Espécie de arrematação que se realiza a mando do juiz para a venda de bens que estejam sob administração da Justiça e que devem ser vendidos para o cumprimento de dispositivos legais.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725516-14.2020.8.07.0000 DF 0725516-14.2020.8.07.0000

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTENTADO CONTRA ESPÓLIO. TAXAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. SUB... da certidão positiva do imóvel arrematado, mormente porque consta …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029091-71.2018.4.04.0000 5029091-71.2018.4.04.0000

FISCAL. LEILÃO. PREÇO MÍNIMO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS. INTIMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM VIRTUDE DO ARROLAMENTO DE BENS... de Processo Civil prevê que é condição para que se realize o segundo le…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5040021-80.2020.4.04.0000 5040021-80.2020.4.04.0000

. LEILÃO. LEILOEIRO. DESPESAS. RESSARCIMENTO. Só se cogita de ressarcimento ao leiloeiro das despesas...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038266-21.2020.4.04.0000 5038266-21.2020.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. CEF. PREJUÍZO FINANCEIRO. LEILÃO. PROVIMENTO. 1. Assiste...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038365-88.2020.4.04.0000 5038365-88.2020.4.04.0000

. LEILÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESPROVIMENTO. 1. A inadimplência contratual autoriza o início...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4709687-54.2020.8.13.0000 MG

DA MORA - LEILÃO. São pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715869-92.2020.8.07.0000 DF 0715869-92.2020.8.07.0000

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO. IMÓVEL. DÉBITOS. CONDOMINIAIS. TRIBUTÁRIOS. EDITAL. MENÇÃO EXPRESSA. SUB-ROGAÇÃO. PREÇO.... POSSIBILIDADE 1. O leilão será precedido de publicação de edital, que …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023752-63.2020.4.04.0000 5023752-63.2020.4.04.0000

ADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. LEILÃO. COBRANÇA DE DIÁRIAS E REMOÇÃO DE VEÍCULO. SEIS MESES. LIMITAÇÃO... do processo. II. Considerando que (a) o perigo de dano está configurado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035581-41.2020.4.04.0000 5035581-41.2020.4.04.0000

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO. PEDIDO... DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. - O contrato firmado entre a parte …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2218364-07.2020.8.26.0000 SP 2218364-07.2020.8.26.0000

HIPOTECÁRIA. LEILÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Os agravantes solicitaram suspensão do leilão, tendo... Privado 30/09/2020 - 30/9/2020 Melo Colombi EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIA…
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229758 RS 2010/0226484-0 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. LEILÃO. PAGAMENTOREALIZADO AO LEILOEIRO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PREÇO AO CREDOR.VALIDADE E EFICÁCIA DO ATO. 1. O pagamento efetuado diretamente ao leiloeiro se dá emcumprimento ao disposto no artigo 705,V, do Código de ProcessoCivil, reconhecendo-se válida e eficaz a arrematação. 2. Revestido de boa-fé o ato praticado pelo arrematante e atuando oleiloeiro como longa manus do Poder Judiciário, é de ser aplicado oentendimento consolidado nesta Corte no sentido de não poder a parteser penalizada por falha atribuível ao aparelho estatal. 3. Precedente específico acerca do tema. 4. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 830861 SP 2006/0064849-7 (STJ)
Jurisprudência11/02/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. LEILÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE VOLTA CONTRA TERMO DE LEILÃO. NÃO-CABIMENTO. 1. Não cabe agravo de instrumento por parte do credor hipotecário contra termo de leilão em que foi arrematado o bem gravado pela garantia real. 2. Recurso especial não-conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1195855 PR 2010/0096356-6 (STJ)
Jurisprudência19/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: FALÊNCIA. LEILÃO. PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL. AUSÊNCIA DEPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. FINALIDADE DA NORMAPREENCHIDA. INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS. APROVEITAMENTO DO ATO.ARREMATAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA1. A afirmação claramente inverídica incluída em contrarrazões deapelação justifica a aplicação de pena por litigância de má-fé.2. A publicação do edital de leilão em jornal, somada à sua afixaçãona sede do juízo e divulgação por fôlderes e Internet consubstanciammeios suficientes de publicidade do ato judicial. A ausência depublicação em órgão da imprensa oficial, isoladamente, não justificaa anulação da arrematação, dado o princípio da instrumentalidade dasformas.3. Recurso especial provido para restabelecimento da sentença.
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