Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5017262-36.2018.4.04.7100 RS 5017262-36.2018.4.04.7100

FRANCISCO DONIZETE GOMES ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. ENTREPOSTO ADUANEIRO. MERCADORIAS. ABANDONO NÃO CONFIGURADO.... A mercadoria importada e armazenada em recinto alfandegado, sob regime …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5007985-69.2018.4.04.7205 SC 5007985-69.2018.4.04.7205

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo dos tributos devidos sobre a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001280-46.2018.4.04.7208 SC 5001280-46.2018.4.04.7208

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... 3. No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022523-88.2018.4.04.7000 PR 5022523-88.2018.4.04.7000

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS... incidentes sobre a importação, incluem-se as despesas ocorridas após a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002741-74.2018.4.04.7201 SC 5002741-74.2018.4.04.7201

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS... de importação, do IPI, do PIS-Importação e da COFINS-Importação, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002154-49.2018.4.04.7008 PR 5002154-49.2018.4.04.7008

. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE. No... "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do IPI, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000468-95.2018.4.04.7113 RS 5000468-95.2018.4.04.7113

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013631-84.2018.4.04.7100 RS 5013631-84.2018.4.04.7100

fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR... de cálculo do imposto de importação, do IPI, do PIS-Importação e da COFINS-Impo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006018-98.2018.4.04.7201 SC 5006018-98.2018.4.04.7201

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5008051-49.2018.4.04.7205 SC 5008051-49.2018.4.04.7205

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …