS EXEQÜENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : EXAME BANCRED SERVICOS TECNICOS LTDA... do Rio Grande do Sul Publicações Judiciais Subseção Judiciária de Porto Alegre 5ª Vara Federal de Porto Alegre NO(S) PROCESSO...
. (...)." CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 93.00.12019-0/RS AUTOR : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... - CEF ADVOGADO : CLAUDIO GEHRKE BRANDA : ALBERTO BOHNEN FILHO RÉU : UNIÃO FEDERAL APENSO (S) : 96.00.17232.3... PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...). Com a resposta do of...
91.00.05778-9/RS AUTOR : OLGA ALICE NIENOW ADVOGADO : GABRIEL DINIZ DA COSTA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Seção... Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Publicações Judiciais Subseção Judiciária de Porto Alegre 24ª Vara Federal... de Porto Alegre 24ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 0221/2018 DR ...
2003.71.05.004612-8/RS AUTOR : MAGNUS DO AMARAL ADVOGADO : MARCELA MULLER AUTOR : SOLANGE MULLER DO AMARAL RÉU : CAIXA ECONÔMICA... FEDERAL - CEF Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Publicações Judiciais Subseção Judiciária de Santo Ângelo... 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 1ª Vara Federal de Santo Ângelo ...
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul... Publicações Judiciais Subseção Judiciária de Santo Ângelo 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Boletim... JF Nro 065/2018 DR. MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES Juiz Federal SILV...