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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
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Revelia

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1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

Fernanda André

Fernanda André -

Modelo de Embargos do Devedor - Revelia no Processo de Conhecimento

Modelo de Embargos do Devedor - Revelia no Processo de Conhecimento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO Xº JUIZADO... EXECUÇÃO XXXXXXX, com fundamento no art. 745, CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: 1..., apenas se não tiver advogado constituído nos autos poderá ser considerado revel...

Andamento do Processo n. 0003313-49.2015.8.19.0030 - 13/12/2017 do TJRJ

: CONSIDERANDO QUE REGULARMENTE CITADA/INTIMADA A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO A SUA REVELIA. A DECRETAÇÃO... DA REVELIA DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AC E DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, CONDUZ À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE... DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUMPRINDO , ENTRETANTO, AO MM JUIZ VERIFICAR ...

O que acontece se o trabalhador faltar a audiência após a reforma trabalhista?

, inclusive se for comparada com o direito comum, no qual o réu que falta à audiência é declarado revel. Só por isso já..., ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu... o advogado da reclamante esteja presente, à semelhança do que ocorre no art. 844 ...

Termo de Revelia em Processo Administrativo Especial

, declara-se a REVELIA da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, com endereço na cidade de XXXXXXXXX...Termo de Revelia em Processo Administrativo Especial TERMO DE REVELIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Aos XXXXX..., XX, na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXX, no Processo Administrativo ...

Andamento do Processo n. 0000660-83.2017.5.14.0001 - Rtord - 30/11/2017 do TRT-14

aos processos ajuizados após 11/11/2017. No presente caso, como a demanda foi ajuizada antes da vigência da lei nova... Juiz WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO, Titular da 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, ainda em cumprimento ao determinado no... que instruem a inicial. Valor da causa fixado no valor de R$79.700,00. Na ...

Andamento do Processo n. 0000660-83.2017.5.14.0001 - Rtord - 30/11/2017 do TRT-14

anexou documentos que instruem a inicial. Valor da causa fixado no valor de R$79.700,00. Na sua inicial, a parte autora... cautelar, no importe de R$40.000,00, consoante decisão de Id badef11 - fls. 120/124. A primeira audiência foi adiada tendo... injustificada da rés, foi aplicada, em audiência, a pena de revelia e ...

Andamento do Processo n. 0000877-87.2017.5.14.0402 - Rtord - 30/11/2017 do TRT-14

-se inerte, pelo que lhe foi aplicada a pena de revelia. Na defesa do IPHAN, foi suscitada preliminar de inépcia da inicial.... No mérito, o Réu rebateu as pretensões formuladas na inicial ao asseverar que jamais foi empregadora do(a) Reclamante... - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - DA APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 No dia 11 de nove...

Andamento do Processo n. 0000422-41.2017.5.14.0041 - Acum - 30/11/2017 do TRT-14

aos processos ajuizados após 11/11/2017. No presente caso, tendo a demanda sido ajuizada antes da vigência da lei nova..., os institutos referidos serão regidos pela lei vigente à época da propositura da ação. DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA No Processo... no artigo 605 CLT. Assim, julgo o feito extinto com base no artig...

Andamento do Processo n. 0004976-78.2009.8.26.0020 - 29/11/2017 do TJSP

do Estado de São Paulo:Cumprimento de sentença - Revelia - Penhora de valores - Intimação pessoal - Necessidade... REVEL INTIMAÇÃO DA PENHORA NECESSIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2143175...-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no si...

Andamento do Processo n. 0000660-83.2017.5.14.0001 - Rtord - 24/11/2017 do TRT-14

ajuizados após 11/11/2017. No presente caso, como a demanda foi ajuizada antes da vigência da lei nova, os institutos... a inicial. Valor da causa fixado no valor de R$79.700,00. Na sua inicial, a parte autora requereu em tutela de urgência... reclamada tem para receber das demais vindicadas. Tendo sido deferido parci...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia"

A revelia no Direito Processual Civil

do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no... âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito... diversa, o rito ordinário, ...

Artigo • Celma • 30/04/2015

Revelia e fazenda pública

apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia...? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados... como verdadeiros (efeito ...

Artigo • Márcio • 14/01/2013

Revelia

Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.

Definição • Jb • 16/04/2009

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