A mediação garante agilidade aos processos de recuperação judicial e falências

de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD). Luiz...) do Centro Universitário de Goiás - Uni-ANHANGUERA. Membro do núcleo de Direit…
Adelmo Medeiros, Estudante de Direito
há 28 dias

Falência e concordata: precedentes históricos com ênfase no Direito Romano

mais complexa e por estar mais diretamente ligado aos conceitos dos atuais direitos comercial e falimentar. Segundo Campos (2007... do moderno Direito Falimentar, por ter editado os dois princípios …
Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

Direito Falimentar

Direito Falimentar direito falimentar » falência Decretação de falência Modelo de sentença decretando a falência... comercial » direito falimentar » falência http://modelo.legal/direito-falimentar/ D…
Jonh Lenon, Bacharel em Direito
há 3 meses

A Função Social No Direito Falimentar

A Função Social No Direito Falimentar A FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado à Faculdade de Direito... de ultima ratio no direito falimentar. Tal lógica encaixa-se da função …

O direito dos trabalhadores após a decretação de falência

com base na Lei 11.101 publicada em 2005, todavia o direito falimentar brasileiro baseia-se no direito romano conforme..., José Candido Sampaio de Lacerda, em sua indispensável obra sobre o direito
Raphael Faria, Advogado
há 6 meses

Sabe explicar o que seria o instituto da Recuperação Judicial? - Falência da Avianca Brasil

, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios... judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições …

Recuperação Extrajudicial de empresas

para impugnação (§ 1º do art. 164). Questão interessante diz respeito a não suspensão de direitos, ações e execuções... ou indeferindo o pedido. Caso o juiz não homologue o plano, prevê o § 2º do …
Thiago Balbino, Advogado
há 6 meses

Insolvência Empresarial e Investimentos

, que a legislação falimentar brasileira disponibiliza diversas ferramentas jurídicas capazes de viabilizar o efetivo reerguimento...
Gabriel Loja, Advogado
há 8 meses

Recebi uma Carta da Unilance. O que fazer?

prejuízos, como a perda de direitos de voto em assembleias, perda de direito na participação de rateios, obrigatoriedade... e defenda seus Direitos! …
há 8 meses

Crimes falimentares

Crimes falimentares: DOS CRIMES FALIMENTARES: Os crimes falimentares estão previstos nos artigos 168 a 178 da Lei... ao conhecimento de quem de direito e for comprovada a má-fé do informante, será …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Falimentar"
RECURSO ESPECIAL REsp 90267 MG 1996/0015347-7 (STJ)
Jurisprudência02/06/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. - O CONTEUDO DO PAR. 2. DO ART. 123 DA LEI DE FALENCIAS NÃO SE PROJETA ALEM DO CAPUT DO MENCIONADO DISPOSITIVO. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 707996 DF (TJ-DF)
Ementa: DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. As execuções individuais dos credores não estão sujeitas a vis atrativa decorrente da decretação de quebra do devedor executado, apenas ficando suspenso o recurso daquelas. Recurso conhecido e provido. Unânime.
APELAÇÃO APL 00212204420038190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/01/2008Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. Requerimento de Falência instruído com instrumento de protesto sem identificação da pessoa que teria recebido a intimação. Desqualificação do ato de protesto. Título inexigível, não servindo como fundamento para a decretação da quebra. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 143882 SC 2003.014388-2 (TJ-SC)
Jurisprudência20/11/2003Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CAUSA ENVOLVENDO DIREITO FALIMENTAR. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL Nº 57/02. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. Nos termos do artigo 3º, caput, do Ato Regimental nº 57/02, a competência para o julgamento das causas relacionadas com o direito falimentar é das Câmaras de Direito Comercial.
Direito Empresarial - 2 Direito Falimentar
Artigos31/10/2017Artur
2 Direito Falimentar Sumário 2 Direito Falimentar 2.1 Falência: conceito e características 2.2 Insolvência 2.2.1 Insolvência presumida pela impontualidade 2.2.2 Sintomas legais para a falência presumida 2.2.2.1 Execução frustrada 2.2.2.2 Liquidação precipitada ou utilização de expedientes ruinosos ou fraudulentos 2.2.2.3 Realização de negócios simulados ou alienação total ou parcial de ativos 2.2.2.4 Transferência do estabelecimento comercial, sem consentimento dos credores 2.2.2.5 Simulação de ...
APELAÇÃO APL 00022983419988190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL (TJ-RJ)
Jurisprudência30/04/1998Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: "DIREITO FALIMENTAR. Requerimento de falência embasado em nota promissória. Comprovação pelo devedor-comerciante de ter efetuado entrega de valores superiores ao constante do título. Alegação pelo credor de existência de contratos de mútuo, e que o pagamento se referia a apenas um deles, não especificamente comprovado. Dúvida intransponível no que pertine à liquidez e certeza do débito, que ensejaria. a decretação de quebra. Pedido improcedente. Sentença mantida. Desprovimento do Recurso".
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00038872220028190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência11/11/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Direito Falimentar. Prescrição. Inocorrência. Art. 219, parág. 1º, do CPC . O ajuizamento do requerimento de falência interrompe a prescrição, se para a demora da citação não concorreu requerente. Recurso desprovido.
RECURSO ESPECIAL REsp 259265 SP 2000/0048511-0 (STJ)
Jurisprudência20/11/2000Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. TERMO LEGAL. ART. 52, DL 7.611/45. VIA ADEQUADA. PRECEDENTE. DOUTRINA. RECURSO DESACOLHIDO. - Na linha da melhor doutrina, "é por intermédio da ação revocatória que a massa falida pode obter a decretação da ineficácia ou a revogação dos atos indicados nos arts. 52 e 53 da Lei" (dentre outros, Sampaio Lacerda, Manual de Direito Falimentar, 12a ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985, nº 85, p. 143).
Apelação Cível AC 595136516 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/12/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. DESAGIO. SUA INCIDENCIA POR TER SIDO CONTRATADO. O I.O.F. TAMBEM E DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 595136516, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 12/12/1995)
Apelação Cível AC 271538 SC 2007.027153-8 (TJ-SC)
Jurisprudência17/06/2009Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: MATÉRIA DE DIREITO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. A teor do art. 3º, parte final, do Ato Regimental n.º 57/2002, compete às Câmaras de Direito Comercial o "julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima".
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