Empresa comercial varejista de utilidades domésticas obteve cancelamento de multa substitutiva à pena de perdimento já em estágio de protesto

pena de perdimento, já em estágio de protesto, por alegada ocultação em operação de importação promovida por terceiros... de produtos de marca própria, importados por sua encomenda à importadora

Economia abre consulta pública sobre regras para licenciamento de importação

Economia abre consulta pública sobre regras para licenciamento de importação A Secretaria de Comércio Exterior... de importação de produtos que ingressam no país com benefícios fiscais e de bens …

Liberação de mercadoria sem o pagamento de armazenagem

que esta pudesse obter os bens importados por si sem a necessidade do pagamento de contraprestação referente às despesas... que a soma do referido valor já superava 1/3 do valor aduaneiro, sem que …

Empresa atuante no comércio exterior obtém liberação de mercadorias independentemente do estágio do desembaraço aduaneiro – DA/ DI

reais), a ser suportada pela União Federal.⠀ A empresa importadora, no primeiro momento, havia registrado sua operação..., a mesma operação foi registrada para consumo em Declaração de Importação, …

Camex zera tarifa de importação de bens de informática no regime de ex-tarifários

Camex zera tarifa de importação de bens de informática no regime de ex-tarifários O Comitê Executivo de Gestão... da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação

Importadora obtém a liberação de suas mercadorias após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA

Importadora obtém a liberação de suas mercadorias após a instauração irregular de Procedimento Especial de Controle... das importações acaba sendo inviabilizado equivocadamente pela Autoridade …

Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho de conferência aduaneira

Importadora tem suas mercadorias liberadas após estas terem sido parametrizadas duas vezes ao canal vermelho... de tributos e multas eventualmente incidentes sobre a operação. A empresa Importadora

Ocultação de Real Adquirente – Liberação de Mercadorias Mediante Garantia

“sob o fundamento de ocultação do sujeito passivo, mediante fraude ou simulação”, em processo de importação. Para tal resultado...

Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal

fiscal Em mais uma ação patrocinada por nosso escritório, importadora teve deferida a liberação de suas mercadorias...

Importadora tem mercadorias liberadas e justiça afasta infração de abandono de carga

Importadora tem mercadorias liberadas e justiça afasta infração de abandono de carga Em mais um caso patrocinado... por nosso escritório, importadora obteve liberação de suas mercadorias retidas, …