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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Dolo

Dolo

Dolo

1) É a intenção de prejudicar alguém através da propositura de ações fundadas, por emulação ou mero capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo guarda similaridade com a má-fé, pois os efeitos jurídicos lhes são comuns, mas não se confundem. Conceitualmente, o dolo é, por assim dizer, ativo e a má-fé, passiva. No primeiro, afirma-se ou inverte-se a qualidade com o intuito de prejudicar; na última, oculta-se ou omite-se um defeito, com intuito de se beneficiar ou não se prejudicar. 2) No Direito do Trabalho o desconto nos salários de dano ocorrido à empregadora só é admissível, em termos celetista, no caso de culpa consciente provada ou quando previsto em açodo para uma eventualidade normalmente ligada à natureza da prestação de serviços. 3) Vontade e representação da infração penal. O agente atua, livre e conscientemente, com a antevisão do evento delituoso. O Código Penal brasileiro o define, adotando as teorias da vontade e da representação, com a distinção entre o dolo direto e o dolo eventual.

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Igor Viturino

Igor Viturino -

Erro sobre o elemento do tipo

do Código Penal com a seguinte redação: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo... da leitura do dispositivo legal, o erro de tipo exclui o dolo mas pune o crime culposo, se previsto em lei. Para a exclusão... da culpa, deve-se observar se o erro foi inevitável ou evitável. Se...

Indenização por Danos Morais: será que qualquer situação dá direito a reparação por danos morais?

do dano material e está atrelada ao ato ofensivo e a dignidade da pessoa humana, a sua honra e imagem. O dolo e a culpa... são elementos caracterizadores para definir a responsabilidade do agente, podendo esta ser subjetiva ou objetiva. O dolo...

Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito

Dolo eventual ou culpa consciente? Estudos sobre Direito Penal e crimes de trânsito Uma das questões que sempre gera... dúvida no estudante de Direito e naqueles que começam a atuar na área do Direito Penal é a diferença entre dolo eventual... e culpa consciente. Em resumo, podemos afirmar que o dolo eventual (ou indir...

Laíza de Jesus

Laíza de Jesus -

Dolo

Dolo 🔸 Dicas de Direito🔸 Dolo 📚 __ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso: I - doloso, quando o agente quis... o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. __ Vejamos algumas espécies de dolo: ▪Dolo direto: Quando o agente... quer o resultado e assume o risco de produzir o resultado. Ex.: A pessoa quer matar, mira ...

Como funcionam o porte e a posse de armas de fogo no Brasil?

A lei 10.826 /2003, conhecida como lei do desarmamento , dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo, munição, explosivos, acessórios de armas, sobre o Sistema Nacional de Armas –

Dolo eventual não existe

Dolo eventual não existe Por André Peixoto de Souza Diz-se que a conduta ocorre em dolo eventual, no homicídio... consciente. Somente agora o conceito (e o limite) de dolo eventual tem sido retomado por ocasião dos debates..., a sua exculpação. O problema é ontológico. E, como não dizer, etimológico. Aduz a doutrina ma...

Dolo de consequências necessárias

Dolo de consequências necessárias Essa espécie elementar de dolo também é conhecida como dolo direto de segundo grau... o resultado pretendido. Enquanto que no dolo direto de primeiro grau o agente age diretamente para atingir um bem jurídico... determinado, no dolo direto de segundo grau o agente precisará atingir out...

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Dolo

dolo sempre que o agente realiza os elementos do tipo com consciência e vontade; ou ainda: atua... com dolo o agente que dirige sua ação no sentido da realização do tipo, consciente e voluntariamente. Não existe dolo em si, mas ...

Notícia Jurídica • Nova Criminologia • 18/02/2010

Dolo

capricho e, por curso de processo, pelo uso de medidas protelatórias e expedientes de má-fé. O dolo... Conceitualmente, o dolo é, por assim dizer, ativo e a má-fé, passiva. No primeiro, afirma-se... e da representação, com a distinção entre ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35639 SP 2013/0036576-7 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO. - Somente pode ser obstada a persecução penal quando há flagrante constrangimento ilegal, evidenciado-se, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma excludente de punibilidade, o que, contudo, não se vislumbra no caso em apreço. - Para se aferir a presença ou não do elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo, necessário se faz uma profunda análise do contexto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. Recurso improvido.

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