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24 de outubro de 2017
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 0001190-90.2013.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0001190-90.2013.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - É certo que a promoção da citação é dever que se impõe ao

Andamento do Processo n. 0004435-51.2009.8.26.0115 - Depósito - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0004435-51.2009.8.26.0115 (115.01.2009.004435) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - É certo que a promoção da citação é dever que se impõe ao interessado,

Andamento do Processo n. 2016.08.1.002337-8 - Cumprimento de Sentenca - 18/10/2017 do TJDF

Nº 2016.08.1.002337-8 - Cumprimento de Sentenca - A: REVAILTON DE SOUZA CASTRO JUNIOR. Adv (s).: DF029428 - Fredson Oliveira Barros. R: PEDRO ALEXANDRE BIGI. Adv (s).: DF019661 - Enio Carlos de

Andamento do Processo n. 1000382-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 16/10/2017 do TJSP

Processo 1000382-63.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - É certo que a promoção da citação é dever que se impõe ao interessado, conforme dispões o

Andamento do Processo n. 9043601-45.2017.8.21.0001 - 16/10/2017 do TJRS

9043601-45.2017.8.21.0001(CNJ) - RAQUEL SOARES (FELIPE LACERDA COGO 83894/RS). DECISÕES: I -RAQUEL SOARES AJUIZOU AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO, NO ESSENCIAL, O

Andamento do Processo n. 9043601-45.2017.8.21.0001 - 10/10/2017 do TJRS

9043601-45.2017.8.21.0001(CNJ) - RAQUEL SOARES (FELIPE LACERDA COGO 83894/RS). DECISÕES: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E

Andamento do Processo n. 0003694-34.2016.8.21.0073 - 09/10/2017 do TJRS

073/1.16.0001481-1 (CNJ 0003694-34.2016.8.21.0073) -MARIA DIRLANE WITT E MARIA ELIANE ROMER (PP. LUCIO MOOG ELY 65941/RS E RODRIGO JOSE ZAMBIASI 70312/RS) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (SEM

Andamento do Processo n. 0000037-51.2015.8.18.0090 - 06/10/2017 do TJPI

Processo nº 0000037-51.2015.8.18.0090 Classe: Procedimento Comum Autor: JOSÉ LOURENÇO DE SOUSA Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159) Réu: BANCO BMC S.A Advogado(s): DESPACHO

Andamento do Processo n. 9041941-16.2017.8.21.0001 - 04/10/2017 do TJRS

9041941-16.2017.8.21.0001(CNJ) - JAIR BERTE (HELOISA FERREIRA DA COSTA 53292/RS). DECISÕES: VISTOS. TRATANDO-SE DE PROCESSO QUE TRAMITA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, EMENDAR A

Andamento do Processo n. 0500011-58.2013.8.05.0112 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/10/2017 do TJBA

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), REGINA POLI CASTRO (OAB 912B/BA) - Processo 0500011-58.2013.8.05.0112 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR:

Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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