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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Dolo

Dolo

Dolo

1) É a intenção de prejudicar alguém através da propositura de ações fundadas, por emulação ou mero capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo guarda similaridade com a má-fé, pois os efeitos jurídicos lhes são comuns, mas não se confundem. Conceitualmente, o dolo é, por assim dizer, ativo e a má-fé, passiva. No primeiro, afirma-se ou inverte-se a qualidade com o intuito de prejudicar; na última, oculta-se ou omite-se um defeito, com intuito de se beneficiar ou não se prejudicar. 2) No Direito do Trabalho o desconto nos salários de dano ocorrido à empregadora só é admissível, em termos celetista, no caso de culpa consciente provada ou quando previsto em açodo para uma eventualidade normalmente ligada à natureza da prestação de serviços. 3) Vontade e representação da infração penal. O agente atua, livre e conscientemente, com a antevisão do evento delituoso. O Código Penal brasileiro o define, adotando as teorias da vontade e da representação, com a distinção entre o dolo direto e o dolo eventual.

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Dolo- elemento subjetivo indispensável em alguns tipos penais incriminadores.

Dolo- elemento subjetivo indispensável em alguns tipos penais incriminadores. O dolo é o elemento subjetivo exigido... praticado pelo agente se este atuou com dolo ou culpa na sua conduta, se ausente tais elementos, não poderá o fato ser.... Dolo- elemento subjetivo indispensável em alguns tipos penais incriminadores.....

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito civil

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Notícia Jurídica • Nova Criminologia • 18/02/2010

Dolo

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Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35639 SP 2013/0036576-7 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO. - Somente pode ser obstada a persecução penal quando há flagrante constrangimento ilegal, evidenciado-se, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma excludente de punibilidade, o que, contudo, não se vislumbra no caso em apreço. - Para se aferir a presença ou não do elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo, necessário se faz uma profunda análise do contexto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. Recurso improvido.

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