Terceirização

Terceirização

Realização de serviços, por parte de empresas ou autônomos, em substituição da mão-de-obra de trabalhadores empregados. Inexiste vínculo empregatício entre a empresa contratante e os empregados da contratada ou o autônomo.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1379-69.2010.5.03.0081

em julgado em 14/3/2019, reafirmou o seu entendimento de que "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio... pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11311-15.2017.5.15.0045

DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO..., referente à responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12028-34.2014.5.15.0012

. TERCEIRIZAÇÃO. A decisão regional está em harmonia com o disposto na Súmula nº 331, IV, desta Corte, segundo...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1226-58.2018.5.11.0008

DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO... responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública em caso de te…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004069420195010265 RJ

/2020 THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO VÍNCULO COM O TOMADOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A Autora não comprova a subordinação...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009172720195010028 RJ

/2020 ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADOR DE SERVIÇOS.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante o fenômeno da terceirização, como é o caso dos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1854-71.2012.5.03.0140

de repercussão geral, consolidou a tese jurídica no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma... o seu entendimento de que "é lícita a terceirização de toda e qualquer …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20981-40.2016.5.04.0006

- DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Diante da salvaguarda...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 21261-05.2017.5.04.0029

- DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Diante da salvaguarda...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 581-66.2010.5.24.0003

DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - ARE 791.932). TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS NÃO... (TEMA 739 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - ARE 791.932). TERCEIRIZAÇÃO LÍCIT…
Resultados da busca Jusbrasil para "Terceirização"
Terceirização: entenda a regulamentação da terceirização
Artigos23/03/2017Escola
A Câmara dos Deputados aprova o PL 4302/1998 que regulamenta a terceirização. Ontem, dia 22 de março de 2017, foi aprovado, na Câmara dos Deputados Federais, o projeto de lei que regulamenta a terceirização em todas as atividades das empresas. O fenômeno da terceirização consiste na possibilidade uma empresa prestadora de serviços ser contratada por outra empresa para prestar serviços dispondo para tanto de seu pessoal contratado. De tal modo, inexiste vínculo empregatício entre o empregado e a ...
Terceirização do trabalho
Artigos03/08/2020Wander
O que é terceirização do trabalho? Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente. Quando se terceiriza um trabalho, portanto, é estabelecida a chamada relação B2B, ou business to business (empresa para empresa). É totalmente diferente de selecionar colaboradores e registrar contratos de trabalho com eles, obedecendo ao que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . É ...
A nova terceirização trabalhista
Artigos24/04/2017Thiago
O que muda com a nova legislação sobre terceirização. Introdução Neste mês foi sancionada a Lei 13.429 /2017 (Projeto de Lei 4.302/98), que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Veja em nosso blog ( www.haiterbuenoadvogados.adv.br/blog ) a matéria publicada pela Câmara dos Deputados. Essa aprovação gerou algumas polêmicas entre os que defendem a terceirização e os que repudiam esta matéria. Não é o objetivo deste texto enfrentar a polêmic...
Resumão Terceirização
Artigos20/07/2018Diego
Resumo Terceirização - Lei 6019/74 com alterações pela Lei 13.429/17 - Prestadora de serviço tem que ter "capacidade economica" compativel com a execução do serviço. - Assegurados aos empregados terceirizados as mesmas garantias dos empregados da tomadora, QUANDO Executado o serviço nas dependências: a) alimentação (quando oferecida em refeitorio) b) direito de utilizar serviços de transporte; c) atendimento médico ou ambulatorio, utilizado nas dependencias; d) treinamento adequeado, quando a at...
Debate sobre a terceirização
Programa Opinião debate a lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Deputado Francisco Jr participa da discussão. A TV Assembleia exibe Programa Opinião sobre a Lei de Terceirização dos Serviços no Brasil, aprovada pela Câmara Federal e que será apreciada agora no Senado. A discussão aconteceu com as participações do deputado Francisco Júnior (PSD), presidente da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento; do presidente do Sindlojas José Carlos Palma; do juiz titular da Primeira Vara do Tr...
Concurso público e terceirização
Artigos17/07/2016Alejandro
A terceirização como forma de preterição de candidatos aprovados para cadastro de reserva. O concurso público é o meio meritocrático pelo qual um cidadão pode ingressar nos quadros da administração pública direta ou indireta, segundo a Constituição Federal Brasileira (ART. 37 , II , CRFB ). As empresas públicas ou de economia mista são integrantes da administração pública indireta e realizam concursos na forma de Processos Seletivos Públicos, nos moldes do art. 37 , da Constituição , sendo os co...
A Terceirização e o envolvimento Sindical
Artigos04/08/2017Rafael
A Omissão dos Sindicatos, Terceirização da Atividade Final e os resultados dessas práticas. Os trabalhadores pagam um preço alto pelo processo de terceirização, as grandes empresas, as fábricas concentradas, com o passar do tempo começam a disseminar, e o sindicato perdendo a referência, o contraponto. As empresas conseguem produzir, sem reunir. Ao disseminar uma empresa, também está disseminando a população operária. Ao se recompor percebe-se que já não se recompõe e os terceirizados não se int...
Terceirização - Novas Regras!
Notícias02/05/2019Thiago
Entenda como fica a terceirização com as novas regras! (confiram a aula no link!) A terceirização sofreu regras drásticas na legislação trabalhista que a cerca, sendo que, a maior delas fora o fato da possibilidade da terceirização de mão-de-obra para trabalhar na atividade-fim da empresa. Por anos a legislação permitia apenas a terceirização da atividade-meio, como por exemplo: segurança e alimentação. Com a nova regra, a questão ficou polemizada, sendo que a empresa pode terceirizar a atividad...
Terceirização lícita e ilícita
Artigos02/09/2019Geise
Breves considerações sobre a terceirização regular e irregular à luz da Reforma Trabalhista Tema bastante recorrente, a terceirização pode ser conceituada como a transferência da execução de uma determinada atividade para outra empresa. No Brasil boa parte d a mão de obra é terceirizada, cujo aumento é relacionado à diminuição dos custos do empregado. Vólia Bomfim Cassar (Resumo de Direito do Trabalho, 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Ed. Método, 2018.) esclarece o conceito de terceiri...
Diferenças da “Pejotização” em comparação com a Terceirização
Artigos10/05/2019Feldmann
Pejotização e terceirização de trabalho 1. Da Pejotização Embora não soe de forma familiar, a nomenclatura “ pejotização ” é bem conhecida pela jurisprudência que a denomina como a contratação de serviços pessoais, exercido por pessoas físicas de modo subordinado, não eventual e não oneroso, realizado mediante pessoa jurídica constituída, para exercer um determinado fim, que neste caso seria a prestação de serviços ao empregador. Ao ficar, face a face com o fenômeno da “ pejotização ” podemos vi...
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