Municipio de Ribeira do Amparo

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Andamento do Processo n. 8003641-78.2019.8.05.0000 - Agravo Interno - 01/10/2019 do TJBA

-78.2019.8.05.0000 Agravo Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Adriana De Jesus Espólio: Municipio De Ribeira Do Amparo... ESPÓLIO: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO Advogado (s): EMANUEL …

Andamento do Processo n. 0002250-64.2018.8.05.0000 - Precatório - 25/09/2019 do TJBA

Precatório Credor : Elaine Souza Dantas Advogado : Elaine Souza Dantas (OAB: 25082/BA) Devedor : Município de Ribeira do Amparo...

Andamento do Processo n. 0000420-25.2014.8.05.0058 - Procedimento Comum Cível - 25/09/2019 do TJBA

Alves Costa (OAB:0007845/BA) Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior (OAB:0036235/BA) Réu: O Municipio De Ribeira... Do Amparo Advogado: Joao Ricardo Santos Trabuco (OAB:0042070/BA) Advogado: …

Andamento do Processo n. 8003641-78.2019.8.05.0000 - Ação Rescisória - 20/09/2019 do TJBA

-78.2019.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Réu: Adriana De Jesus Autor: Municipio De Ribeira Do Amparo... Público AUTOR: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO Advogado(s): EMANUEL …

Andamento do Processo n. 8003641-78.2019.8.05.0000 - Ação Rescisória - 10/09/2019 do TJBA

-78.2019.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Réu: Adriana De Jesus Autor: Municipio De Ribeira Do Amparo... Público AUTOR: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO Advogado (s): EMANUEL …

Andamento do Processo n. 8017496-27.2019.8.05.0000 - Petição (cível) - 09/09/2019 do TJBA

-27.2019.8.05.0000 Petição (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Ribeira Do Amparo Advogado: Emanuel Jose... Reis De Almeida (OAB:1459200A/BA) Parte Ré: Sindicato Dos …

Andamento do Processo n. 8001171-16.2019.8.05.0181 - Procedimento Comum Cível - 06/09/2019 do TJBA

: Municipio De Ribeira Do Amparo Autor: Ana Clecia Santos De Souza Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:0007845/BA) Autor...- Intime-se, com urgência, o município de Ribeira do Amparo, na pessoa do …

Andamento do Processo n. 0000274-18.2013.8.05.0058 - Procedimento Comum Cível - 14/08/2019 do TJBA

Nascimento Passos (OAB:0019835/BA) Réu: Municipio De Ribeira Do Amparo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA ÚNICA...-se ação nominada pela requerente como “ Ação de Exclusão do …

Andamento do Processo n. 0000420-25.2014.8.05.0058 - Procedimento Comum Cível - 26/07/2019 do TJBA

/SE) Intimação: Vistos etc. O município de Ribeira do Amparo impugnou o cumprimento da Sentença apresentado alegando... Alves Costa (OAB:0007845/BA) Advogado: Joao Lopes De Oliveira Junior …

Andamento do Processo n. 0012445-79.2016.8.05.0000 - Precatório - 23/07/2019 do TJBA

