Bens Aquestos

Denominação que se dá aos bens adquiridos por qualquer dos cônjuges na vigência da sociedade conjugal. Estes bens passam a incorporar a comunhão. Veja Arts. 269 a 271 e 273 do Código Civil e Arts. 1.672 e seguintes do novo Código Civil.

Vantuir Fagundes, Advogado
ano passado

Dos regimes de bens - Direito de Família

Olá, É bem verdade que somos ligados aos patrimônios que construímos ao longo da vida, isso se dá pela forma e esforços que empregamos para os adquirir. Contudo, esses "bens" podem sofrer algumas…

Os regimes da separação de bens e a comunicação de bens aquestos

Revela-se bastante atual e pertinente a discussão concernente ao cabimento da partilha de bens quando os consortes, por livre e espontânea manifestação de vontade, pactuarem o regime da separação…
Jb Admin
há 11 anos

Bens aquestos

Aqueles adquiridos na vigência do matrimônio.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 123633 SP 1997/0018091-3

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO LIMITADO. DISSÍDIO NÃO APRESENTADO. INVENTÁRIO. CASAMENTO CONTRAÍDO NA ÁUSTRIA. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS, CONSOANTE A LEI DAQUELE PAÍS, POR …
Jb Admin
há 11 anos

Aqüestos

Denominação que se dá aos bens adquiridos por qualquer dos cônjuges na vigência da sociedade conjugal. Estes bens passam a incorporar a comunhão. Veja Arts. 269 a 271 e 273 do Código Civil e Arts.
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Bens aquestos
Definições16/04/2009Jb
Aqueles adquiridos na vigência do matrimônio.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 121770 SP 1996/0052681-8 (STJ)
Jurisprudência19/05/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. AQUESTOS. SUMULA N.07-STJ. 1. NÃO CABE EM RECURSO ESPECIAL REEXAMINAR OS FATOS E AS PROVAS DOSAUTOS PARA DESCARACTERIZAR A COLABORAÇÃO DA RECORRIDA NA CONSTRUÇÃODO PATRIMONIO DO CASAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 05-STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 121770 SP 1996/0052681-8 (STJ)
Jurisprudência19/05/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. AQUESTOS. SUMULA N. 07-STJ. 1. NÃO CABE EM RECURSO ESPECIAL REEXAMINAR OS FATOS E AS PROVAS DOS AUTOS PARA DESCARACTERIZAR A COLABORAÇÃO DA RECORRIDA NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMONIO DO CASAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 05-STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 64161 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: REGIME DE BENS. AQUESTOS INCOMUNICAVEIS PELO PACTO ANTENUPCIAL. BUSCA E APREENSAO DEPENDENTE DE MATÉRIA DE FATO NÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA LOCAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 64161 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: REGIME DE BENS. AQUESTOS INCOMUNICAVEIS PELO PACTO ANTENUPCIAL. BUSCA E APREENSAO DEPENDENTE DE MATÉRIA DE FATO NÃO APRECIADA PELA JUSTIÇA LOCAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO.
Apelacao Civel APC 20090110003843 DF 0104402-51.2009.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. AQUESTOS. I - O REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS IMPOSTO AO CASAMENTO CONTRAÍDO COM O IMPEDIENTE DO ART. 183 , INC. XIII DO CC/16 (ART. 1523 , INC. I , CC/02 ) OBSTACULIZA, NO DIVÓRCIO, A EVENTUAL PARTILHA DE ALEGADOS AQUESTOS SEM QUE ANTES O ESPÓLIO DA FALECIDA ESPOSA TENHA SIDO PARTILHADO COM OS FILHOS MENORES. II - APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.
RECURSO ESPECIAL REsp 15636 RJ 1991/0021126-5 (STJ)
Jurisprudência12/04/1993Superior Tribunal de Justiça
Ementa: REGIME DOS BENS. AQUESTOS. A IRREVOGABILIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS ABSOLUTA RESULTANTE DO PACTO ANTENUPCIAL E OBICE AO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONJUGES. RECURSO ESPECIAL NÃO ATENDIDO. UNANIME.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1211658 CE 2010/0159453-0 (STJ)
Jurisprudência03/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PARTILHA DE BENS. AQUESTOS. ESFORÇO COMUM. COMUNHÃO. 1.- No regime da separação total de bens, à mingua de cláusula excludente expressa no pacto antenupcial, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento pelo esforço comum dos cônjuges. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 30513 MG 1994/0023829-0 (STJ)
Jurisprudência20/02/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. AQUESTOS. SOCIEDADE DE FATO. DIVERGENCIA. INEXISTE DIVERGENCIA ENTRE UM ACORDÃO QUE ADMITE A COMUNHÃO DOS AQUESTOS, HAVIDOS EM SOCIEDADE DE FATO ESTABELECIDA EM EMPREENDIMENTO ESTRANHO AO CASAMENTO, E OUTRO QUE NEGA TAL COMUNHÃO PELA SO EXISTENCIA DA VIDA EM COMUM ENTRE OS CONJUGES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 154896 RJ 1997/0081247-2 (STJ)
Jurisprudência01/12/2003Superior Tribunal de Justiça
Ementa: REGIME LEGAL DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. AQÜESTOS. SÚMULA 377. ESFORÇO COMUM. 1. A viúva foi casada com o de cujus por aproximadamente 40 (quarenta) anos, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil de 1916 . 2. Nestas circunstâncias, incide a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não cogita de esforço comum, presumido neste caso, segundo entendimento pretoriano majoritário. 3. Recurso especial não conhecido
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