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23 de outubro de 2017
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Revelia

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1) Estado e situação do réu que não se defende. 2) Pena em que incorre a parte que, regularmente citada, deixa de comparecer em júri dentro do prazo legal que tem para defender-se, ou contestar a ação, e que consiste na sua não intimação ou notificação, relativamente aos demais atos e termos da causa que se processam. 3) No processo trabalhista, em que o rito da reclamação é um só, a revelia pela ausência do reclamado ocorrerá sempre com o consectário da confissão ficta. A junta ou juízo há de perquirir se a citação foi regular (a citação regular é o pressuposto da revelia). Dado o princípio da liberdade processual do réu de comparecer e não contestar ou não comparecer, deve ser dado seguimento ao feito queimando-se a fase probatória. Porquanto os fatos constitutivos passam à categoria de confessados, e confissão é meia prova. Produzidas as razões finais do reclamante presente e sendo impossível renovar a proposta de conciliação (nem mesmo feita, face à ausência do reclamado), o juiz sentencia.

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A revelia no Direito Processual Civil

do instituto da revelia ressaltando, no entanto, particularidades quanto a sua efetivação procedimental no... âmbito do Juizados Especiais Cíveis – JECs. O art. 20 da Lei 9.099 /95, dita que a revelia no rito... diversa, o rito ordinário, ...

Artigo • Celma • 30/04/2015

Revelia e fazenda pública

apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia...? Verificada a revelia, em regra, ocorrem três efeitos: a) Os fatos alegados pelo autor são reputados... como verdadeiros (efeito ...

Artigo • Márcio • 14/01/2013

Revelia

Omissão absoluta do réu que legalmente intimado ou citado deixa de comparecer em juízo para se defender, deixando assim de contestar o pedido do autor.

Definição • Jb • 16/04/2009

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