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23 de maio de 2017
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Credor pignoratício

Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor.

Stefanie Targino

Stefanie Targino -

Penhor: Garantia da Dívida

Penhor é o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro, em garantia da dívida, ou seja, a transferência de uma coisa móvel suscetível de venda em favor de um terceiro,

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Credor pignoratício

É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor.

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Credor pignoratício

Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor.

Resultados da busca Jusbrasil para "Credor pignoratício"

Credor pignoratício

Pessoa que possui um título de penhor instituído em seu favor.

Definição • Jb • 16/04/2009

Credor pignoratício

É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1219583 PE 2010/0187661-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIAPIGNORATÍCIA. PENHOR DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR PARA QUE OPAGAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE AO CREDOR PIGNORATÍCIO. CRÉDITOFUTURO E CONDICIONAL. INSUBSISTÊNCIA DO PENHOR. INEFICÁCIA DANOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL INSUFICIENTEPARA DESCONSTITUIR O JULGADO. 1- Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçãojurisdicional, porquanto se verifica que a matéria em exame foidevidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de formafundamentada e sem contradições. A jurisprudência desta Casa épacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam parajustificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado arebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Segundo as instâncias ordinárias a penhora constituída sobrecrédito futuro e incerto não subsistiria e nem poderia vincular ofuturo devedor quando não verificada a condição suspensiva que,justamente, viria a criar o crédito oferecido em garantiapreviamente. 3.- As razões do recurso especial apontam ofensa a dispositivo legalque não é capaz de infirmar a tese adotada no acórdão, o que atrai aaplicação da Súmula 284/STF. 4.- Recurso Especial improvido.

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