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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Evento

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Conseqüências naturais da ação delituosa. O conceito não é pacífico na literatura. Há duas teorias. A concepção naturalista considera-o como as conseqüências naturais da ação delituosa. Dessa forma distingue-se do resultado (dano ou perigo de dano ao bem juridicamente protegido). A concepção normativa, por seu turno, não distingue o evento do resultado, porque o conceitua como a ofensa (efetiva ou potencial) ao interesse protegido pela norma penal.

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