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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Medida Provisória

Medida Provisória

Medida provisória

Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

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Medida Provisória n° 844, de 2018(Marco Legal do Saneamento Básico).

Medida Provisória n° 844, de 2018(Marco Legal do Saneamento Básico). A comissão mista do Congresso Nacional que analisa... a Medida Provisória 844 /18, que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou na quarta-feira (31... a ligação das edificações à rede de esgotamento sanitário. Os aspectos releva...

Andréia Ribeiro

Andréia Ribeiro -

Funrural - Novo Episódio! (atualizado)

RECAPTULANDO... Na última publicação sobre o FUNRURAL, informei aos senhores que a MP nº 834 /2018 perderia a vigência dia 10 de outubro/2018 (e perdeu), mas que havia outra MP em tramitação, nº 842

Andamento do Processo n. 0010024-43.2017.5.15.0101 - RTOrd - 29/10/2018 do TRT-15

ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90. MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O art. 29-C da Lei... 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-40/2001 (dispensando a condenação em honorários em demandas sobre FGTS... média, a seguinte jornada de trabalho : Segunda-feira - MANHÃ: das 8h...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Funrural: produtores podem ser autuados

Funrural: produtores podem ser autuados A Medida Provisória 834 /2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa... a medida 834 de 2018 que prorrogou o prazo de 30 de maio para 30 de outubro. Porém, esta medida provisória perde a eficácia...

Reforma Trabalhista

a partir de 11 de novembro de 2017, foi enviado para o Congresso Nacional a Medida Provisória nº 808 /17 que, em tese..., “ajustaria” alguns pontos da Lei em apreço. A medida provisória, em seu art. 2º não deixava dúvidas sobre a aplicação da Lei nº... dos mais variados juristas, retiravam direitos dos trabalhadores. ...

Efeitos da não-conversão em lei da Medida Provisória nº 790/2017

Efeitos da não-conversão em lei da Medida Provisória nº 790/2017 Vitor Garcia Fernandes Rocha Resumo : este artigo tem... como objetivo analisar as repercussões práticas da não-conversão em Lei da Medida Provisória nº 790 /2017, com ênfase.... Direito Minerário. DNPM. ANM. Sumário : 1. Introdução. 1.1. Breve resumo sob...

Andamento do Processo n. 1003860-28.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - 10/09/2018 do TJSP

Processo 1003860-28.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Angelica de Souza Silva - Vistos. ANGÉLICA DE SOUZA SILVA ajuizou a presente ação de concessão de salário

Marcos Pinheiro

Marcos Pinheiro -

Anterioridade Tributária x Medida Provisória.

Anterioridade Tributária x Medida Provisória. INTRODUÇÃO O princípio da anterioridade tributária fulmina o imediatismo... da anterioridade que garante o diferimento para o ano seguinte na instituição ou majoração do tributo, a medida provisória vai... o princípio da anterioridade tributária, como a vacatio legis, e urg...

Andamento do Processo n. 1002404-96.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - 17/08/2018 do TJSP

Processo 1002404-96.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Pedro Florenço Rosa Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS PEDRO FLORENÇO ROSA FILHO,

examedaoab.com

examedaoab.com -

Insegurança jurídica surge como um dos principais temas do debate eleitoral

A insegurança jurídica será um dos principais assuntos a serem tratados na disputa eleitoral do ponto de vista econômico. O problema é um dos entraves para o crescimento. Investidores e empresários

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Provisória"

Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida ...

Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994

Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994

Presidência da Republica

Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994

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