Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Exceção de coisa julgada Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Exceção de coisa julgada

Exceção de coisa julgada

Contestação, defesa, em que se alega que aquilo que é objeto da ação contestada já foi anteriormente objeto de sentença transitada em julgado.

Gostaria de monitorar este nome?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Monitorar nome
Exceção de Coisa Julgada Penal

Exceção de Coisa Julgada Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal – RN... a presente Exceção de Coisa Julgada , com fundamento no art. 95 e 110 do CPP , o que faz nos termos que seguem... e consequente se fazendo dos efeitos da coisa julgada material. RECURSO DE OFÍCIO. ...

Andamento do Processo n. 0003204-77.2014.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 05/12/2017 do TJSP

como Exceção de Coisa Julgada e manifestou pela rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, II, do Código de Processo Penal... os mesmos constantes deste feito, razão pela qual, mercê da coisa julgada.Ante o exposto, JULGO procedente a EXCEÇÃO.... RELATEI. DECIDO.Materializando o princípio da fungibilidade, recebo...

Andamento do Processo n. 0000851-57.2017.8.26.0450 - 20/06/2017 do TJSP

ao processo 0001348-81.2011.8.26.0450) (processo principal 0001348 81.2011.8.26.0450) - Exceção de Coisa Julgada - Crimes...

Andamento do Processo n. 0001607-56.2012.4.02.5102 Nãºmero Antigo: 2012.51.02.001607-4 - 18/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000283 AÇÃO PENAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 5 - 0001607-56.2012.4.02.5102 Número antigo: 2012.51.02.001607-4 (PROCESSO Fà SICO)

Andamento do Processo n. 0511777-28.2015.4.02.5101 Nãºmero Antigo: 2015.51.01.511777-8 - 11/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000141 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA Exceção de Coisa Julgada - Exceções - Questões e Processos Incidentes - Processo Criminal 1 - 0511777-28.2015.4.02.5101 Número antigo:

Andamento do Processo n. 0226973-61.2016.8.04.0001 - 27/07/2016 do TJAM

Processo nº: 0226973-61.2016.8.04.0001 Ação: Exceção de Coisa Julgada/PROC Assunto: Outras fraudes Denunciados: Russo Lima de Azevedo, Josué Carneiro de Freitas Neto Advogado (s): Claudio Augusto

Andamento do Processo n. 00042314520158140401 do dia 27/05/2015 do DJPA

PROCESSO: 00042314520158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 25/05/2015 EXCIPIENTE:ARLEN MARTINS DIAS

Andamento do Processo n. 00042314520158140401 do dia 30/04/2015 do DJPA

PROCESSO: 00042314520158140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 28/04/2015 EXCIPIENTE:ARLEN MARTINS DIAS

Andamento do Processo n. 00003027120108140033 do dia 23/04/2015 do DJPA

PROCESSO: 00003027120108140033 PROCESSO ANTIGO: 201020001339 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 20/03/2015 REQUERENTE:DOMINGOS

Andamento do Processo n. 00037834320138140401 do dia 26/03/2015 do DJPA

PROCESSO: 00037834320138140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Exceção de Coisa Julgada em: 25/03/2015

Resultados da busca Jusbrasil para "Exceção de coisa julgada"

Exceção de coisa julgada

Contestação, defesa, em que se alega que aquilo que é objeto da ação contestada já foi anteriormente objeto de sentença transitada em julgado.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - HABEAS CORPUS HC 89788 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA: AÇÕES PENAIS POR FATOS DIVERSOS. ABSOLVIÇÃO EM UMA DAS AÇÕES PENAIS. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA. Não há falar em litispendência se os fatos imputados nas duas ações penais são diversos; menos ainda em exceção de coisa julgada mercê de absolvição em uma delas. Ordem denegada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2051003220045020421 205100-32.2004.5.02.0421 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AO SEGUNDO RECURSO DE REVISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .

×