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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Medida Provisória

Medida Provisória

Medida provisória

Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

José Leite Jr.

José Leite Jr. -

O impasse entre uma comissão de ministros do TST e o Governo Federal

. A polêmica reside exatamente no fato de o Poder Executivo ter editado a Medida Provisória 808, a qual dispõe que a reforma... incorporadas ao salário-base. Os ministros do TST, a seu turno, defendem que a referida medida só poderá ser adotada para...

A nova modalidade de contratação com a reforma trabalhista: O contrato de trabalho intermitente.

salientar que com o advento da Medida Provisória 808 /2017, o recolhimento previdenciário se dará sobre a remuneração... serviços. Ainda, a Medida Provisória 808 /17 prevê que até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato... ainda será muito discutível, pois conforme já explanado está sob a v...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Justiça Federal marca depoimento de Lula na Zelotes para fevereiro de 2018

de uma medida provisória que envolveu incentivos fiscais a montadoras. De acordo com o MPF, os crimes teriam sido praticados... mesmo dia. O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias...

Nayara Alves

Nayara Alves -

O problema da alteração da Reforma Trabalhista por meio de Medida Provisória

O problema da alteração da Reforma Trabalhista por meio de Medida Provisória O constante avanço tecnológico, o acesso...: a Medida Provisória (MP). De caráter, a princípio, temporário, a MP tem 60 dias de vida, prorrogáveis por mais 60... o topo de verdadeira gangorra jurídica impelida pelo peso da insegurança a respei...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: MPv 808/17

1) Jornada de 12X36 (Artigo 59-A): Visando a segurança jurídica, a reforma trabalhista incluiu na CLT o Artigo 59-A que determinou a possibilidade de jornada de 12X36 mediante acordo individual

Bruno Cardoso

Bruno Cardoso -

Conheça a Medida Provisória que altera a Reforma Trabalhista

Em menos de uma semana da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o governo federal, na noite desta terça-feira (14/11), editou Medida Provisória (MP nº 808/2017) que altera

Medida provisória altera reforma trabalhista

O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição extra do DOU desta terça-feira, 14. Os

Governo edita medida provisória que ajusta modernização trabalhista

O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (14), Medida Provisória que complementa as mudanças na legislação trabalhista, em vigor desde o último sábado (11). A MP aprimora

Urgente: Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue alteração do art. 442-B, sobre

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Provisória"

Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida ...

Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994

Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994

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