Thiago Balbino, Advogado
há 11 dias

Insolvência Empresarial e Investimentos

Tem sido notório nos últimos meses o crescente número de empresas brasileiras de destaque buscando o benefício da recuperação judicial, em uma quase alarmante tentativa de superar uma crise de viés...

Gabriel Loja, Advogado
há 2 meses

Recebi uma Carta da Unilance. O que fazer?

Em prosseguimento ao caso da falência da Empresa Unilance , uma das últimas notícias é de que no dia 22/04/2019 se esgotou o primeiro prazo para impugnar a lista de credores. Muitos receberam a carta...

há 3 meses

Crimes falimentares

DOS CRIMES FALIMENTARES: Os crimes falimentares estão previstos nos artigos 168 a 178 da Lei 11.101 /2005, podendo esses ser praticados pelo devedor ou terceiro, antes ou depois da sentença...

Valney Rodrigues, Advogado
há 4 meses

Quadro comparativo da MP 881 - "MP da Liberdade Econômica"

Antes mesmo da sua assinatura em 30/04/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP881 já enfrentava críticas. De fato, para o bem ou para o mal, a assim nominada “Declaração de Direitos e Liberdade...

Falência frustada e falência sumária

1. A FALÊNCIA E SEUS OBJETIVOS: A falência é o efeito anormal do crédito, decorrendo de seu mau funcionamento, ou seja, declarando-se falido, o comerciante que utiliza o crédito defeituosamente,...

Matheus Lopes, Advogado
há 5 meses

Tributação e Falência

Em continuação ao nosso artigo sobre Tributação da Recuperação Judicial , passamos neste momento a discutir as principais características do crédito fiscal na falência . Com a decretação judicial da...

Responsabilização do Administrador Judicial na Esfera da Justiça do Trabalho

Esta matéria visa expor a inconsonância decorrente do entendimento de juízes do trabalho sobre a responsabilização do Administrador Judicial por atos praticados pela sociedade empresária que convolou...

Rodrigo Queiroz, Bacharel em Direito
há 7 meses

Recuperação Judicial: A utilização da "trava bancária" e o princípio da preservação da empresa

RESUMO O presente trabalho tem como escopo adentrar no campo da recuperação judicial, instituto trazido pela Lei 11.101/05, e verificar se a “trava bancária”, ferramenta disposta no art. 49, § 3º da...

Jaqueline Mota, Estudante de Direito
há 9 meses

Habilitação dos Créditos no Processo Falimentar

Com base na Lei nº11.101/2005, o objetivo do processo de falência é arrecadar os bens do devedor (massa falida objetiva) e reunir os credores (massa falida subjetiva), onde o devedor deverá...

Análise econômica das falências e recuperações judiciais

Olá Jusbrasileiro! Convidamos você para a palestra GRATUITA “Análise econômica das falências e recuperações judiciais” , que acontece na próxima terça-feira, dia 09/10, às 20h . A apresentação visa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Falimentar"
RECURSO ESPECIAL REsp 90267 MG 1996/0015347-7 (STJ)
Jurisprudência02/06/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. - O CONTEUDO DO PAR. 2. DO ART. 123 DA LEI DE FALENCIAS NÃO SE PROJETA ALEM DO CAPUT DO MENCIONADO DISPOSITIVO. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 707996 DF (TJ-DF)
Ementa: DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. As execuções individuais dos credores não estão sujeitas a vis atrativa decorrente da decretação de quebra do devedor executado, apenas ficando suspenso o recurso daquelas. Recurso conhecido e provido. Unânime.
APELAÇÃO APL 00212204420038190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/01/2008Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. Requerimento de Falência instruído com instrumento de protesto sem identificação da pessoa que teria recebido a intimação. Desqualificação do ato de protesto. Título inexigível, não servindo como fundamento para a decretação da quebra. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 143882 SC 2003.014388-2 (TJ-SC)
Jurisprudência20/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CAUSA ENVOLVENDO DIREITO FALIMENTAR. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL Nº 57/02. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. Nos termos do artigo 3º, caput, do Ato Regimental nº 57/02, a competência para o julgamento das causas relacionadas com o direito falimentar é das Câmaras de Direito Comercial.
Direito Empresarial - 2 Direito Falimentar
Artigos31/10/2017Artur
2 Direito Falimentar Sumário 2 Direito Falimentar 2.1 Falência: conceito e características 2.2 Insolvência 2.2.1 Insolvência presumida pela impontualidade 2.2.2 Sintomas legais para a falência presumida 2.2.2.1 Execução frustrada 2.2.2.2 Liquidação precipitada ou utilização de expedientes ruinosos ou fraudulentos 2.2.2.3 Realização de negócios simulados ou alienação total ou parcial de ativos 2.2.2.4 Transferência do estabelecimento comercial, sem consentimento dos credores 2.2.2.5 Simulação de ...
APELAÇÃO APL 00022983419988190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL (TJ-RJ)
Jurisprudência30/04/1998Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "DIREITO FALIMENTAR. Requerimento de falência embasado em nota promissória. Comprovação pelo devedor-comerciante de ter efetuado entrega de valores superiores ao constante do título. Alegação pelo credor de existência de contratos de mútuo, e que o pagamento se referia a apenas um deles, não especificamente comprovado. Dúvida intransponível no que pertine à liquidez e certeza do débito, que ensejaria. a decretação de quebra. Pedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do Recurso".
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00038872220028190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Direito Falimentar. Prescrição. Inocorrência. Art. 219, parág. 1º, do CPC . O ajuizamento do requerimento de falência interrompe a prescrição, se para a demora da citação não concorreu requerente. Recurso desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 259265 SP 2000/0048511-0 (STJ)
Jurisprudência20/11/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. TERMO LEGAL. ART. 52, DL 7.611/45. VIA ADEQUADA. PRECEDENTE. DOUTRINA. RECURSO DESACOLHIDO. - Na linha da melhor doutrina, "é por intermédio da ação revocatória que a massa falida pode obter a decretação da ineficácia ou a revogação dos atos indicados nos arts. 52 e 53 da Lei" (dentre outros, Sampaio Lacerda, Manual de Direito Falimentar, 12a ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985, nº 85, p. 143).
Apelação Cível AC 595136516 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/12/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. DESAGIO. SUA INCIDENCIA POR TER SIDO CONTRATADO. O I.O.F. TAMBEM E DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 595136516, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 12/12/1995)
Apelação Cível AC 271538 SC 2007.027153-8 (TJ-SC)
Jurisprudência17/06/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MATÉRIA DE DIREITO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. A teor do art. 3º, parte final, do Ato Regimental n.º 57/2002, compete às Câmaras de Direito Comercial o "julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima".
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