Município de Sebastião Barros-pi

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Andamento do Processo n. 0000472-53.2017.4.01.4005 - Apelação Cível - 17/10/2019 do TRF-1

RODRIGUES ADVOGADO : PI00004703 - MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES E OUTROS(AS) LITISCONSORTE : MUNICIPIO DE SEBASTIAO... BARROS - PI ATIVO PROCURADOR : PI00012090 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO E …

Andamento do Processo n. 0000472-53.2017.4.01.4005 - Ap - 15/10/2019 do TRF-1

MARCONI DE SIQUEIRA NUNES E OUTROS(AS) LITIS AT: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI PROCUR: PI00012090 HERBERT BARBOSA... MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES E OUTROS(AS) LITIS AT: MUNICIPIO DE SEBASTI…

Andamento do Processo n. 5661-37.2011.4.01.4000 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - 20/09/2019 do TRF-1

: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS-PI REQTE : MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS-PI LITISAT : UNIÃO ADVOGADO : PI00004555... por ato de improbidade administrativa proposta pelo MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS

Andamento do Processo n. 0000472-53.2017.4.01.4005 - Ap - 19/09/2019 do TRF-1

DE SEBASTIAO BARROS - PI PROCUR: PI00012090 HERBERT BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (AS) Ctur4 - Coordenadoria da quarta Turma - Trf1...: NIVALDO ROBERTO NOGUEIRA RODRIGUES ADV: PI00004703 MARVIO MARCONI …

Andamento do Processo n. 0800442-44.2018.8.18.0027 - Ação Civil Pública Cível - 22/07/2019 do TJPI

DE SEBASTIAO BARROS - PI; RÉU : SEBASTIAO BARROS-PREV- FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS Juizos de Direito da Capital... ATIVO: AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CORRENTE …

Andamento do Processo n. 3728-29.2011.4.01.4000 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - 07/06/2019 do TRF-1

: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS-PI REQTE : MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS-PI LITISAT : FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA... : (...) Com tais considerações, impõe-se: i) DECLARAR extinto o processo …

Andamento do Processo n. 0700071-56.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração / Agravo de Instrumento - 03/06/2019 do TJPI

DE SEBASTIÃO BARROS - PI ADVOGADO: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB/PI 13.531) Página 67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. …

Andamento do Processo n. 0016940-06.2014.4.01.4100 - Ap - 21/05/2019 do TRF-1

E OUTROS (AS) LITIS AT: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI PROCURADOR: PI00012090 HERBERT BARBOSA RIBEIRO... BELLO - TERCEIRA TURMA Ap 0000472-53.2017.4.01.4005 / PI PROC. ORIGEM: 4725320174014005 …

Andamento do Processo n. 0000232-31.2015.8.18.0027 - Ação Ordinária de Cobrança - 17/05/2019 do TJPI

: DR. JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS/PI ADVOGADO(A): JOSÉ JOCILÉ LOBATO DE OLIVEIRA... - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000232-31.2015.8.18.0027 - AÇÃO ORDINÁRIA DE …

Andamento do Processo n. 2018.0001.002713-7 - Agravo de Instrumento - 15/05/2019 do TJPI

ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI...005061) E OUTROS REQUERIDO: BENEDITA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(S): ANDRÉ …
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RECURSO DE REVISTA RR 1186920105220104 118-69.2010.5.22.0104 (TST)
Jurisprudência21/06/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS/PI. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e os servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa (STF- ADIn nº 3.395-6/DF) . Todavia, o Tribunal Regional consignou que o Município, apesar de alegar a sujeição da autora ao regime estatutário, mediante concurso público, não fez prova de suas alegações. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
RECURSO DE REVISTA RR 1331008120095220104 133100-81.2009.5.22.0104 (TST)
Jurisprudência10/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS/PI. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e os servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa (STF- ADIn nº 3.395-6/DF) . Todavia, o Tribunal Regional consignou que o Município, apesar de alegar a sujeição da autora ao regime estatutário, mediante concurso público, não fez prova de suas alegações. Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
DOEPI 30/04/2014 - Pág. 18 - Diário Oficial do Estado do Piauí
Diários Oficiais30/04/2014Diário Oficial do Estado do Piauí
Teresina (PI) - Quarta-feira, 30 de abril de 2014 • N 79 18 PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTACRUZ DOS MILAGRES – PI AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES – PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n. 021/2014 , do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR LOTE, em 19/05/2014, ás 09:30h, tendo como objeto a aquisição de peças para máquinas pesadas. RECURSO : Orçamento Geral. VALOR: R$ 320.260,87. EDITAL: Rua São Nicolau, s/n, centro. TEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6279220135220104 (TST)
Jurisprudência03/10/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO - ADMINISTRATIVO. O Tribunal Regional confirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, consignando que não houve comprovação da regular publicação da lei que instituiu o regime jurídico administrativo no âmbito do Município de Sebastião Barros-PI. Ao alegar que não se trata de relação de trabalho, mas sim de relação jurídico-administrativa, o Município demonstra a intenção de alterar o julgado a partir de premissa diversa daquela consignada no acórdão regional, o que só pode ser verificado mediante o reexame de fatos de provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
TCE-PI 05/11/2012 - Pág. 5 - Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Diários Oficiais05/11/2012Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Antônio Moreira da Silva Filho  97.126-0  Edilson Chaves de Freitas  97.600-8  Marta Fernandes de Oliveira Coelho  80.056-2  Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 26 de outubro de 2012. Cons. JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS - Presidente do TCE/PI - EDITAL DE CITAÇÃO (para efeito de Notificação) NOTIFICAÇÃO DE MULTA Nº 25.098, POR ATRASO DE DOCUMENTOS NOTIFICADO: VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA – GESTOR DA PREFEITURA E FU
TCE-PI 05/11/2012 - Pág. 6 - Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Diários Oficiais05/11/2012Tribunal de Contas do Estado do Piauí
passado nesta Cidade de Teresina , o trigésimo primeiro dia do mês de outubro de 2012 . Eu Liana Maria Lages de Lima, Matrícula 97195-2, Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o subscrevi. NOTIFICAÇÃO DE MULTA Nº 25.096, POR ATRASO DE DOCUMENTOS NOTIFICADO: EXPEDITO MARQUES PAIVA – GESTOR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ – PI. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, em atendimento à decisão Ple
TST 20/06/2013 - Pág. 1467 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais20/06/2013Tribunal Superior do Trabalho
1250/2013 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 EMENTA : RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT , seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária
TST 22/03/2012 - Pág. 1807 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais22/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Recurso de revista conhecido e provido. Processo Nº AIRR-69600-23.2007.5.02.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante (s) Sercom Ltda. Advogado Dr. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508SP) Agravado (s) Sandra Costa Damasceno Advogado Dr. Aldrim Büttner Fialdini (OAB: 187020SP) Agravado (s) Natura Cosméticos S.A. Advogado Dr. Paulo Sérgio João (OAB: 44532SP) Agravado (s) Cooperdata - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Processo de Dados Inform
TST 09/08/2012 - Pág. 1000 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais09/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº RR-133100-81.2009.5.22.0104 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Pedro Paulo Manus Recorrente (s) MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS Advogado Dr. Emmanuel Fonsêca de Souza (OAB: 4555PI) Recorrido (s) VALDELICE DIAS RIBEIRO DE SOUZA Advogado Dr. Francisco Valmir de Souza (OAB: null) DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS/PI. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROV
DOEPI 12/06/2009 - Pág. 14 - Diário Oficial do Estado do Piauí
Diários Oficiais12/06/2009Diário Oficial do Estado do Piauí
DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO PIAUÍ AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº 004 /2009 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí DER/PI, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final da Tomada de Preços supra epigrafada, cujo resultado é o seguinte: 1º. lugar: RECONCRET RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, valor da proposta: R$ 171.479,60 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessen
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