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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Medida Provisória

Medida Provisória

Medida provisória

Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

Andamento do Processo n. 0011694-63.2016.5.15.0033 - RTOrd - 04/07/2018 do TRT-15

. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida... Provisória 2.164-40/2001 (dispensando a condenação em honorários em demandas sobre FGTS), é norma especial em relação aos arts...

Editada a esperada Medida Provisória nº 808 que altera pontos importantes da Reforma Trabalhista

Editada a esperada Medida Provisória nº 808 que altera pontos importantes da Reforma Trabalhista Esperada para ser..., a Medida Provisória de nº 808 foi publicada apenas no dia 14 de novembro, numa edição extra do Diário Oficial publicada... que tal jornada poderia ser pactuada através de acordo individual escrito com ...

Jael Bonilla

Jael Bonilla -

Entre costuras políticas, o fim de uma Medida Provisória

Entre costuras políticas, o fim de uma Medida Provisória Como é sabido, a reforma trabalhista veio em meio ao caos... em meio ao atual cenário político do Brasil. Entre costuras políticas, o fim de uma Medida Provisória...

Andamento do Processo n. 1003808-44.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP

do efetivo pagamento, nos termos das Medidas Provisórias 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94. (REsp 804.722/RS, 5ª T., Rel. Min... DE SEUS VALORES EM URV. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 62, 96, II, B, E 169 DA CF. A Medida Provisória nº 434/94 não determinou... pelo STF, ao editar as novas tabelas de vencimentos do Poder Judiciá...

Titular de conta individual do Pis/Pasep? A Lei 13.677/2018 prevê condições e datas para o saque dos recursos

Publicada nesta quinta-feira, (14), no Diário Oficial da União, a Lei supracitada, que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, permite o saque das contas individuais do PIS

A inconstitucionalidade da redução de Unidade de Conservação por meio de Medida Provisória

A inconstitucionalidade da redução de Unidade de Conservação por meio de Medida Provisória Esta semana procuraram... Interesse Ecológico (ARIE). Vamos então ao seguinte caso concreto: A Medida Provisória nº 558/2012 (posteriormente convertida... a edição de uma medida provisória no presente caso. Desta forma, o STF con...

Vagner Aguiar

Vagner Aguiar -

LACUNAS DA LEI Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

LACUNAS DA LEI Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT 21 de abril de 2018, 7h46.../17 ), a Medida Provisória 808 causará um desajuste a partir de segunda-feira (23/4), quando perderá a validade.... A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade...

Medida provisória prorroga para 30 de outubro adesão ao Refis do Funrural

Medida provisória prorroga para 30 de outubro adesão ao Refis do Funrural A adesão ao Programa de Regularização... Provisória 834 , que terminaria hoje, prorroga o prazo para 30 de outubro de 2018. A medida ocorre pouco... do Funrural. Em abril, outra medida provisória havia estendido o período em 30 dias. A Receita Fe...

Governo reduz preço do diesel e publica três MPs prometidas a caminhoneiros

na noite de domingo (27/5) pelo presidente Michel Temer. Além dela há três Medidas Provisórias que foram publicadas... de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. A Medida Provisória 832 institui a chamada Política de Preços Mínimos... por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro....

examedaoab.com

examedaoab.com -

Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos contratos da CLT

sobre o parecer publicado nesta terça-feira, a medida provisória (MP 808 ) que fazia ajustes na nova legislação trabalhista... que a perda de eficácia, em 23 de abril de 2017, da Medida Provisória (MP) nº 808 /2017 não modifica o fato jurídico...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Provisória"

Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida ...

Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994

Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994

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