Garantia

1) Responsabilidade de alguém, o garante, compor os prejuízos sofridos por outrem, o garantido, em virtude de ter sido este último vencido em juízo a respeito de coisa ou direito que lhe foi transmitido pelo primeiro. 2) Responsabilidade pela boa execução de um contrato, proteção de direitos, afirmação da inexistência e promessa de reparação de vícios ou defeitos ocultos e futuros de uma coisa. Afirmação da qualidade de um serviço, afiançar, proteger, acautelar; tornar certo o recebimento de uma importância, isenção de processo para determinadas condutas previstas em lei, imunidades, responsabilidade pela evicção de direito ou de coisa. Vide caução. Vide caução real. Vide fidejussória.

Gostaria de acompanhar Garantia?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 20130110321789 - 17/10/2019 do TJDF

Andamento do Processo n. 20130110321789 - 17/10/2019 do TJDF 20130110321789 GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS...

Cinco direitos do paciente que não são tão conhecidos

com estas mudanças, cabe também ao Direito regular a relação médico-paciente, garantindo segurança entre as partes e, na hipótese de dano... estéticos (aplicação de laser), injeções, anestesias …

Andamento do Processo n. 1456287 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 25/09/2019 do STJ

DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTRO(S) -MG009936...

[Vídeo] Garantia legal x Garantia contratual

Garantia legal x Garantia contratual Olá pessoal, tudo bom? No vídeo de hoje vamos falar sobre garantia legal x... garantia contratual, você sabe a diferença? Caso você queira acompanhar o podcast …

Andamento do Processo n. 0000213-08.2019.5.21.0009 - ROT - 11/09/2019 do TRT-21

do Pará S . A . - CELPA apresenta, em substituição ao depósito recursal, apólice de seguro garantia no valor de R$ 9... garantia judicial com prazo de validade determinado e, no presente caso, de …

Andamento do Processo n. 1.830.562 - Recurso Especial - 06/09/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.830.562/RN (2019/0232382-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : SUPERMERCADO CANAA EIRELI ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO -…

Andamento do Processo n. 2183129-13.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/08/2019 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Garantia de Saúde Ltda. - Agravado... do protocolo indicado pelas vias próprias. Além disso, trata-se de garantia de …
Raisa Matos, Advogado
há 2 meses

Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?

que iremos fazer, precisamos ter atenção a uma questão que pode surgir: GARANTIA. É neste quesito que surgem alguns problemas..., os quais, posteriormente, são alvos de demandas judiciais. Será que …

Instrumento De Confissão De Dívida Com Garantia Hipotecária

Instrumento De Confissão De Dívida Com Garantia Hipotecária INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA... DEVEDOR a totalidade do crédito independentemente de aviso judicial ou …

Andamento do Processo n. 20130310265123 - 22/07/2019 do TJDF

Andamento do Processo n. 20130310265123 - 22/07/2019 do TJDF 20130310265123 GARANTIA PNEUS E SERVICOS IGOR DE FREITAS...
Resultados da busca Jusbrasil para "Garantia"
A falácia da "garantia" estendida
Notícias28/08/2012Enviadas Por Leitores
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) prevê duas espécies de garantia: a legal e a contratual. A legal como o próprio nome indica é conferida pela lei, sendo inderrogável, na condição de norma de ordem pública (artigo 1º); a contratual deriva de um acordo de vontades firmado perante o fornecedor. Já a chamada garantia estendida não se enquadra em nenhum desses conceitos, uma vez que nem mesmo garantia o é, tendo natureza jurídica de verdadeiro contrato de seguro, sendo restrita a produtos e p...
Projeto de Azambuja garante registro civil nas maternidades de MT
No ano de 2010 o Censo incluiu em seu questionário uma pergunta de identificação às crianças de 0 a 10 anos de idade sem registro de nascimento. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, foi detectado que cerca de 600 mil crianças, nessa faixa etária, ainda estão sem certidão de nascimento no país. De acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Azambuja (PP), com esses dados é possível planejar buscas ativas que levem o Estado até onde está o cidadão. Com a aprovação...
Intervenção de Azambuja garante 70 km de rodovia pavimentada
Na manhã desta quarta-feira (17), o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), acompanhado de uma comitiva de prefeitos e vereadores da região oeste de Mato Grosso, participaram de uma audiência com o governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), com o objetivo de firmar parceria entre governo e produtores rurais para pavimentar a rodovia MT-388, que liga Nova Lacerda a Campos de Júlio. Durante o encontro os prefeitos de Nova Lacerda e Campos de Júlio, V...
Decisões garantem reinclusão de franqueadas no Simples
A Fazenda Pública de São Paulo concedeu três liminares e uma tutela antecipada que garantiram a quatro empresas franqueadas dos Correios a sua reinclusão no Regime do Simples Nacional. A modalidade prevê regras tributárias diferenciadas e simplificadas. Previsto na Lei Complementa 123/06, que abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), ele garante a microempresas e empresas de pequeno porte uma redução nas alíquotas dos impostos para amplia...
Governo garante regularização de casas em Santo Afonso
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, garantiu concluir o mais rápido possível a regularização de casas entregues pelo Governo do Estado no município de Santo Afonso (266km de Cuiabá, no médio-norte). A certeza foi dada na última quinta-feira (18), ao presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso, vereador Josinei Batista de Souza Neinho (PSD) e ao vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR). Os processos estão montados e...
Um juiz garantista
Notícias02/10/2012Migalhas
O indicado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, quando sabatinado pelo Senado Federal e ao responder a uma pergunta do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse: "Eu acho que os observadores são mais habilitados para estabelecer rótulos. Eu acho que ser garantista ou não é tudo uma terminologia", afirmando, ainda, que o importante é o conteúdo das decisões."Se ser garantista é assegurar ...
Programa garante cerca de 18 mil reconhecimentos de paternidade
O esforço concentrado do Judiciário brasileiro, por meio do programa Pai Presente, possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a, pelo menos, 17.963 crianças e adultos que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Criado em âmbito nacional em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa é realizado em parceria com os tribunais de Justiça de todo o País, com o objetivo de estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumir...
Gilmar Fabris garante direitos do consumidor em projeto de lei
Em Mato Grosso, principalmente na capital, grande parte da população tem demonstrado insatisfação com os serviços prestados pelas empresas concessionárias de serviços públicos tais como energia e telefonia em geral, conforme balanço feito pela Superintendência de Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso (Procon/MT) em relação aos últimos três anos. Preocupado em essa situação, o deputado Gilmar Fabris analisou os dados do Procon/MT e constatou alto índice de reclamações feitas pelo consumid...
As garantias do consumidor
Notícias30/10/2012Migalhas
A relação de consumo pode ser estabelecida pela aquisição de bens ou de serviços e, não raras vezes, estes bens e serviços apresentam defeitos que importam na impossibilidade de plena fruição ou lhes diminuam o valor. Contra o que se denomina vício, o consumidor possui duas espécies de garantia, quais sejam, a legal e a contratual. A garantia legal é a que decorre diretamente da lei e não depende de contrato; já a contratual é a ofertada pelo próprio fornecedor, complementando esta primeira. A g...
Um Juiz Garantista
Notícias02/10/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
Autores: Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho Fonte: Migalhas Acesse a íntegra do artigo PDF - 21.6 KB
Buscar mais 5.491.566 resultados sobre "Garantia" na busca Jusbrasil