Norma legal editada pelo Poder Executivo para vigorar provisoriamente, a não ser que o Legislativo a converta em lei.

A Inconstitucionalidade da Medida Provisória 984/2020

A Inconstitucionalidade da Medida Provisória 984/2020 1. A MEDIDA PROVISÓRIA 984/2020 O presidente Jair Bolsonaro... editou, em 18 de junho de 2020, a Medida Provisória 984/2020 que altera a forma …
Camila Moreira, Pedagogo
há 4 dias

Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos

concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas... escolar A deputada Luisa Canziani incluiu ainda na Medida Provisória 934/20 …

Andamento do Processo n. 0012136-71.2013.4.03.6105 - Apelação Cível - 08/07/2020 do TRF-3

. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ART. 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.176-79/01, CONVERTIDA NA LEI Nº 10.522/02. NOVA REDAÇÃO.... 1. A Medida Provisória nº 2.176-79/01, convertida na Lei 10.522/02, …

Andamento do Processo n. 0010371-04.2008.4.03.6182 - Apelação / Remessanecessária - 08/07/2020 do TRF-3

. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ART. 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.176-79/01, CONVERTIDA NA LEI.... SÚMULAS 282 E 356 DO C. STF. 1. A Medida Provisória nº …
Camila Moreira, Pedagogo
há 5 dias

Plenário pode concluir na terça (07/07) votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas...

Os Direitos de Transmissão no Futebol e a Medida Provisória 984/2020

Os Direitos de Transmissão no Futebol e a Medida Provisória 984/2020 No dia 18/06/2020 foi editada a Medida Provisória... um time que assinou com a Turner, em TV fechada. Com a Medida Provisória 984 …
Fazendo Direito, Bacharel em Direito
há 5 dias

Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

-feira (6/7) a Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada...
Diene Santos, Advogado
há 8 dias

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante?

Quais seriam os efeitos da suspensão do contrato de trabalho para a trabalhadora gestante A Medida Provisória 936 /20... a redução do valor a que teria direito durante o período de licença …
Bruno Meneses, Advogado
há 9 dias

Novas diretrizes do Direito Desportivo a partir da Medida Provisória n.º 984, de 18 de junho de 2020.

Novas diretrizes do Direito Desportivo a partir da Medida Provisória n.º 984, de 18 de junho de 2020. 1 – INTRODUÇÃO No... dia 18/06/2020 a indústria esportiva brasileira foi surpreendida em razão …

Os Dilemas da Medida Provisória 984/2020

Os Dilemas da Medida Provisória 984/2020 No dia 18 de junho de 2020 foi publicada a Medida Provisória n° 984/2020... de arena no país. Inicialmente, critica-se a postura do poder executivo nacional …
Resultados da busca Jusbrasil para "Medida Provisória"
Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007
Legislação31/12/2007Presidência da Republica
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo... Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007",... leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Na Medida Provisória que dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, Edição Extra, na epígrafe, onde se lê: "Medida Provisória nº 411, de 31 de dezembro de 2007", leia-se: "Medida Provisória nº 412, de 31 de dezembro de 2007".
Medida Provisória no 551, de 12 de julho de 1994
Legislação12/07/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 578, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1994
Medida Provisória no 578, de 11 de agosto de 1994
Legislação11/08/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 609, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.8.1994
Medida Provisória no 609, de 8 de setembro de 1994
Legislação08/09/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 648, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.9.1994
Medida Provisória no 695, de 4 de novembro de 1994
Legislação04/11/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 749, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.11.1994
Medida Provisória no 395, de 29 de dezembro de 1993
Legislação29/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.845, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1993
Medida Provisória no 528, de 10 de junho de 1994
Legislação10/06/1994Presidência da Republica
Reeditada pela MPv nº 551, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.6.1994
Medida Provisória no 393, de 27 de dezembro de 1993
Legislação27/12/1993Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.844, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1993
Medida Provisória no 428, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Convertida na Lei nº 8.858, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Medida Provisória no 427, de 11 de fevereiro de 1994
Legislação11/02/1994Presidência da Republica
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
Reeditada pela Medida Provisória nº 449, de 1994 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1994
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