Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Revelia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Revelia

Revelia

1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

Andamento do Processo n. 0000316-08.2017.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença - 24/04/2018 do TJSP

, ambos do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido.Nesse sentido: “Cumprimento de sentença - Revelia - Penhora de valores... Risht Lorenco Abou Rizk - Em que pesem as ponderações de fls.53/55, no caso incide o art. 841, parágrafo 1º e 2º...

Andamento do Processo n. 0000718-95.2016.5.22.0002 - RTSum - 24/04/2018 do TRT-22

este Magistrado, sendo desnecessária nova transcrição. Destaca-se que os efeitos da revelia não tem o condão... - REVELIA - SÚMULA N. 69, TST -DEFERIMENTO: A multa prevista no art. 467, da CLT, decorre do entendimento consubstanciado... e simplesmente em face da sucumbência, com base no art. 85, do CPC, levaria à conc...

Uma "rapidinha" sobre os efeitos da revelia no NCPC

Uma "rapidinha" sobre os efeitos da revelia no NCPC Caro estudante ou jovem Advogado, vocês sabiam que mesmo não... de contestar não sofreria a revelia? O artigo 344, do Novo Código de Processo Civil (NCPC) é o responsável por "conceituar... e ao curador especial (O Advogado, patrono do réu, deve fazer defesa específic...

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

TST:Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência

Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa em audiência, e a determinação, não prevista... em lei, representou cerceamento de defesa. Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado, a empresa foi... julgada à revelia e condenada em razão de reclamação trabalhista ajuizada p...

Andamento do Processo n. 0000198-05.2017.5.21.0043 - RTOrd - 07/03/2018 do TRT-21

da decisão surpresa, conforme albergado pelo CPC de 2015, no art. 10. Aplicar a nova Lei nesse momento processual, sem dúvida... ao reclamante prazo de 05 dias para indicar novo endereço da reclamada, sob pena de decretação de revelia desta última (fls. 62... que essas novas regras criadas pela Reforma Trabalhista têm...

Andamento do Processo n. 0000674-43.2017.5.21.0043 - RTSum - 05/03/2018 do TRT-21

pelo CPC de 2015, no art. 10. Aplicar a nova Lei nesse momento processual, sem dúvida feriria essa orientação... em vigor em 11/11/2017. No aspecto de direito material, cabe destacar que as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 não... da aplicação de novos institutos, tais como, honorários advocatícios sucumben...

O Direito Não Socorre aos que Dormem!

hábil. O título desta notícia é uma expressão muito conhecida no mundo jurídico e, nos traz um importante alerta, a fim... da prescrição, da decadência ou da revelia, dentre os quais se destacam: A PERDA DA POSSIBILIDADE DE PLEITEAR DETERMINADOS DIREITOS...

Andamento do Processo n. 0000198-05.2017.5.21.0043 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-21

a vedação da decisão surpresa, conforme albergado pelo CPC de 2015, no art. 10. Aplicar a nova Lei nesse momento... oportunizou ao reclamante prazo de 05 dias para indicar novo endereço da reclamada, sob pena de decretação de revelia... desta última (fls. 62/63). Diante da inércia do reclamante, foi decretada a reveli...

Wilson Seabra

Wilson Seabra -

Trânsito não justifica ausência de preposto em audiência trabalhista

de confissão e revelia, justificando que acidentes são comuns no tráfego intenso das grandes cidades, cabendo à parte precaver... de revelia pela ausência dos representantes de duas empresas na audiência inaugural. Ambas as pessoas jurídicas, que pertencem... das partes comparecer à audiência (artigo 843 da CLT), e qu...

Andamento do Processo n. 0002449-26.2016.5.22.0003 - RTSum - 07/02/2018 do TRT-22

, DA CLT - REVELIA - SÚMULA N. 69, TST -DEFERIMENTO: A multa prevista no art. 467, da CLT, decorre do entendimento..., com base no art. 85, do CPC, levaria à conclusão de condenação quando da sucumbência do empregado, o que não é aceito... dos respectivos encargos na forma estabelecida no novo texto do art. 880, da CLT...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia"

A revelia no Direito Processual Civil

do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no... âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito... diversa, o rito ordinário, ...

Artigo • Celma • 30/04/2015

Revelia e fazenda pública

apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia...? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados... como verdadeiros (efeito ...

Artigo • Márcio • 14/01/2013

Revelia

Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.

Definição • Jb • 16/04/2009

×