Medida Provisória

Medida Provisória

Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

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Caio Naves, Advogado
há 4 dias

Medida Provisória nº 889/2019: o tão falado saque de R$ 500,00 do FGTS e outras alterações.

Oi pessoal, tudo bem? No artigo dessa semana tratarei da Medida Provisória nº 889/2019 editada recentemente. Ela trouxe alterações importantes em diversas leis, mas especialmente na 8.036/90 que...

Marcio Alan, Advogado
há 4 dias

Análise da MP da Liberdade Econômica

A MP nº 881/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise do documento é de extrema importância, as alterações tem forte conteúdo de restrição de direitos sociais e desregulação do Estado....

Miriam Sperka, Advogado
há 6 dias

O que pode mudar com a MP da liberdade econômica?

"A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) da liberdade econômica . O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e...

Nagela Maluffi, Advogado
há 8 dias

A cada sete semanas?

(Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo) BRASÍLIA - Com a Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica , perdendo a validade no fim do mês, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ,...

Paula Talpo, Advogado
há 15 dias

Medida Provisória da Liberdade Econômica, nº 881 e as alterações no campo do direito do trabalho.

A comissão especial que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica, nº 881 aprovou na quinta-feira, 11/07, o relatório do deputado Jerônimo Goergen do (PP-RS) que dentre suas proposições que...

DPU manterá atuação no interior após medida provisória

Mais de 40 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) correram o risco de encerrar suas atividades, após ser solicitada a devolução de cerca de 800 servidores públicos que atuam na DPU, o que...

Andréia Ribeiro, Advogado
há 27 dias

[Vídeo] MP 881 x Direito Agrário

Cá estou! Eu tento trazer um tema pacificado, mas as polêmicas do #AGRO não deixam! Aperta o PLAY , vem tirar suas próprias conclusões! Só para não perder o hábito: já me segue nas outras redes...

Medida Provisória cria comitê para aplicação de decisões do Carf

Conforme notícia divulgada segunda-feira (15/07) pelo Valor Econômico informa que, a comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou a criação de um...

mês passado

A Medida Provisória Nº881/2019 da Resolução dos Contratos por Onerosidade Excessiva

Ao final da década de 90, do século passado, muitos contratantes e consumidores foram ao Poder Judiciário para solucionar o impacto ocasionado nas relações contratuais ou consumeristas porque o...

Adv. Liliane Lima, Advogado
mês passado

Programa de Revisão de Benefícios - INSS

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho de 2019 o Programa de Revisão de benefícios , a medida provisória 871 foi aprovada pelo Senado e convertida em Lei. nº 13.846/19 pelo poder executivo. A...

Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Provisória"
Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007
Legislação31/12/2007Presidência da Republica
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007", leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994
Legislação12/07/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994
Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994
Legislação11/08/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994
Medida Provisória no 609, de 8 de setembro de 1994
Legislação08/09/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 648, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.1994
Medida Provisória no 695, de 4 de novembro de 1994
Legislação04/11/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 749, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.11.1994
Medida Provisória no 395, de 29 de dezembro de 1993
Legislação29/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.845, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1993
Medida Provisória no 528, de 10 de junho de 1994
Legislação10/06/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 551, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.6.1994
Medida Provisória no 393, de 27 de dezembro de 1993
Legislação27/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.844, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1993
Medida Provisória no 428, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.858, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Medida Provisória no 427, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
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