Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5011293-70.2019.4.04.7208 SC 5011293-70.2019.4.04.7208

fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO... o entendimento de que, nos casos de reclassificação fiscal, a autoridade …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5000413-15.2020.4.04.7101 RS 5000413-15.2020.4.04.7101

fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO.... LIBERAÇÃO. CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO COM RESULTADO DESFAVORÁVEL AO IMPORT…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024492-32.2018.4.04.7100 RS 5024492-32.2018.4.04.7100

fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR... de cálculo do imposto de importação, do IPI, do PIS-Importação e da COFINS-Impo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5008051-49.2018.4.04.7205 SC 5008051-49.2018.4.04.7205

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006018-98.2018.4.04.7201 SC 5006018-98.2018.4.04.7201

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013631-84.2018.4.04.7100 RS 5013631-84.2018.4.04.7100

fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR... de cálculo do imposto de importação, do IPI, do PIS-Importação e da COFINS-Impo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000468-95.2018.4.04.7113 RS 5000468-95.2018.4.04.7113

TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE.... No "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002154-49.2018.4.04.7008 PR 5002154-49.2018.4.04.7008

. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS APÓS A CHEGADA AO PORTO. CAPATAZIA. IN/SRF Nº 327/2007. LEGALIDADE. No... "valor aduaneiro", base de cálculo do imposto de importação, do IPI, do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002741-74.2018.4.04.7201 SC 5002741-74.2018.4.04.7201

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS... de importação, do IPI, do PIS-Importação e da COFINS-Importação, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022523-88.2018.4.04.7000 PR 5022523-88.2018.4.04.7000

do presente julgado. PRIMEIRA TURMA FRANCISCO DONIZETE GOMES TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS OCORRIDAS... incidentes sobre a importação, incluem-se as despesas ocorridas após a …