Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

Diene Santos, Advogado
anteontem

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante A Medida Provisória 936 /20... a redução do valor a que teria direito durante o período de licença …
Bruno Meneses, Advogado
há 3 dias

Novas diretrizes do Direito Desportivo a partir da Medida Provisória n.º 984, de 18 de junho de 2020.

Novas diretrizes do Direito Desportivo a partir da Medida Provisória n.º 984, de 18 de junho de 2020. 1 – INTRODUÇÃO No... dia 18/06/2020 a indústria esportiva brasileira foi surpreendida em razão …

Os Dilemas da Medida Provisória 984/2020

Os Dilemas da Medida Provisória 984/2020 No dia 18 de junho de 2020 foi publicada a Medida Provisória n° 984/2020... de arena no país. Inicialmente, critica-se a postura do poder executivo nacional …

Suspensão salarial: quais os direitos trabalhistas em caso de demissão durante a estabilidade?

A Medida Provisória n º 936, de 2020, autoriza que empresas e empregados façam acordos individuais para suspensão... e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata …
Camila Moreira, Pedagogo
há 5 dias

Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas.

dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas.... A medida alcança os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, …

⚖⚽ A Medida Provisória 984/2020 e seus reflexos no futebol brasileiro ⚽⚖

⚖⚽ A Medida Provisória 984/2020 e seus reflexos no futebol brasileiro ⚽⚖ "Alguns fatos são menos importantes... o caso da Medida Provisória nº 984 /2020, editada por Jair Bolsonaro, para compor com …

Encerrou a suspensão do contrato ou a redução e o PL 15/2020 ainda não foi sancionado, o que a empresa pode fazer?

contrato de trabalho, são as Medidas Provisórias nº. 927 e nº. 936 , ambas com suas vigências prorrogadas. As medidas.... ANTES E DEPOIS DA SANÇÃO DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO DA MP 936 . Quando …

MP 984. É cada urgência e relevância!

MP 984. É cada urgência e relevância! Recentemente o Presidente da República editou a medida provisória 984/2020... qual a prioridade de seu governo. O meu interesse é somente explicar o que é uma me…
Juliane Newe, Advogado
há 25 dias

Como está a Medida Provisória nº 936?

Como está a Medida Provisória nº 936? A Medida Provisória nº 936 foi publicada no Diário Oficial no dia 1º de abril... . Mas e o que acontece agora? Bom as medidas provisórias têm força de lei, mas …
Juliane Newe, Advogado
há 13 dias

Projeto de Lei da Medida Provisória 936/2020 é aprovado

Projeto de Lei da Medida Provisória 936/2020 é aprovado Em tempos de pandemia e decretação de calamidade pública... pelo Poder Executivo, uma das decisões mais impactantes foi a publicação da Medida
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Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007
Legislação31/12/2007Presidência da Republica
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007", leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994
Legislação12/07/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994
Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994
Legislação11/08/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994
Medida Provisória no 609, de 8 de setembro de 1994
Legislação08/09/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 648, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.1994
Medida Provisória no 695, de 4 de novembro de 1994
Legislação04/11/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 749, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.11.1994
Medida Provisória no 395, de 29 de dezembro de 1993
Legislação29/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.845, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1993
Medida Provisória no 528, de 10 de junho de 1994
Legislação10/06/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 551, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.6.1994
Medida Provisória no 393, de 27 de dezembro de 1993
Legislação27/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.844, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1993
Medida Provisória no 428, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.858, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Medida Provisória no 427, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
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