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18 de agosto de 2018
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Revelia

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1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... acolheu recurso da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), para afastar os efeitos da revelia... aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução. ...

Andamento do Processo n. 723-64.2016.6.21.0131 - Pc - 06/08/2018 do TRE-RS

: Araricá JUIZ ELEITORAL: RICARDO PETRY ANDRADE PARTIDO(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ADV.: REVELIA RESPONSÁVEL...(S) : LEO GIACOBO E ANGELO MAURICIO ROCHA DE SOUZA ADV.: REVELIA Vistos, I Relatório Trata-se da prestação de contas... anual do DIREÇÃO MUNICIPAL/COMISSÃO PROVISÓRIA PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PS...

Andamento do Processo n. 520-05.2016.6.21.0131 - Pet - 31/07/2018 do TRE-RS

PROVISÓRIA Partido Comunista do Brasil - PCdoB do município de Nova Hartz/RS, relativas ao exercício de 2015, previsto no... DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Nova Hartz JUIZ ELEITORAL: RICARDO PETRY ANDRADE INTERESSADO(S) : SIDNEI FOSS DA CRUZ E DIEGO FOSS... DA CRUZ ADV.: REVELIA REQUERENTE(S) : PARTIDO COMUNISTA DO BRAS...

Andamento do Processo n. 243-52.2017.6.21.0131 - Pc - 31/07/2018 do TRE-RS

DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA: Sapiranga JUIZ ELEITORAL: RICARDO PETRY ANDRADE PARTIDO(S) : PCDOB ADV.: REVELIA RESPONSÁVEL(S...) : CATIANO AZEREDO OTT E DIONATAN RAFAEL PACHECO ADV.: REVELIA Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de informação..., para que supram a omissão no prazo de setenta e duas horas, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 580-75.2016.6.21.0131 - Pet - 24/07/2018 do TRE-RS

DE ASSIS MUCK ADV.: REVELIA REQUERENTE (S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL ADV.: REVELIA Vistos, I Relatório: Trata.... Juntada portaria de designação dos analistas da prestação de contas ( fl. nº 25) Publicado o edital nº 2572016, no DEJERS... aprovação. Com nova vista o Ministério Público Eleitoral MPE manifestou-se ...

Andamento do Processo n. 0000294-83.2018.5.21.0043 - RTOrd - 23/07/2018 do TRT-21

a penalidade de revelia aplicada. Tomado o depoimento do reclamante e encerrada a instrução processual. Razões finais... legislação processual no sentido de suportar o ônus da derrota no tocante a certa matéria àquele que incumbia produzir a prova... mais propriamente o mérito que se expõe. 2.2. Da Revelia A parte ré ...

Andamento do Processo n. 0000082-62.2018.5.21.0043 - RTOrd - 23/07/2018 do TRT-21

. 818 da CLT e 373 do CPC) quando o TRT decide com base no conjunto probatório, pois, havendo prova, não importa... em julgado da causa. b) pagar ao reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, independentemente de nova... de tutela para saque do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante e para h...

Andamento do Processo n. 0000176-10.2018.5.21.0043 - RTOrd - 26/06/2018 do TRT-21

principal, que sofreu a pena de revelia. Reclamante não impugnou a contestação da litisconsorte. Tomados depoimentos... nas respectivas manifestações processuais, devendo a secretaria do juízo atentar para o registro de tal solicitação no... sistema PJE. 2.2. Inépcia da Petição Inicial. Os requisitos da petição inicia...

Falta de parte em audiência de instrução não gera improcedência do pedido

o pedido de revisa no TST, o ministro relator José Roberto Freire Pimenta afirmou que a aplicação da confissão ficta não gera... de veracidade dos fatos alegados pela empresa é apenas relativa e pode ser cotejada com outras provas já reunidas no processo...

Karla Novacki

Karla Novacki -

[Modelo] Recurso Ordinário à Ação Trabalhista de adicional de insalubridade e correção monetária [2ª Fase XXI OAB/2017]

em prejuízo ao recorrente. IV. I – DA REVELIA No que tange a este tópico, apesar de favorecer a 1ª ré, faz-se necessário citar... Com base no artigo 895 , alínea a da CLT , de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas... e remetidas ao Egrégio Tribunal. Informa que junta comprovante do recolhim...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia"

A revelia no Direito Processual Civil

do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no... âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito... diversa, o rito ordinário, ...

Artigo • Celma • 30/04/2015

Revelia e fazenda pública

apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia...? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados... como verdadeiros (efeito ...

Artigo • Márcio • 14/01/2013

Revelia

Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.

Definição • Jb • 16/04/2009

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