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11 de dezembro de 2018
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Revelia

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1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

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Andamento do Processo n. 0003591-21.2018.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJSP

, do Novo Código de Processo Civil que: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos, fluirão da data... em título judicial desenvolve-se no mesmo processo em que o direito subjetivo foi conhecido, de forma que a revelia... tal intimação Recurso não provido.” Hoje, portanto, é entendimento no STJ de que o ...

STJ – Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

o peticionamento e para o acesso aos autos, como acontece no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Com esse entendimento, a turma... deu provimento ao recurso especial interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra decisão do TJAM tomada no... curso de execução de título extrajudicial no valor de cerca...

Andamento do Processo n. 7036159-98.2018.8.22.0001 - 06/12/2018 do TJRO

do artigo 523 e ss. do CPC, não sendo aplicável a parte final do § 1º do referido artigo, no que tange à condenação... que solicitou aluguel de uma beca para sua formatura no curso de psicologia, tendo efetuado o pagamento previamente. Diz... que no dia do evento, sua beca não foi entregue, lhe causando grande constra...

Andamento do Processo n. 0700004-13.2015.8.02.0204 - Petição / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 05/12/2018 do TJAL

, ainda, o artigo 319 do CPC, ao tratar acerca do instituto da revelia , que “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão... o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 330, II, do CPC, não havendo que se falar em revelia..., contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o ...

Andamento do Processo n. 1000237-39.2018.5.02.0605 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

) arguindo preliminar de nulidade da sentença em razão da revelia declarada. Argúi, ainda, nulidade da sentença em razão... do laudo pericial inconclusivo. No mérito, impugna o vínculo empregatício no período anterior ao registro e o valor... sucumbenciais. Preparo recursal nos IDs nº 17840b0, 16ef7fe, 136e648 e 46b6fb...

O que acontece se o reclamante faltar na audiência depois da Reforma? E a reclamada?
O que acontece se o reclamante faltar na audiência depois da Reforma? E a reclamada?

Ao faltar em uma audiência o resultado pode ser bem diferente para o reclamante e para a reclamada, especialmente depois que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, por isso achei legal esse vídeo

Andamento do Processo n. 30-12.2018.6.21.0131 - Pc - 26/11/2018 do TRE-RS

DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Sapiranga JUIZ ELEITORAL: RICARDO PETRY ANDRADE PARTIDO (S) : SOLIDARIEDADE - SD ADV.: REVELIA... RESPONSÁVEL (S) : ANTONIO REZENE E CÁTIA REGINA RIBEIRO ADV.: REVELIA Vistos I - RELATÓRIO Trata-se de expediente... legais pela agremiação partidária, foram os autos com nova vista ao Ministé...

Andamento do Processo n. 116272-16.2014.8.09.0049 - Investigacao de Paternidade - 22/11/2018 do TJGO

, SOB PENA DE REVELIA. CASO NAO SEJA APRESENTADA RESPOSTA, EM ATENC AO AO DISPOSTO NO ARTIGO 72, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO..., COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONSTANDO NESTE QUE PODER A, CASO QUEIRA, APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS... SER INTIMADO DE SEU ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO...

Andamento do Processo n. 33-64.2018.6.21.0131 - Pc - 21/11/2018 do TRE-RS

.: REVELIA RESPONSÁVEL (S) : LEO GIACOBO E ANGELO MAURICIO ROCHA SOUZA ADV.: REVELIA Vistos I - RELATÓRIO Trata... os responsáveis legais pela agremiação partidária, foram os autos com nova vista ao Ministério Público Eleitoral que juntou parecer.... DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, cabe referir que, em 27/1...

Audiências trabalhista

”, porquanto o CPC/73, no seu art. 319, deixava patente que ocorria a revelia “se o réu não contestar a ação”. O art. 344 do NCPC...) ” ( Prática de audiência trabalhista conforme novo CPC e a reforma trabalhista/Marcos Scalércio, Túlio Martinez Minto. – 3 °.ed... de tal data o prazo para interposição de recurso” (Prát...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia"

A revelia no Direito Processual Civil

do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no... âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito... diversa, o rito ordinário, ...

Artigo • Celma • 30/04/2015

Revelia e fazenda pública

apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia...? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados... como verdadeiros (efeito ...

Artigo • Márcio • 14/01/2013

Revelia

Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.

Definição • Jb • 16/04/2009

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