Revelia

1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

Gostaria de acompanhar Revelia?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 7039855-79.2017.822.0001 - 21/02/2020 do TJRO

morais. Da Revelia A autora pugnou pela citação da requerida. A DECISÃO alojada no ID. 31087926, designou audiência.... Desta forma, cumpre observar que a revelia no âmbito do juizado especial …

Andamento do Processo n. 7000337-35.2020.8.22.0015 - Monitória - 10/02/2020 do TJRO

: Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Revelia Requerente (s): RAFAEL... apresenta diversas irregularidades, sendo necessário que a autora, no

Andamento do Processo n. 9001321-12.2019.8.21.3001 - 24/01/2020 do TJRS

DE FARIAS (VANESSA SILVA DA ROSA 83806/RS). DECISÕES: MESMO COM REVELIA, É NECESSÁRIO QUE O RELATO DA INICIAL... QUE OCORREU NO NÚMERO 2.375. CONTUDO, VERIFICANDO O MAPA, NÃO LOCALIZO NESSE PONTO …

Andamento do Processo n. 1007624-13.2019.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 22/01/2020 do TJSP

ENUNCIADO 30 DO FOJESP 12/06/18 REVELIA. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA, CONFORME DECIDIDO NO FOJESP DE 12/6... DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL), …

Andamento do Processo n. 7000044-65.2020.8.22.0015 - Monitória - 15/01/2020 do TJRO

da dívida à título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 701, do CPC.... Sendo satisfeita a obrigação no prazo supracitado, ficará o réu isento do pagamento …

NCPC - Réu Revel - Ausência de patrono - Publicação sentença Diário Oficial - Aplicação Multa 10% -

do parágrafo único do art. 346 , do CPC , o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado... apesar de citado não compareceu na audiência, muito menos apresentou …

Recebi uma intimação judicial, sou obrigado a comparecer?

De modo geral, os juízes possuem várias formas de se comunicar com as partes processadas, dentre elas a “intimação judicial”. Seja pelo oficial de justiça de forma pessoal ou por carta, caso receba a…

Os efeitos da revelia no Novo CPC

Os efeitos da revelia no Novo CPC A ausência de manifestação do réu perante o pedido do autor gera diversos efeitos... a revelia no novo CPC. Dessa forma, podemos afirmar que ela ocorre quando a …
Luana Sousa, Advogado
há 4 meses

Notificação em endereço incorreto afasta revelia

Notificação em endereço incorreto afasta revelia A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou..., por unanimidade, a revelia aplicada a empresa pelo não comparecimento a audiência de …

Andamento do Processo n. 0000524-70.2019.5.14.0404 - Atord - 25/10/2019 do TRT-14

(uma) criança, de nove meses de idade, nascida no dia 28 demaio de 2018, conforme Certidão de Nascimento juntada (ID. d08eadb... para exercer a função de borracheiro. Foi dispensado sem justa causa …
Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia"
A revelia no Direito Processual Civil
Artigos30/04/2015Celma
Resumo O objetivo do presente artigo é trazer a lume o que de fato vem a ser a configuração do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito sumaríssimo é a ausência do demandado a qualquer das audiências, enquanto o art. 319 do CPC , no rito ordinário estabelece que a mesma decorre da não apresentação de resposta ao pedido inicial. Sendo o ...
Revelia e fazenda pública
Artigos14/01/2013Márcio
O que acontece se o réu é citado, em uma ação que tramita no procedimento ordinário, mas não apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados como verdadeiros (efeito material da revelia) Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no a...
Revelia
Definições16/04/2009Jb
Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.
Revelia
Definições16/04/2009Jb
1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há d...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 156417 SP 2012/0050354-0 (STJ)
Jurisprudência13/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE ADEQUADA DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO. VERBETE N. 284/STF. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. ATOS BENÉFICOS. APROVEITAMENTO. EFEITOS AUTOMÁTICOS DA REVELIA. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo regimental. 2. Não se conhece de recurso especial em que inexista o devido prequestionamento dos dispositivos que a parte alega violados nem quando não demonstrada adequadamente a eventual existência de violação. 3. "Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico, o litisconsórcio formado no pólo passivo é necessário e unitário, razão pela qual, nos termos do art. 320, inciso I, do CPC, a contestação ofertada por um dos consortes obsta os efeitos da revelia em relação aos demais. Ademais, sendo a matéria de fato incontroversa, não se há invocar os efeitos da revelia para o tema exclusivamente de direito" (REsp 704.546/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 08/06/2010). 4. "A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais" (REsp 1335994/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 18/08/2014). 5. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
Qual a relação entre contumácia e revelia? O autor pode incorrer em contumácia?
Artigos23/04/2015Salomão
Meus queridos jusbrasileiros, é muitíssimo útil, tanto na vida forense, como na preparação para um concurso público, saber distinguir revelia de contumácia: a revelia é uma espécie de contumácia. Efetivamente, incorre em contumácia qualquer das partes que deixa de exercer atividade no processo num momento em que, em tese, deveria atuar. Por isso, tanto o autor como o réu podem incorrer em contumácia. Além disso, a contumácia pode se dar em qualquer momento processual. Assim, por exemplo, incorre...
A revelia nos Juizados Especiais Cíveis
Artigos29/07/2013Thiago
Artigo escrito por Thiago Loures M. M. Monteiro, advogado inscrito na OAB-MG pelo nº 146.402.  1-      Conceito de revelia Sob a ótica teleológica, a revelia é um instituto que permite ao juiz decidir sob uma determinada causa, quando o réu simplesmente não contesta a ação. Isto porque ao ser processado, ao réu lhe é assegurado Constitucionalmente o direito de defesa, mas este direito não pode ser usado para protelar uma decisão judicial. Em regra, uma vez decretada a revelia, considera-se verda...
Considerações à respeito da revelia no Processo Civil
Artigos04/08/2014Thaiane
Após a propositura de uma ação judicial, verificada a conformidade da petição inicial pelo Magistrado, este, determinará a citação do Réu visando a complementação da relação processual. Citado validamente, o Réu poderá apresentar sua defesa em geral no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no art. 297 do Código de Processo Civil , que assim determina: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze dias), em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, ressal...
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Notícias16/06/2015Superior Tribunal de Justiça
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-marido para que sua ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira. O casamento durou 35 anos. Ele alegou que a ex-mulher não tinha o direito de continuar a usar o nome de casada porque foi declarada sua revelia na ação de divórcio. A sentença atendeu o pedido com base na reveli...
Empresa é condenada à revelia por inércia de preposto
Notícias12/02/2015Consultor Jurídico
Em uma audiência, quando ninguém se manifesta contra o pedido de revelia, ele deve ser aceito, não configurando cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa, cujo preposto estava presente na audiência trabalhista, mas não fez qualquer contestação. Segundo a companhia, o advogado havia ido ao banheiro e o preposto ficou inerte por medo de entregar o documento errado ao juiz. Relator do agravo da empresa no TST, o desembargador convocado Arna...
Buscar mais 4.381.025 resultados sobre "Revelia" na busca Jusbrasil