Caixa Econômica Federal
Instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-lei 759/69, vinculada ao Ministério da Fazenda. Integra o Sistema Financeiro Nacional, auxilia a execução da política de crédito do governo federal e submete-se às decisões a à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações estão sujeitas a exame e julgamento do Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.
O ATANAGILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SECRETARIA DA 4ª TURMA...-66.2017.404.0000 (Processo Eletrônico -TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : JO... Pauta 4ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS De ordem da Excelentíssima Senhora...
-32.2015.404.7105 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA... FEDERAL - CEF APELADO : MUNICÍPIO DE BOSSOROCA/RS SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS De ordem... da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Vivian Caminha, ...
ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DA 4ª...-90.2017.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PARTE AUTORA... do Ministério do Trabalho e Emprego - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curiti...
: MARIA APARECIDA MARINHO SILVA ADVOGADO : SUHELLEN MARIA MORETTI PARTE RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARTE RÉ...-88.2016.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PARTE AUTORA... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SECRETAR...
MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO : IVAN DAGOBERTO FAGUNDES GARCIA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO : ADRIANA...-97.2015.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR (A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : PAULO CESAR... Desembargadora Federal Vivian Caminha, Presidente da 4ª Turma, ...
ESTEVES ADVOGADO : ADAUTO AFONSO VIEZZE APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª Turma PAUTA...-34.2016.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARCIO IVANOF... DE JULGAMENTOS De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargad...
-47.2014.404.7206 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA... FEDERAL - CEF APELADO : REMI ANTONIO MATOS ADVOGADO : MAURICIO BATALHA DUARTE SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª Turma PAUTA... DE JULGAMENTOS De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargad...
AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS De ordem...-91.2017.404.0000 (Processo Eletrônico -TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : CHEHAB... da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Vivian Caminha, Presidente da 4ª T...
. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO... AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : IRENIR CEZAR ELLER ADVOGADO : CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES 0000102... (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO C...
RESIDENCIAL MILANO ADVOGADO : ANDRESA THAIS DA SILVA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : REGIANI MAZETTO... ADVOGADO : ANDRESA THAIS DA SILVA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : RAIMUNDA DUARTE SOUSA 0000114 Agravo...-81.2016.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal ...