Usufruto

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títulos de crédito, os direitos autorais etc.; e) particular, que recai sobre coisas individualmente determinadas: um prédio, um navio etc.; f) pleno, aquele que abrange todos os frutos e utilidades da coisa; g) restrito, aquele que alcança apenas uma parte dos frutos por ela produzidos; h) simultâneo, constituído em benefício de uma ou várias pessoas; i) sucessivo ou reversível, aquele que não se extingue com a morte do usufrutuário, pois é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso Código Civil; j) temporário, que é limitado o tempo de sua duração; k) universal, recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens; l) vitalício, aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; m) voluntário, o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

Fernando Aragone, Advogado
mês passado

Foi penhorado um imóvel com Usufruto vitalício. E agora?

Seja por uma dívida contraída pelo proprietário, por sua esposa ou para comprar o próprio imóvel, o Direito Civil possibilita que aquele que é credor de uma obrigação tem o direito de cobrar do…

Extinção Do Usufruto

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…
Fellipe Duarte, Advogado
há 2 anos

Quem paga o IPTU: nu-proprietário ou usufrutuário?

Este artigo foi originariamente publicado no BLOG do autor, caso prefira leia no BLOG, em: www.fellipeduarte.adv.br/blog . Caso contrário, segue o conteúdo: Muitas vezes proprietários de imóveis doam…

O direito do usufruto é real

Classificação e extinção usufruto, direitos e deveres do usufrutuário Publicado em 07/12/2019 e Elaborado em 07/12/2019 O artigo apresentado se refere aos tipos de classificação do usufruto, assim…
há 4 meses

Do Usufruto

DO USUFRUTO Este presente artigo faz uma breve análise sobre o instituto dos Direitos Reais: O usufruto, com apontamentos sobre sua previsão legal, seu conceito e finalidade e novidades trazidas pelo…
Alex Cury, Estudante de Direito
há 4 meses

O Instituto Do Usufruto

1 LEGISLAÇÃO SOBRE USUFRUTO A Constituição Federal Pátria traz em seu corpo, mais especificamente no art. 231, § 2º, uma possibilidade de utilização do instituto do usufruto, ao outorgá-lo aos índios…

Usufruto

É o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o…

Andamento do Processo n. 1009546-89.2019.8.26.0004 - 16/09/2019 do TJSP

Processo 1009546-89.2019.8.26.0004 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Usufruto - W.G.G.P. - - J.P. - -M.C.G.G. - Vistos. Os requerentes WILMA GIBELLO GATTI PASTORE, JOSÉ PASTORE e…
Arthur Barros, Advogado
há 8 meses

Código Civil XV - Direitos Reais

Photo by Clay Banks on Unsplash “Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.”, definição absoluta…
Tadeu Rafael, Advogado
há 9 meses

Da inalienabilidade do usufruto

RESUMO No decorrer da constante evolução em que nossa sociedade se encontra, o presente trabalho possui como escopo discorrer acerca da inalienabilidade do direito real de usufruto, elencada há…
Resultados da busca Jusbrasil para "Usufruto"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
O Usufruto e suas dúvidas
Artigos04/07/2017Sergio
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? Nosso ordenamento jurídico oferece a oportunidade de podermos agraciar alguém e não cabe me estender sobre os motivos, más de livre vontade ou por alguma outra causa, com a possibilidade de usufruir de um bem, seja ele móvel ou imóvel, o segundo mais comum, enquanto vida esta pessoa tiver. O que traz inúmeras duvidas é o que ocorre quando a pessoa favorecida falece? A partir do momento que ofereço o bem em usufruto, não posso fazer mais...
O Usufruto e suas dúvidas
Artigos04/07/2017Sergio
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? Nosso ordenamento jurídico oferece a oportunidade de podermos agraciar alguém e não cabe me estender sobre os motivos, más de livre vontade ou por alguma outra causa, com a possibilidade de usufruir de um bem, seja ele móvel ou imóvel, o segundo mais comum, enquanto vida esta pessoa tiver. O que traz inúmeras duvidas é o que ocorre quando a pessoa favorecida falece? A partir do momento que ofereço o bem em usufruto, não posso fazer mais...
Dúvidas sobre usufruto
Notícias09/09/2015Bernardo
Dicas e respostas sobre o instituto do usufruto que limita, mas não afasta o direito de propriedade. O usufruto, então, representa o exercício simultâneo de dois atributos da propriedade, os direitos de usar e fruir. Deste modo, conceitua-se como o direito real de uso e fruição sobre coisa alheia que atribui ao titular, denominado de usufrutuário , temporariamente, o direito de usar e fruir do bem móvel, imóvel ou universalidades pertencentes ao nu-proprietário . Assim, é possível compreender qu...
Apelação Cível AC 10024110265097001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - Não havendo prova de quaisquer das hipóteses de extinção do usufruto nos termos do art. 1410 do Código Civil , descabe alegar a sua extinção.
Apelação Cível AC 592045702 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/02/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUFRUTO. AÇÃO POSTULANDO A EXTINCAO DE USUFRUTO. 1) EXAME DACAUSA. SE O USUFRUTO E ANTERIOR A SEPARAÇÃO DO CASAL USUFRUTUARIO,EM QUE SE ESTABELECEU OBRIGACAO ALIMENTAR DO VARAO EM FACE DOS NUSPROPRIETARIOS, A CAUSA DO NEGOCIO ( CC , ART. 739 , III) NAO E A DEPRESTAR ALIMENTOS. A CAUSA E COESA A FORMACAO DO NEGOCIO. 2) FALTADE CONSERVACAO DA COISA. SE O USUFRUTUARIO NAO ENVIDA ESFORCOS PARACONSERVACAO DA COISA, PERMITINDO SUA DETERIORACAO, CONSOANTE A PROVATECNICA, LICITA SE OSTENTA A EXTINCAO DO USUFRUTO. APELACAO PROVIDAPARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. (Apelação Cível Nº 592045702, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 09/02/1993)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 49749 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. DOAÇÃO DE TODOS OS BENS AOS FILHOS PELO MARIDO E MULHER COM RESERVA DE USUFRUTO DE UM DOS CONJUGES EM FAVOR DO OUTRO. FALECIDO UM DOS CONJUGES, A PROPRIEDADE, NA METADE SE CONSOLIDA NOS NUS PROPRIETARIOS DONATARIOS, SENDO NULA A CLÁUSULA DO USUFRUTO.
Buscar mais 465.301 resultados sobre "Usufruto" na busca Jusbrasil