Usufruto

Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: a) próprio, perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; b) impróprio, imperfeito ou quase-usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso: c) legal ou legítimo, o que é estabelecido pela lei em benefício de determinadas pessoas; d) normal, que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: os títulos de crédito, os direitos autorais etc.; e) particular, que recai sobre coisas individualmente determinadas: um prédio, um navio etc.; f) pleno, aquele que abrange todos os frutos e utilidades da coisa; g) restrito, aquele que alcança apenas uma parte dos frutos por ela produzidos; h) simultâneo, constituído em benefício de uma ou várias pessoas; i) sucessivo ou reversível, aquele que não se extingue com a morte do usufrutuário, pois é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso Código Civil; j) temporário, que é limitado o tempo de sua duração; k) universal, recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens; l) vitalício, aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário; m) voluntário, o que decorre de ato entre vivos ou da última vontade de quem instituiu o usufruto. Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

Marcos Paulo, Advogado
há 14 dias

A extinção do usufruto pelo não uso

A extinção do usufruto pelo não uso A propriedade é, por força de lei, um direito real conferido a uma pessoa que possa... usufruto. Tal qual a propriedade é reconhecida como um direito real, o usufr…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001980-26.2018.8.26.0198 SP 1001980-26.2018.8.26.0198

/2020 - 18/6/2020 J.B. Paula Lima REGISTRO IMOBILIÁRIO. USUFRUTO. RETIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA NU PROPRIETÁRIO.... DESNECESSIDADE. SITUAÇÃO JURÍDICA QUE DECORRE DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020768-94.2018.5.04.0028

do imóvel, resguardando-se o usufruto em prol do mesmo, dado o caráter residencial (Lei nº 8.009/90) do imóvel Intime... DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO. O Colegiado, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021760-04.2019.4.04.0000 5021760-04.2019.4.04.0000

indivisível. dois PROPRIETÁRIOS. usufruto. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. 1. Embora não se desconheça que a lei possibilita... do CPC/2015, tampouco que o usufruto não impede a constrição sobre o …

Usucapião de Usufruto

Usucapião de Usufruto Assunto inexplorado é a possibilidade de usucapir o direito ao usufruto de determinado imóvel... proprietária de uma casa e, por escritura pública institui usufruto vitalício …
Julio Martins, Advogado
há 2 meses

Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa/extinção do usufruto no Registro de Imóveis pelo falecimento do usufrutuário?

Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa/extinção do usufruto no Registro de Imóveis pelo falecimento do usufrutuário...? Um belo dia os pais decidem doar seu imóvel a seus filhos, reservando usufruto
Jair Rabelo, Advogado
há 3 meses

Doamos um imóvel aos nossos filhos, com reserva de usufruto. Porém, meu marido está sendo executado.

Doamos um imóvel aos nossos filhos, com reserva de usufruto. Porém, meu marido está sendo executado. Doamos um imóvel... aos nossos filhos, com reserva de usufruto. Porém, meu marido está sendo …
Lucas Dias, Advogado
há 3 meses

Como funciona o contrato de doação com usufruto?

Como funciona o contrato de doação com usufruto? Por determinados motivos as pessoas firmam contrato de doação..., por diversas vezes esse contrato de doação vem acompanhado do usufruto. Entretanto, …
Fernando Aragone, Advogado
há 4 meses

Foi penhorado um imóvel com Usufruto vitalício. E agora?

Seja por uma dívida contraída pelo proprietário, por sua esposa ou para comprar o próprio imóvel, o Direito Civil possibilita que aquele que é credor de uma obrigação tem o direito de cobrar do…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Mandado de Segurança Cível : MS 1415633-95.2019.8.12.0000 MS 1415633-95.2019.8.12.0000

Cível 20/02/2020 - 20/2/2020 Des. Amaury da Silva Kuklinski APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – USUFRUTO... gerador do ITCMD com a extinção do usufruto em decorrência da morte do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Usufruto"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 17230 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29490 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DO FIDEICOMISSO E DE USUFRUTO.
O Usufruto e suas dúvidas
Artigos04/07/2017Sergio
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? Nosso ordenamento jurídico oferece a oportunidade de podermos agraciar alguém e não cabe me estender sobre os motivos, más de livre vontade ou por alguma outra causa, com a possibilidade de usufruir de um bem, seja ele móvel ou imóvel, o segundo mais comum, enquanto vida esta pessoa tiver. O que traz inúmeras duvidas é o que ocorre quando a pessoa favorecida falece? A partir do momento que ofereço o bem em usufruto, não posso fazer mais...
O Usufruto e suas dúvidas
Artigos04/07/2017Sergio
Dei meu Imóvel em Usufruto, a pessoa tem herdeiros e agora? Nosso ordenamento jurídico oferece a oportunidade de podermos agraciar alguém e não cabe me estender sobre os motivos, más de livre vontade ou por alguma outra causa, com a possibilidade de usufruir de um bem, seja ele móvel ou imóvel, o segundo mais comum, enquanto vida esta pessoa tiver. O que traz inúmeras duvidas é o que ocorre quando a pessoa favorecida falece? A partir do momento que ofereço o bem em usufruto, não posso fazer mais...
Dúvidas sobre usufruto
Notícias09/09/2015Bernardo
Dicas e respostas sobre o instituto do usufruto que limita, mas não afasta o direito de propriedade. O usufruto, então, representa o exercício simultâneo de dois atributos da propriedade, os direitos de usar e fruir. Deste modo, conceitua-se como o direito real de uso e fruição sobre coisa alheia que atribui ao titular, denominado de usufrutuário , temporariamente, o direito de usar e fruir do bem móvel, imóvel ou universalidades pertencentes ao nu-proprietário . Assim, é possível compreender qu...
Apelação Cível AC 10024110265097001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - Não havendo prova de quaisquer das hipóteses de extinção do usufruto nos termos do art. 1410 do Código Civil , descabe alegar a sua extinção.
Apelação Cível AC 592045702 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/02/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUFRUTO. AÇÃO POSTULANDO A EXTINCAO DE USUFRUTO. 1) EXAME DACAUSA. SE O USUFRUTO E ANTERIOR A SEPARAÇÃO DO CASAL USUFRUTUARIO,EM QUE SE ESTABELECEU OBRIGACAO ALIMENTAR DO VARAO EM FACE DOS NUSPROPRIETARIOS, A CAUSA DO NEGOCIO ( CC , ART. 739 , III) NAO E A DEPRESTAR ALIMENTOS. A CAUSA E COESA A FORMACAO DO NEGOCIO. 2) FALTADE CONSERVACAO DA COISA. SE O USUFRUTUARIO NAO ENVIDA ESFORCOS PARACONSERVACAO DA COISA, PERMITINDO SUA DETERIORACAO, CONSOANTE A PROVATECNICA, LICITA SE OSTENTA A EXTINCAO DO USUFRUTO. APELACAO PROVIDAPARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. (Apelação Cível Nº 592045702, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 09/02/1993)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 49749 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: USUFRUTO. DOAÇÃO DE TODOS OS BENS AOS FILHOS PELO MARIDO E MULHER COM RESERVA DE USUFRUTO DE UM DOS CONJUGES EM FAVOR DO OUTRO. FALECIDO UM DOS CONJUGES, A PROPRIEDADE, NA METADE SE CONSOLIDA NOS NUS PROPRIETARIOS DONATARIOS, SENDO NULA A CLÁUSULA DO USUFRUTO.
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