Crime Preterdoloso em Diários Oficiais

Veja-se o que diz Rogério Sanches Cunha acerca do crime preterdoloso: No crime preterdoloso, o agente pratica delito distinto do que havia projetado cometer, advindo da conduta dolosa resultado culposo... E concluiu que "no crime de lesão corporal seguida de morte, o agente não prevê o resultado morte. Trata-se de crime preterdoloso, no qual há dolo na lesão e culpa no resultado... Salvador: JusPODIVM, 2019, P.252) Sobre este ponto, o Tribunal a quo consignou que "a conduta criminosa dos Apelantes Dayvidi Diniz Campeio e lan Rudson de Deus Silva adéqua-se à figura do crime preterdoloso

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PRETERDOLOSO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES... agrediu fisicamente sua companheira, a ameaçou e desferiu um golpe com arma branca em seu amásio, levando-o ao óbito, impondose a manutenção da condenação. 3- Descabida a pretensão de desclassificação do crime preterdoloso... preterdoloso (art. 129 , § 3º , do CP ) para o de lesão corporal culposa, já que os elementos e circunstâncias externas do fato, em especial a arma utilizada (uma faca com lâmina de 32cm) autorizam inferir

A propósito, o crime preterdoloso compõe-se de um comportamento anterior doloso (fato antecedente) e um resultado agravador culposo (fato consequente)... preterdoloso... intenção do réu, a princípio, tenha sido de praticar lesão corporal leve, ao desferir um soco contra a vítima, suas consequências foram graves, conforme já decorrido acima, se enquadrando-se no conceito de crime preterdoloso

No crime preterdoloso, há dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente. Existe um crime inicial doloso e um resultado final culposo... Acatando a decisão do Conselho de Sentença, o ora apelante restou condenado pelo delito de tortura seguida de morte, que é crime preterdoloso, ou seja, há dolo quanto à tortura e culpa em relação ao resultado... Importante esclarecer que a Acusação apresentou, em Plenário, a tese de desclassificação para o delito de tortura seguido de morte e não para crime culposo, como mencionado pela defesa em sua sustentação

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PRETERDOLOSO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. DESCLASSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES... agrediu fisicamente sua companheira, a ameaçou e desferiu um golpe com arma branca em seu amásio, levando-o ao óbito, impondose a manutenção da condenação. 3- Descabida a pretensão de desclassificação do crime preterdoloso... preterdoloso (art. 129 , § 3º , do CP ) para o de lesão corporal culposa, já que os elementos e circunstâncias externas do fato, em especial a arma utilizada (uma faca com lâmina de 32cm) autorizam inferir

CRIME PRETERDOLOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... liminar, interposto por G L DOS S e A V DA S C - presos preventivamente pela suposta prática de estupro de vulnerável, perpetrada pelo próprio pai da vítima, com resultado morte de criança de 10 meses, crime preterdoloso... preterdoloso (fls. 80/86 - grifo nosso) - contra o acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que denegou a ordem lá impetrada (Habeas Corpus n. XXXXX-11.2022.8.02.9002)

O crime preterdoloso exige, ao menos, a demonstração de conduta culposa (art. 19 do CP )... agrediu a vítima Andson Dias Araujo, desferindo um soco em sua face, a qual, diante da ação direcionada, caiu ao chão, batendo a cabeça, causando traumatismo craniano, seguindo com resultado morte (crime preterdoloso... preterdoloso), após 30 dias do fato, sem que fosse demonstrado qualquer causa superviniente para alcance do resultado

Contudo, a inferência somente seria válida se o Estatuto Penal tivesse agido dessa forma em todas as hipóteses de crime preterdoloso, não tendo isso o que aconteceu... A primeira situação o caracterizaria especificamente como crime preterdoloso, praticado com dolo no antecedente (remoção de órgãos, etc. em pessoa viva) e com culpa no consequente (morte da vítima)... Ao contrário do que disse o acórdão, este crime não é preterdoloso, cuidando-se de roubo agravado pelo resultado morte tanto culposo quanto doloso

COMPATIBILIDADE COM CRIME PRETERDOLOSO. PRECEDENTES. OMISSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. 1... No crime preterdoloso, espécie de delito qualificado pelo resultado, é possível a incidência de agravante genérica prevista no art. 61 do Código Penal . Precedente. (AgRg no AREsp XXXXX/SC, Rel... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Confira-se: a) em primeiro grau, a denúncia quanto ao crime de lesão corporal de natureza grave tentada foi rejeitada, por atipicidade da conduta, considerando que o crime preterdoloso não admite tentativa... Irroga-se ao denunciado, genericamente, o cometimento de crime tentado preterdoloso, o qual, por posicionamento que particularmente se adota, a despeito de eventuais divergências doutrinárias e jurisprudenciais... delito em questão – lesão corporal com resultado incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização do membro/sentido/função, ou deformidade permanente (fl. 42) – trata-se de delito preterdoloso