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22 de fevereiro de 2017
Extinção do Processo Editar Foto
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Extinção do Processo

Extinção do processo

Encerramento formal do processo sem julgamento do seu mérito.

Andamento do Processo n. 1014300-37.2015.8.26.0482 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP

– RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO DA AUTORA À PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...Andamento do Processo n. 1014300-37.2015.8.26.0482 - Apelação - 22/02/2017 do TJSP Nº 1014300-37.2015.8.26.0482... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei...

Andamento do Processo n. 9000231-95.2016.8.21.0083 - 17/02/2017 do TJRS

E IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, COMPROVE QUE É OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO...Andamento do Processo n. 9000231-95.2016.8.21.0083 - 17/02/2017 do TJRS 9000231-95.2016.8.21.0083(CNJ) - EVELISE MARIA.... Bom Jesus Processo Eletrônico Foro de Bom Jesus/vara Judicial ...

Andamento do Processo n. 1005768-31.2016.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 16/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005768-31.2016.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 16/02/2017... do TJSP Processo 1005768-31.2016.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel... a extinção parcial do processo, quanto ao pedido de despejo, uma vez que se t...

Andamento do Processo n. 1000076-56.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/02/2017 do TJSP

a necessidade de prolação de sentença de extinção do processo , na forma do artigo 51 , inciso IV da Lei Federal nº 9.099 /95... - IMPOSSIBILIDADE- EXTINÇÃO DO PROCESSO - 1. A PESSOA JURÍDICA QUE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO... A EXTINÇÃO DO PROCESSO , NOS TERMOS DO ART. 51, II DO RETROREFERIDO DIPL...

Andamento do Processo n. 1000153-65.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/02/2017 do TJSP

”.(...) A inconstitucionalidade da norma indica a necessidade de prolação de sentença de extinção do processo , na forma do artigo 51 , inciso IV... - PESSOA JURÍDICA - PÓLO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE- EXTINÇÃO DO PROCESSO - 1. A PESSOA JURÍDICA QUE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO... DE SER PARTE AUTORA ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROC...

Andamento do Processo n. 1000168-34.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/02/2017 do TJSP

a necessidade de prolação de sentença de extinção do processo , na forma do artigo 51, inciso IV da Lei Federal nº 9.099... - IMPOSSIBILIDADE- EXTINÇÃO DO PROCESSO - 1. A PESSOA JURÍDICA QUE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO... A EXTINÇÃO DO PROCESSO , NOS TERMOS DO ART. 51, II DO RETROREFERIDO DIPLOMA L...

Andamento do Processo n. 0010811-34.2003.8.21.0105 - 03/02/2017 do TJRS

AO FEITO (ART. 485, INC. III, DO CPC), PENA DE ARQUIVAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. Ibirubá Vara Judicial da Comarca de Ibirubá Nota de Expediente Nº 32/2017...Andamento do Processo n. 0010811-34.2003.8.21.0105 - 03/02/2017 do TJRS 105/1.03.0001081-1 (CNJ 0010811...

Andamento do Processo n. 1036359-44.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

apenas um deles, seu viúvo.Em casos análogos, decidiu-se que: AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA -EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUTOR.... Inadmissibilidade. Hipótese de ausência de pressuposto processual, que enseja extinção do processo sem julgamento de mérito.... Extinção do processo, de ofício, com fulcro no artigo 267, IV, do C...

Andamento do Processo n. 1005728-14.2014.8.26.0196 - Procedimento Comum - 31/01/2017 do TJSP

CARECEDOR DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, VI, DO CPC -. O contribuinte... de natureza acidentária, conforme texto do § 1º, do artigo 18, da Lei nº 8.213/91. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO...Andamento do Processo n. 1005728-14.2014.8.26.0196 - Procedimento Comum - ...

Andamento do Processo n. 0013022-59.2009.8.26.0019 - Usucapião - 27/01/2017 do TJSP

DE USUCAPIÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO... AO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.Considera-se válida a intimação do autor que muda de endereço sem comunicar ao juízo...Andamento do Processo n. 0013022-59.2009.8.26.0019 - Usucapião - 27/01/201...

Resultados da busca Jusbrasil para "Extinção do Processo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1165903 RS 2009/0222213-6 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. MULTA INDEVIDA. 1.- De acordo com o artigo 3º, § 6º, do Decreto 911/69, a sentença que decretar a "improcedência da ação" de busca e apreensão, também condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, caso o bem apreendido já tenha sido alienado. 2.- A multa em referência não será cabível quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista a necessidade de se interpretar restritivamente a norma sancionatória. 3.- Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1486289 SE 2014/0257687-2 (STJ)

Data de publicação: 09/12/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE PROCESSOS. FACULDADE DO MAGISTRADO. TRAMITE CONJUNTO DOS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. No julgamento do REsp 1.158.766/RJ, Relator Min. Luiz Fux, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, ficou assentado "que a reunião de diversos processos executivos, pela dicção do art. 28, da LEF, ressoa como uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra cogente, máxime em face do necessário juízo de conveniência ou não da medida, o que é aferível casuisticamente". 2. O art. 28 da LEF é muito claro em permitir a reunião de processos contra o mesmo devedor, devendo os processos conexos ser redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Em momento algum, a legislação deliberou sobre a possibilidade de extinção dos feitos; pelo contrário, o procedimento normal é o trâmite conjunto. Portanto, não se pode admitir que o Poder Judiciário, sponte propria, alargue as hipóteses de extinção do processo, previstas na legislação. 3. Recurso Especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1126521 MT 2009/0042084-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O DECRETO FALIMENTAR. PROPOSITURA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM FALÊNCIA DECRETADA. CAPACIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A decretação da falência acarreta ao falido uma capitis diminutio referente aos direitos patrimoniais envolvidos na falência, mas não o torna incapaz, de sorte que mantém a legitimidade para a propositura de ações pessoais. 2. Recurso especial conhecido e provido.

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