Evento

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Conseqüências naturais da ação delituosa. O conceito não é pacífico na literatura. Há duas teorias. A concepção naturalista considera-o como as conseqüências naturais da ação delituosa. Dessa forma distingue-se do resultado (dano ou perigo de dano ao bem juridicamente protegido). A concepção normativa, por seu turno, não distingue o evento do resultado, porque o conceitua como a ofensa (efetiva ou potencial) ao interesse protegido pela norma penal.

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DOSP 13/03/2012 - Pág. 96 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais13/03/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
EVENTO DATA      REQUERIMENTOS APROVADOS   DEPOENTES            Deficiência e Mobilidade Reduzida; - Eliana Côrrea de Aquino, Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica.  6ª REUNIÃO ORDINÁRIA  07 de junho  05  - Adriano Bandini Tavares de Campos, Coordenador de Projetos de Inclusão; - Maria de Melo, Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; - Daniel Ferreira, funcionário da Câmara Municipal de São Paulo; - Luis Carlos Borges, assessor da SMPED.  7ª REUNIÃO ORDINÁRIA  21 de junho
DJMA 18/04/2013 - Pág. 142 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais18/04/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diante de tais considerações, verifica-se que as Resoluções de um órgão não têm o condão de revogar disposição expressa de Lei Federal, devendo prevalecer, como referência para o pagamento de seguros, o valor previsto na Lei nº 6.194 /74, consoante entendeu o juiz sentenciante. Além disso, sustentou a apelante que os honorários advocatícios devem ser limitados a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Todavia, verifico que o magistrado sentenciante condenou a ré, ora apelante, a paga
DOEPE 22/12/2012 - Pág. 28 - DOEPE
Diários Oficiais22/12/2012DOEPE
AGRESTE E SERTÃO Governo do Estado fortalece pequenos produtores rurais Por J� Lima Trabalhadores rurais pernambucanos serão beneficiados com implantação de agroindústrias em cinco municípios ortalecer as ca - inhame e cenoura). São FOTOS: PAULO MACIEL/SEI deias produtivas 100 agricultores por F de fruticultura e assentamento. F horticultura no interior O evento contou do Estado, em especial com as presenças de nos assentamentos. Es-Geruza Felizardo, gesta é a meta do Governo tora do Sistema Úni
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