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25 de março de 2019
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nocivos à saúde, necessita fazer uso do medicamento controlado, com o fito de preservar a sua vida. Em razão... da enfermidade que acomete o impetrante, este retira todo dia 05 (cinco), de cada mês, a medicação em posto de saúde, ocorre que foi... informado pelo Diretor do posto que em razão de crise financeira não ho...

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Medicamento Sofosbuvir (Sovaldi) para Hepatite C deve ser fornecido pelo plano de saúde

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Ementa: SAÚDE – PROMOÇÃO – MEDICAMENTOS. O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos menos afortunados o fornecimento, pelo Estado, dos medicamentos indispensáveis ao restabelecimento da saúde.

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