Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Dolo

Dolo

Dolo

1) É a intenção de prejudicar alguém através da propositura de ações fundadas, por emulação ou mero capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo guarda similaridade com a má-fé, pois os efeitos jurídicos lhes são comuns, mas não se confundem. Conceitualmente, o dolo é, por assim dizer, ativo e a má-fé, passiva. No primeiro, afirma-se ou inverte-se a qualidade com o intuito de prejudicar; na última, oculta-se ou omite-se um defeito, com intuito de se beneficiar ou não se prejudicar. 2) No Direito do Trabalho o desconto nos salários de dano ocorrido à empregadora só é admissível, em termos celetista, no caso de culpa consciente provada ou quando previsto em açodo para uma eventualidade normalmente ligada à natureza da prestação de serviços. 3) Vontade e representação da infração penal. O agente atua, livre e conscientemente, com a antevisão do evento delituoso. O Código Penal brasileiro o define, adotando as teorias da vontade e da representação, com a distinção entre o dolo direto e o dolo eventual.

Wesley P. Silveira

Wesley P. Silveira -

Dolo de consequências necessárias

Dolo de consequências necessárias Essa espécie elementar de dolo também é conhecida como dolo direto de segundo grau... o resultado pretendido. Enquanto que no dolo direto de primeiro grau o agente age diretamente para atingir um bem jurídico... determinado, no dolo direto de segundo grau o agente precisará atingir out...

Embriaguez ao Volante, Morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

do reconhecimento do “dolo eventual” em detrimento da “culpa consciente”, especialmente em casos de homicídios no trânsito... o apelo midiático que leva muitos operadores do direito a banalizar a tipificação da conduta como dolosa (dolo eventual...) de forma apriorística e sem a devida reflexão. A alteração legal não ...

Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte A embriaguez do motorista, por si só, não... caracteriza que ele agiu com dolo eventual em acidente com morte. Nesses casos, em geral, há mera ausência do dever... ao júri popular, onde responderia por homicídio com dolo eventual) foi confirmada...

Diferença entre dolo e culpa no direito penal

Diferença entre dolo e culpa no direito penal Introdução Entre as dúvidas mais comuns no direito penal, certamente... a diferença entre dolo e culpa ocupa uma posição de destaque. Embora a maior parte da nossa série de posts a respeito... sobre a diferença entre dolo e culpa fez com que nossos advogados no Galvão & Sil...

Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica

A chamada “Teoria do Dolo Geral” é construída para resolver o problema que ocorre quando um indivíduo pratica um crime e, acreditando que o consumou, vem a praticar uma segunda conduta, normalmente

O que leva uma pessoa a praticar um crime?

O que leva uma pessoa a praticar um crime é uma pergunta que muitos buscam a resposta, sendo que alguns insistem em afirmar que se trata exclusivamente da vontade do agente. É claro que uma pessoa,

Dolo eventual versus culpa consciente

Dolo eventual versus culpa consciente A vida compõe-se, hodiernamente, de uma quantidade razoável de atividades...; contudo, confia, piamente, em sua habilidade em impedi-lo. Por sua vez, o crime de dolo eventual tem como característica... penal é a diferenciação entre culpa consciente e dolo eventual. Diante de certo ...

Andamento do Processo n. 0003306-17.2014.8.16.0017 - Apelação Crime - 20/07/2017 do TJPR

0078 . Processo/Prot: 1638801-1 Apelação Crime . Protocolo: 2017/7121. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária:

Resultados da busca Jusbrasil para "Dolo"

Dolo

dolo sempre que o agente realiza os elementos do tipo com consciência e vontade; ou ainda: atua... com dolo o agente que dirige sua ação no sentido da realização do tipo, consciente e voluntariamente. Não existe dolo em si, mas ...

Notícia Jurídica • Nova Criminologia • 18/02/2010

Dolo

capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo... Conceitualmente, o dolo é, por assim dizer, ativo e a má-fé, passiva. No primeiro, afirma-se... e da representação, com a distinção entre ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35639 SP 2013/0036576-7 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO. - Somente pode ser obstada a persecução penal quando há flagrante constrangimento ilegal, evidenciado-se, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma excludente de punibilidade, o que, contudo, não se vislumbra no caso em apreço. - Para se aferir a presença ou não do elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo, necessário se faz uma profunda análise do contexto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. Recurso improvido.

×