Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Usufruto

Usufruto

Usufruto

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títulos de crédito, os direitos autorais etc.; e) particular, que recai sobre coisas individualmente determinadas: um prédio, um navio etc.; f) pleno, aquele que abrange todos os frutos e utilidades da coisa; g) restrito, aquele que alcança apenas uma parte dos frutos por ela produzidos; h) simultâneo, constituído em benefício de uma ou várias pessoas; i) sucessivo ou reversível, aquele que não se extingue com a morte do usufrutuário, pois é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso Código Civil; j) temporário, que é limitado o tempo de sua duração; k) universal, recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens; l) vitalício, aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; m) voluntário, o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

Tatiane Rodrigues

Tatiane Rodrigues -

Doação com usufruto: o que é e como fazer

Doação com usufruto: o que é e como fazer Doação com usufruto Doação é o ato de dar alguma coisa para uma outra pessoa.... Já usufruto é o direito da pessoa poder usar e fruir do bem que não é seu. Assim, o sujeito pode usar, administrar... e explorar financeiramente a coisa, por exemplo, alugando. Deste modo, a doação...

Cinco dúvidas sobre usufruto

Cinco dúvidas sobre usufruto 1) O que é usufruto? O usufruto é um instituto jurídico que pode ser aplicado para bens... constar no registro no Cartório de Registro de Imóveis. O usufruto é um direito real dado a uma pessoa e, em razão... dele, ela consegue retirar os frutos e utilidades do bem. O usufruto não transfere...

Os melhores conteúdos do Direito Imobiliário em um único post.

e Reserva de Usufruto de Bem Imóvel? O usufruto de imóvel é um direito real personalíssimo, ou seja, só pode ser exercido... de comunhão universal de bens tem direito ao usufruto de imóvel na qual sua esposa é usufrutuária ou que o usufruto...

Lais Fichina

Lais Fichina -

Extinção do usufruto

Extinção do usufruto O usufruto é um direito real transitório e pode ter como objeto bens móveis e imóveis... especificamente lavrado, ou, ser parte de um contrato de alienação. O conceito de usufruto se encontra no artigo 713... do Código Civil Brasileiro: “Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utili...

Qual a diferença entre Instituição e Reserva de Usufruto de Bem Imóvel?

Qual a diferença entre Instituição e Reserva de Usufruto de Bem Imóvel? Olá! Meu nome é Mariana Gonçalves... sobre o conteúdo ou até mesmo de apoio para a(o) candidata (o). Agora sim! Vamos ao conteúdo: O usufruto de imóvel é um direito... pensar, por exemplo, que o cônjuge casado pelo regime de comunhão universal de b...

Breves considerações acerca do direito real do usufruto

Breves Considerações Acerca do Direito Real do Usufruto Maria Clara Silva Fernandes Aluna do curso de Direito UNAERP... do usufruto, direito real da coisa alheia. O que ocorre no usufruto é a transferência realizada pelo proprietário... analisar o tema do usufruto, esclarecendo, o seu conceito, suas principais caracter...

Classificação e extinção do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário

RIZATTO, Andréia Modesto Graduanda em Direito – UNAERP Resumo: O presente artigo apresenta as várias formas que constituem as classificações do usufruto assim como a extinção do mesmo. Estarão

Efeitos e espécies de Usufruto no Código Civil de 2002

O usufruto é o direito real de gozo ou fruição que confere ao seu titular a prerrogativa de usar e fazer seus os frutos e utilidade produzidos por um bem pertencente a outrem. • Usufrutuário: titular

Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe..., ao passo que a ex-esposa teria o usufruto vitalício sobre o bem, mas se responsabilizava pelas despesas condominiais... de usufruto da mãe e buscaram o Judiciário para extingui-lo. Em contestação, a m...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usufruto"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1179259 MG 2010/0025595-2 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. NÃO USO OU NÃO FRUIÇÃO DO BEM GRAVADO COM USUFRUTO. PRAZO EXTINTIVO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 1- A ausência de decisão acerca de dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o exame da insurgência quanto à matéria. 2- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4- O usufruto encerra relação jurídica em que o usufrutuário - titular exclusivo dos poderes de uso e fruição - está obrigado a exercer seu direito em consonância com a finalidade social a que se destina a propriedade. Inteligência dos arts. 1.228 , § 1º , do CC e 5º, XXIII, da Constituição . 5- No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil , sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai. 6- A aplicação de prazos de natureza prescricional não é cabível quando a demanda não tem por objetivo compelir a parte adversa ao cumprimento de uma prestação. 7- Tratando-se de usufruto, tampouco é admissível a incidência, por analogia, do prazo extintivo das servidões, pois a circunstância que é comum a ambos os institutos - extinção pelo não uso - não decorre, em cada hipótese, dos mesmos fundamentos. 8- A extinção do usufruto pelo não uso pode ser levada a efeito sempre que, diante das circunstâncias da hipótese concreta, se constatar o não atendimento da finalidade social do bem gravado. 9- No particular, as premissas fáticas assentadas pelo acórdão recorrido revelam, de forma cristalina, que a finalidade social do imóvel gravado pelo usufruto não estava sendo atendida pela usufrutuária, que tinha o dever de adotar uma postura ativa de exercício de seu direito. 10- Recurso especial não provido....

Usufruto

todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufruto de imóveis deve ser registrado no Cartório de Registro

Definição • Jb • 16/04/2009

Usufruto

durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto... a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai... vontade de quem instituiu o ...

Definição • Jb • 16/04/2009

×