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24 de setembro de 2018
Incompetência Editar Foto
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Incompetência

Incompetência

Falta de poder jurisdicional do juiz, ou tribunal, para conhecer e julgar determinada relação de direito controvertida. É alegável por exceção.

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Andamento do Processo n. 109071/RS - 18/09/2018 do TJRS

, QUAL SEJA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO PRESENTE JUIZADO PARA JULGAMENTO DO FEITO, PASSO A ANALISÁ-LA.DA ILEGITIMIDADE... RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, JULGADO EM05/09/2018) DA INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO...

Andamento do Processo n. 2016.0191922 - Apelação Cível - 27/08/2018 do TJRN

EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA..., para declarar a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito, suscitando...

Andamento do Processo n. 1500230-33.2018.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - 26/07/2018 do TJSP

da autoridade policial (fls. 72/73). Isto posto, tendo em vista a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o julgamento...

Andamento do Processo n. 0564298-38.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - 04/05/2018 do TJBA

- Declaração - Incompetência Caderno 2 – Entrância Final 8ª Vara da Fazenda Pública Relação Nº 0315/2018...

Andamento do Processo n. 0000013-52.2017.5.05.0191 - RTOrd - 05/03/2018 do TRT-5

, cuja conclusão é: "...ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MUNICÍPIO-RECLAMADO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONE MATERIAE...

Incompetência absoluta

Incompetência absoluta Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Se fosse feita uma enquete sobre as principais causas...: a incompetência. Naturalmente, o sucesso ou o malogro de determinados projetos levantam dúvidas sobre as virtudes dos bem..., a segunda perdia suas conquistas ultramarinas. Vitória britânica em detriment...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: novo procedimento para a exceção de incompetência territorial

Na legislação atual, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada em petição autônoma, devendo o juiz adiar a audiência, dar prazo de 24 horas para o excepto impugnar e decidir na

Andamento do Processo n. 0000416-79.2016.5.06.0271 - AIRR - 28/08/2017 do TST

Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE... de defesa nem violação do dispositivo invocado. Rejeito. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... superada a fundamentação jurídica invocada pela agravante. Quanto ao tema ...

Reforma Trabalhista gera dúvida sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar pedidos de herdeiros de trabalhador morto em acidente de trabalho

A Justiça Comum era a jurisdição competente para processar e julgar os pedidos de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho até o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004. A

Andamento do Processo n. 9000301-66.2017.8.21.0087 - 14/08/2017 do TJRS

DE SOUZA PALINI (ROBERTO BRAGA FERNANDES 25190/RS). DECISÕES:”DIANTE DA NATUREZA ALIMENTARDA DEMANDA E DA INCOMPETÊNCIA...

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Incompetência, irresponsabilidade e maioridade penal

A cada dia me surpreendo ainda mais com a incompetência, ineficiência e despreparado da maioria... está a sofrer da incompetência indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. Autor: Tadeu José de Sá Nascimento Júnior.

Artigo • Tadeu • 24/04/2013

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 25908 MT 2009/0065757-4 (STJ)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Constatada a presença de investigado com foro por prerrogativade função (prefeito), os autos foram remetidos à jurisdiçãocontintente, a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, queentendeu de desmembrar os processos, ficando apenas com o réu quetinha o privilégio. Os demais, entre eles o ora recorrente, foramremetidos ao mesmo juízo federal onde o processo iniciara-se. 2 - Nesse contexto, não merece acolhida a alegação de incompetênciae de nulidade dos atos praticados por aquele juízo de primeiro grau,ainda na fase inquisitorial, até porque, na espécie, não há, nospresentes autos, demonstração, com prova pré-constituída, de outroato decisório, que não a preventiva, já revogada pelo Tribunal deorigem. 3 - Recurso não provido.

Incompetência

Falta de poder jurisdicional do juiz, ou tribunal, para conhecer e julgar determinada relação de direito controvertida. É alegável por exceção.

Definição • Jb • 16/04/2009

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