Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Direitos Fundamentais de Terceira Geração Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direitos Fundamentais de Terceira Geração Editar

Cancelar
Direitos fundamentais de terceira geração

Correspondem ao terceiro elemento preconizado na Revolução Francesa, a fraternidade, representando a evolução dos direitos fundamentais para alcançar e proteger aqueles direitos decorrentes de uma sociedade já modernamente organizada, que se encontra envolvida em relações de diversas naturezas, especialmente aquelas relativas à industrialização e densa urbanização. Nesta situação, outros direitos precisavam ser garantidos, além daqueles normalmente protegidos, uma vez que essas novas relações devem ser consideradas coletivamente. Nesta terceira geração de direitos fundamentais, podemos mencionar: o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à comunicação, os direitos dos consumidores e vários outros direitos especialmente aqueles relacionados a grupos de pessoas mais vulneráveis (a criança, o idoso, o deficiente físico etc.).

Coletivização das demandas na seara trabalhista

Coletivização das demandas na seara trabalhista O Direito do Trabalho, enquanto direito social fundamental, visa... processual sistematizado por princípios, regras e institutos próprios que garantam a aplicação do direito material... de novos documentos, de forma que os efeitos da coisa julgada não prejudicarão interes...

Meio Ambiente equilibrado é um direito das futuras gerações?

Diante da atual conjuntura ecológica brasileira é pertinente fazer uma reflexão sobre a importância do princípio constitucional da solidariedade intergeracional. Este princípio está encartado na

Jb Admin

Jb Admin -

Direitos fundamentais de terceira geração

Correspondem ao terceiro elemento preconizado na Revolução Francesa, a fraternidade, representando a evolução dos direitos fundamentais para alcançar e proteger aqueles direitos decorrentes de uma

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Fundamentais de Terceira Geração"

Direitos fundamentais de terceira geração

devem ser consideradas coletivamente. Nesta terceira geração de direitos fundamentais, podemos... a evolução dos direitos fundamentais para alcançar e proteger aqueles direitos decorrentes...Correspondem ...

Definição • Jb • 16/04/2009

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2059 SC 2004.72.02.002059-4 (TRF-4)

Data de publicação: 11/02/2009

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. TERRAS INDÍGENAS. PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1.Inexiste intromissão na discricionariedade administrativa em face de omissão administrativa na apreciação de relatório de identificação e de delimitação de terras indígenas, tendo em vista o dever de boa-fé objetiva em face dos direitos e expectativas legítimas da comunidade indígena e da sociedade em geral. 2.A omissão do Poder Público na implementação de políticas públicas previstas constitucionalmente, especialmente quando envolvidos direitos fundamentais de terceira geração, difusos e respeitantes às comunidades indígenas, autoriza a intervenção judicial, ao menos para assinar prazo razoável para a apreciação de relatório objetivando a identificação e a delimitação de terras indígenas. 3. Realidade vinculada ao contido no artigo 231 , parágrafo 2º , da Constituição da República de 1988, ao elencar o direito originário das comunidades indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que se destinam à sua posse e usufruto exclusivo. 4. A omissão na concretização das políticas públicas protetivas destes direitos, revelada de forma emblemática pelo longo transcurso temporal para a apreciação do relatório de identificação e de delimitação, implica também violação ao princípio da igualdade, entendido como mandamento antidiscriminatório, na medida em que grupos historicamente discriminados experimentam prejuízo, desvantagem e subordinação, ora derivados da inércia estatal, reproduzindo e mantendo violação ao princípio da igualdade marcante da trajetória nacional desde a colonização. 5. Apelo desprovido.

Encontrado em: do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA... DISCRICIONARIEDADE, ADMINISTRAÇÃO.DEMORA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREJUÍZO, DIREITO, COMUNIDADE INDÍGENA,

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2425297020118260000 SP 0242529-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução por título judicial indeferiu o pedido de bloqueio dos depósitos bancários do cônjuge do devedor Inconformismo da credora firme nas teses de que (1) os bens do casal se comunicam; (2) penhora sobre a meação da esposa do executado é diversa de penhora sobre a meação do executado, em nome da esposa; (3) sendo o executado casado, os bens do casal respondem pela dívida; (4) se houver proveito da família, os bens do casal respondem integralmente pela obrigação, se não houver, a responsabilidade fica adstrita apenas à meação; e, (5) compete ao cônjuge provar que a dívida não foi contraída em benefício da família Não acolhimento Os bens do executado não se confundem com os bens da sua mulher, ainda que sejam casados na comunhão de bens Recurso não provido. 1.- Não se pode investir contra o patrimônio da mulher do devedor quando a dívida do marido diz respeito a honorários de sucumbência devidos em processo do qual só ele participou e ficou vencido. 2.- Os direitos fundamentais de terceira geração, dentre os quais está o direito à paz, não dão ensejo a tal postulação.

Encontrado em: 11ª Câmara de Direito Privado 14/10/2011 - 14/10/2011 Agravo de Instrumento AI 2425297020118260000 SP 0242529-70.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Moura Ribeiro

×