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10 de dezembro de 2018
Exceção de coisa julgada Editar Foto
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Exceção de coisa julgada

Exceção de coisa julgada

Contestação, defesa, em que se alega que aquilo que é objeto da ação contestada já foi anteriormente objeto de sentença transitada em julgado.

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Exceção de Coisa Julgada

Exceção de Coisa Julgada Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca _____. Processo n... de Vossa Excelência, apresentar-lhe EXCEÇÃO DE COISA JULGADA, nos seguintes termos: 1. O réu foi processado junto à 1.ª Vara...-se a Vossa Excelência que julgue procedente a presente exceção, extin...

Exceção de Coisa Julgada Penal

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal – RN Processo nº. 000000-201700000 Autor : Ministério Público Réu : José Marisvonaldo Ribeiro Tício ,

Andamento do Processo n. 0003204-77.2014.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 05/12/2017 do TJSP

Processo 0003204-77.2014.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - J.P. - A.M.S. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Luiz Felipe Valente da Silva RehfeldtVistos.ALUCIO MANOEL DA SILVA

Andamento do Processo n. 0000851-57.2017.8.26.0450 - 20/06/2017 do TJSP

Processo 0000851-57.2017.8.26.0450 (apensado ao processo 0001348-81.2011.8.26.0450) (processo principal 0001348 81.2011.8.26.0450) - Exceção de Coisa Julgada - Crimes contra a Ordem Tributária -

Andamento do Processo n. 0001607-56.2012.4.02.5102 Nãºmero Antigo: 2012.51.02.001607-4 - 18/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000283 AÇÃO PENAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 5 - 0001607-56.2012.4.02.5102 Número antigo: 2012.51.02.001607-4 (PROCESSO Fà SICO)

Andamento do Processo n. 0511777-28.2015.4.02.5101 Nãºmero Antigo: 2015.51.01.511777-8 - 11/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000141 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA Exceção de Coisa Julgada - Exceções - Questões e Processos Incidentes - Processo Criminal 1 - 0511777-28.2015.4.02.5101 Número antigo:

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Andamento do Processo n. 00042314520158140401 do dia 27/05/2015 do DJPA

PROCESSO: 00042314520158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 25/05/2015 EXCIPIENTE:ARLEN MARTINS DIAS

Andamento do Processo n. 00042314520158140401 do dia 30/04/2015 do DJPA

PROCESSO: 00042314520158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 28/04/2015 EXCIPIENTE:ARLEN MARTINS DIAS

Andamento do Processo n. 00003027120108140033 do dia 23/04/2015 do DJPA

PROCESSO: 00003027120108140033 PROCESSO ANTIGO: 201020001339 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 20/03/2015 REQUERENTE:DOMINGOS

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Exceção de coisa julgada

Contestação, defesa, em que se alega que aquilo que é objeto da ação contestada já foi anteriormente objeto de sentença transitada em julgado.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - HABEAS CORPUS HC 89788 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA: AÇÕES PENAIS POR FATOS DIVERSOS. ABSOLVIÇÃO EM UMA DAS AÇÕES PENAIS. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA. Não há falar em litispendência se os fatos imputados nas duas ações penais são diversos; menos ainda em exceção de coisa julgada mercê de absolvição em uma delas. Ordem denegada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2051003220045020421 205100-32.2004.5.02.0421 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AO SEGUNDO RECURSO DE REVISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .

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