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Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio

O Bradesco Saúde S/A terá que indenizar uma consumidora por negar, de forma indevida, o fornecimento de medicação prescrita e justificada pelo médico. A decisão é da juíza da 4ª Vara Cível de…

Plano de Saúde deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado

Plano de Saúde deve indenizar usuária que teve exame oncológico negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o plano de saúde custeasse o exame denominado Pet Scan e ainda o condenou ao…

Mulher fica sem medicamento do SUS por já ter feito viagem ao exterior

Uma mulher recorreu a Justiça para obter o fornecimento gratuito de medicamento pelo SUS, entretanto teve sua liminar indeferida em juízo único da Comarca de Ubiratã/PR. O caso Consta nos autos que a…
Marcelo Cardozo, Advogado
há 4 meses

Anvisa libera derivados de Cannabis para uso medicinal

Nesta terça-feira, 3, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis com fins medicinais. O texto estabelece que a comercialização dos produtos…

Plano de saúde é obrigado a arcar com remédio de paciente

O plano de saúde não pode definir quais remédios serão ministrados a paciente e negar um medicamento com o argumento de que não serve para a doença. Essa foi a decisão da Justiça em caso sobre…

Direito à Saúde: Magistrados poderão consultar equipe de médicos para avaliar pedidos urgentes à Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (19/08), o Provimento n.º 84/2019, o qual dispõe que uma equipe de médicos poderá avaliar pedidos urgentes de pacientes e/ou…

União e Estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para tratamento de criança com microcefalia e paralisia cerebral

O TRF4 determinou que a União e o estado do Paraná, de forma conjunta, forneçam de maneira gratuita o medicamento Isodiolex, produzido à base de canabidiol, para o tratamento de crises de epilepsia…

Paciente que adquiriu síndrome por uso de remédio será indenizada em R$ 40 mil

bit.ly/2OVASxd | O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por dano moral e de R$ 10 mil por dano estético a uma criança portadora de sequelas provenientes da…
Bruno Fuga, Advogado
há 8 meses

Desembargador segue STJ, mas lamenta ter que negar remédio à paciente com câncer

As operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos importados não registrados pela Anvisa. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
André Paradela, Advogado
há 8 meses

Novas, e excelentes, perspectivas para o tratamento da Fibrose Cística

No ano passado noticiamos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia deferido tutela antecipada em recurso por nós interposto visando o fornecimento pela União do medicamento IVACAFTOR…
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicamento"
Médicos denunciam irregularidades na contratação em Araçatuba, SP
Notícias25/04/2013G1 - Globo.com
Denúncias de irregularidades na contratação de médicos plantonistas em Araçatuba (SP) foram parar no Ministério Público. Os profissionais dizem que prestaram serviço na rede municipal sem nenhum tipo de contrato. Alguns alegam que trabalharam menos do que declararam no livro de ponto e o pagamento deles também está atrasado. A médica Linamar Vargas Ferreira tenta receber da prefeitura de Araçatuba há quatro meses. O valor é de R$ 3 mil reais referente aos plantões que fez em dezembro de 2012 e e...
Estado deverá fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa
Notícias22/04/2013G1 - Globo.com
Os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmaram, por unanimidade, liminar que havia determinado ao Estado o fornecimento do remédio Riluzol a um funcionário público com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença degenerativa. O governo estadual informou que já havia cumprido a decisão provisória. De acordo com os autos, o paciente passou a receber o medicamento em julho de 2011. Nos meses de dezembro do mesmo ano e janeiro de 2012, o fornec...
MPF/MA recomenda que Hospital Universitário não permita a realização de perícias médicas particulares em suas dependências
O Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou ao diretor geral do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) que não permita a utilização das dependências do hospital e de seus equipamentos na realização de futuras perícias médicas judiciais (particulares), efetuadas mediante pagamento do profissional. Conforme Inquérito Civil Público (ICP) que tramita na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), foi constatado que um médico do HUUFMA vinha realizando, mediante r...
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