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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Concubinato

Concubinato

Concubinato

Estado de um homem e uma mulher que, sem estarem ligados pelo vínculo matrimonial, durante um lapso de tempo mais ou menos duradouro, em que se presume que esta seja exclusivamente daquele, convivem notoriamente com a aparência de casados. É legítima a divisão da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos (Súmula 159 do TFR, atual STJ).

Kananda Borges

Kananda Borges -

União paralela e as repercussões jurídico-patrimoniais

o concubinato. Acerca da temática, o magistério de Dias (2015, p. 138) retrata bem os contornos fáticos de uma união paralela... da dignidade da pessoa humana. ESBOÇO HISTÓRICO: A época do Código Civil de 1916 o concubinato era dividido em puro... qual passou a ser chamado, a partir da Constituição Federal de 1988, de...

Da União Estável

sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato. Concubinato : União pública e duradora... Civil. Art. 1.726 CC. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato...

Divórcio é a extinção do casamento?

ser dissolvida, e o concubinato. O casamento é aquele realizado em solenidade na igreja, registrado em cartório... semelhantes ao do casamento. A U.E. pode ser reconhecida judicialmente. E por ultimo o concubinato, que é a relação não... iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. Já o concubinato não há ...

A União Estável sob a ótica da jurisprudência do STF e do STJ e Modelos de Petições

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Levi Vianna

Levi Vianna -

União estável: comece a entender

que a jurisprudência atual continua a aplicar a súmula 382¹ do Supremo Tribunal Federal, que disciplina sobre o concubinato.... UNIÃO ESTÁVEL X CONCUBINATO Talvez seja essa a maior problemática de todas as discussões que pairam sobre a união... casos em que há um relacionamento afetivo, porém não há a configuração da ...

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“Estou em um relacionamento há muitos anos com um homem casado, não temos filhos, e agora ele resolveu me deixar. Quais são os meus direitos?” Casos assim aparecem no escritório corriqueiramente,

A Partilha de Bens em caso de Concubinato Impuro sob a análise do STJ

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Resumo Este artigo tem como razão a discussão entre o concubinato e seus direitos civis, abrangendo os princípios que resguardam o direito, e a fundamentação jurídica sobre o assunto, trazendo a

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1. INTRODUÇÃO Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto dos dias de hoje, se insere nesse conceito. Sempre vem à mente a imagem de família patriarcal: o

Resultados da busca Jusbrasil para "Concubinato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359304 PE 2011/0266830-0 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO DE CONCUBINATO. CAUSAIMPEDITIVA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Não se desconhece a jurisprudência desta Corte no sentido de que,configurada a união estável entre o de cujus e a companheira, revertal entendimento demandaria o exame fático-probatório dos autos. 2. O simples fato de a agravante exercer uma relação de concubinatocom o falecido, por si só, constitui fundamento suficiente para oindeferimento de pensão por morte, haja vista ser causa impeditivapara o recebimento do benefício. 3. Agravo regimental não provido.

Concubinato

Estado de um homem e uma mulher que, sem estarem ligados pelo vínculo matrimonial, durante um lapso de tempo mais ou menos duradouro, em que se presume que esta seja exclusivamente daquele, convivem notoriamente com a aparência de casados. É legítima a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1344664 RS 2012/0195969-7 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. CONCUBINATO. RATEIO DA PENSÃO ENTREA CONCUBINA E A VIÚVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual aagravante objetivava o recebimento de cota da pensão instituída porfalecido militar, com quem alegava viver em união estável. Emprimeira instância, o pedido foi julgado procedente, determinando-sea partilha da pensão entre a agravante, a viúva e os filhos domilitar, decisão essa mantida pelo Tribunal de origem. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que épossível o rateio de pensão entre a viúva e a companheira com quem oinstituidor da pensão mantinha união estável, assim entendida aquelana qual inexiste impedimento para a convolação do relacionamento emcasamento, que somente não se concretiza pela vontade dosconviventes. Nos casos em que o instituidor da pensão falece noestado de casado, necessário se faz que estivesse separado de fato,convivendo unicamente com a companheira, para que esta possa fazerjus ao recebimento da pensão. 3. No caso dos autos, todavia, não se verifica a existência derelação estável, mas, sim, de concubinato, pois o instituidor dapensão "manteve os dois relacionamentos por um longo períodoconcomitantemente", consoante consta do acórdão recorrido, o queimpossibilita o recebimento de pensão pela agravante, na esteira doentendimento jurisprudencial deste Tribunal.Agravo regimental improvido.

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