: 25082/BA) Devedor : Município de Ribeira do Amparo PRECATÓRIO - 0012445-79.2016.8.05.0000 CREDOR - Adriana Souza Costa... ADVOGADO - Elaine Souza Dantas - OAB 25082/BA DEVEDOR - Município de Ribeir…
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Decreto de 25 de fevereiro de 2009
Legislação25/02/2009Presidência da Republica
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canas”, situado no Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
e cinqüenta e um hectares, cinqüenta e quatro ares e treze centiares, situado no Município de Ribeira... do Amparo, objeto do Registro no R-2-5.042, fls. 91, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA: Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canas”, com área registrada de quinhentos e dois hectares, e área medida de quinhentos e c
DOU 09/05/2013 - Pág. 204 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais09/05/2013Diário Oficial da União
SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS AVISO RETIFICAÇÃO No AVISO DE REGISTRO DE CHAPA publicado no DOU nº 87 de 08/05/2013 na página 194 seção 3 em cumprimento ao disposto no Art. 84º, do Estatuto Social desta entidade, comunicamos que ONDE SE LÊ: "o prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Aviso." LEIA-SE "o prazo para impugnação de candidatura é de 3 (três) dias, a contar da publicação deste Aviso." Rio de Janeiro-RJ, 8 de maio de 2013 FERNANDO GALDIN
Apelação APL 00000034820098050058 BA 0000003-48.2009.8.05.0058 (TJ-BA)
Jurisprudência08/11/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: E M E N T A EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CANDITADOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PLURALIDADE DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO COMPROVADA. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não há que se falar em decadência do direito dos apelados consubstanciado no exaurimento do prazo de validade do certame, porquanto a demanda originária foi proposta em dezembro de 2008, ou seja, antes do vencimento do prazo. Ademais, é entendimento pacífico na jurisprudência que o prazo decadencial, na hipótese de postulação envolvendo nomeação decorrente de preterição, tem início com o encerramento do prazo de validade do concurso público. 2. No mérito, a discussão dos autos repousa na existência, ou não, do direito dos autores de serem nomeados e empossados no cargo de Professor Nível I do Município de Ribeira do Amparo, apesar de não aprovados dentro do número de vagas ofertadas para o pretendido cargo no edital, diante da alegação de ocorrência de preterição por ato da Administração Pública de contratar pessoal, a título precário, para a mesma função no prazo de vigência do concurso. 3. Segundo o STJ, situa-se no campo da discricionariedade da Administração Pública a convocação de candidato classificado fora do número de vagas previsto no edital, caracterizando mera expectativa de direito do aprovado. Tal condição, entretanto, poder-se-á convolar em direito subjetivo líquido e certo quando comprovada a preterição do classificado pela inobservância da ordem de classificação ou por meio de contratação de pessoal para preencher aquele determinado cargo ou função, o que ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. 4. Os apelados fizeram prova de que a Administração, efetivamente, praticou a contratação irregular de nada mais nada menos que 128 (cento e vinte e oito) servidores para exercerem funções correlatas aos cargos nos quais concorreram e obtiveram aprovação em concurso público. 5. Assim, demonstrada a contratação irregular pela Administração Pública, inafastável é a necessidade do serviço para a função aos quais foram aprovados os apelados e, por conseguinte, da existência de vagas em quantitativo suficiente para alcançar a posição de classificação destes. 6. Lado outro, ainda que considerada ilegal por decisão judicial, a demora na nomeação de candidato aprovado em concurso público, tal circunstância não gera direito à indenização correspondente à percepção de vencimentos retroativos, porque o proveito econômico decorrente da aprovação em concurso público condiciona-se ao exercício do respectivo cargo. 7. Recurso provido em parte. Sentença reformada apenas para excluir da condenação a determinação de percepção dos valores retroativos à data das contratações irregulares....
DJBA 24/02/2014 - Pág. 52 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais24/02/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
0000012-05.2012.8.05.0058 Apelante: Município de Ribeira do Amparo Apelado: Edson Batista de Santana Advogados: João Lopes de Oliveira Junior, João Lopes de Oliveira, Júlio Tácio Andrade Lopes de Oliveira, João Aloysio Costa Unfried e Cristiane Assunção Costa 0000019-94.2012.8.05.0058 Apelante: Município de Ribeira do Amparo Apelado: Maria Lucélia de Santana Silva Advogados: Júlio Tácio Andrade Lopes de Oliveira, João Aloysio Costa Unfried, João Lopes de Oliveira Junior, João Lopes de Oliveira e
Bloqueados bens de ex-prefeito de Ribeira do Amparo (BA) por irregularidades na prestação de contas de verbas federais repassadas ao município
Notícias19/01/2011Advocacia Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Vara Federal de Paulo Afonso, o bloqueio dos bens de ex-prefeito de Ribeira do Amparo (BA) por irregularidades na prestação de contas das verbas federais repassadas ao município baiano para executar projetos de ações sociais e comunitárias. A Justiça de 1ª instância determinou também a indisponibilidade do patrimônio da empresa Tatijane Souza de Carvalho e dos membros da comissão permanente de licitação do município à época. O Ministério do...
DJBA 26/02/2014 - Pág. 44 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diários Oficiais26/02/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
Advogado : João Lopes de Oliveira Junior (OAB: 36235/BA) Advogado : João Lopes de Oliveira (OAB: 6793/BA) Apelado : Maria Lucélia de Santana Silva Advogado : Cristiane Assunção Costa (OAB: 26402/BA) Relator : Cassinelza da Costa Santos Lopes 0000020-79.2012.8.05.0058 Apelação Cipó Apelante : Município de Ribeira do Amparo Advogado : João Aloysio Costa Unfried (OAB: 30501/BA) Advogado : Júlio Tácio Andrade Lopes de Oliveira (OAB: 31430/BA) Advogado : João Lopes de Oliveira Junior (OAB: 36235/BA)
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 386387 BA 2013/0271009-5
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 462969/MA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 386.387 - BA (2013⁄0271009-5)   RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO ADVOGADO : FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO  : ESTADO DA BAHIA PROCURADOR : MARIANA MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)   DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estad...
Prefeita eleita de Ribeira do Amparo é denunciada à Justiça por compra de votos
Eleita no último mês de outubro para o cargo de prefeita do Município de Ribeira do Amparo (a 254 km de Salvador), a biomédica Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, conhecida como Teti Britto, corre o risco de não assumir o cargo. Acusada de estar envolvida num esquema ilegal de doação de material de construção para eleitores, ela, o seu marido Marcello da Silva Britto (ex-prefeito), o candidato a vereador Edson Conceição dos Santos e mais duas pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Ministé...
MPBA - Prefeita eleita de Ribeira do Amparo é denunciada à Justiça por compra de votos
Notícias21/11/2012Nota Dez
Eleita no último mês de outubro para o cargo de prefeita do Município de Ribeira do Amparo (a 254 km de Salvador), a biomédica Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, conhecida como “Teti Britto”, corre o risco de não assumir o cargo. Acusada de estar envolvida num esquema ilegal de “doação” de material de construção para eleitores, ela, o seu marido Marcello da Silva Britto (ex-prefeito), o candidato a vereador Edson Conceição dos Santos e mais duas pessoas foram denunciadas à Justiça pelo Mi...
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