Carência

Decurso de um prazo estabelecido para entrada em vigor de um direito e da obrigação correspondente.

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Rayana Brandão, Advogado
há 4 dias

Planos de saúde podem se negar a internar paciente com COVID-19?

o Ministério da Saúde. Informações úteis relacionadas à carência (período que compreende a contratação do plano de saúde... privados de assistência à saúde, prevê que o prazo máximo de carência

Quais doenças não tem carência do INSS para aposentar

bit.ly/3aJZAXe | O subsídio de doença e a aposentadoria por invalidez exigem um período de carência de pelo menos 12 meses de contribuição a ser concedido aos segurados do INSS. Os benefícios de…

Resolução n. 7842 - 05 DE MARÇO DE 2020 do TRE-DF

RESOLUÇÃO Nº 7842, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Alterar a redação de dispositivos do Anexo I da Resolução TRE-DF 7.694, de 2016 (com a redação dada pela Resolução TRE-DF 7.759, de 2017), que regulamenta o…
Pedro Neiva, Advogado
há 2 meses

Carência nos planos de saúde

Se você está pensando em trocar seu plano de saúde precisa saber isso. Uma das dúvidas mais importantes quando pensamos em trocar de plano de saúde é : “Quando irei poder utilizá-lo caso aconteça…

Prazo de carência no plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é proibido ao plano de saúde instituir carência superior a 24 horas para serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência. “Súmula…

Previdenciário - Aposentadoria por Invalidez

O presente artigo busca, de forma simples, explicar a Reforma da Previdência, em especial a Aposentadoria por Invalidez. O que é Aposentadoria por Invalidez? É um beneficio devido ao trabalhador que…

Lista de doenças que dispensam carência para Aposentadoria por Invalidez

bit.ly/2YOyidE | Para o segurado ter direito ao Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, é necessário possuir Qualidade de Segurado e Carência. A carência é o número mínimo de contribuições…
Leonardo Coelho, Advogado
há 4 meses

Dúvida frequente: O que é carência de plano de saúde?

O QUE É CARÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE #A carência de plano de saúde é um período de tempo estabelecido pela operadora de plano de saúde onde o beneficiário terá que aguardar antes de usar o serviço em…

Andamento do Processo n. 0010204-77.2015.4.03.6105 - Apelação Cível - 14/11/2019 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010204-77.2015.4.03.6105 RELATOR:Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE:BENEDITO LOPES, INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogados do (a) APELANTE:HUGO GONCALVES…

Andamento do Processo n. 0005921-05.2014.4.03.6183 - Apelação Cível - 14/11/2019 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0005921-05.2014.4.03.6183 RELATOR:Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE:IRENE LEONARDO GIGLIO, INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado do(a)APELANTE:FERNANDO…
Resultados da busca Jusbrasil para "Carência"
O que é carência?
Notícias18/12/2012Atualidades do Direito
Carência é o período de contribuições mensais mínimas necessárias para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário. Não se confunde com tempo de contribuição ou de serviço, que é requisito ou evento determinante para a obtenção de algumas prestações previdenciárias.
Carência
Definições16/04/2009Jb
Prazo previsto contratualmente, durante o qual não há exigência de pagamento da parcela do principal, ou seja, amortização. Normalmente, durante a carência o mutuário paga a parcela de juros.
Plano coletivos em carência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer estender a regra de portabilidade de carências de serviços a clientes de convênios médicos coletivos empresariais. Atualmente, esse grupo é o único que ainda não tem direito de trocar de plano sem precisar cumprir novos prazos. A agência reguladora informou ontem que ainda vai definir critérios para que os clientes de planos coletivos possam ser beneficiados pela portabilidade. Para isso, as operadoras devem enviar informações à ANS sobre a form...
Carência
Definições16/04/2009Jb
Decurso de um prazo estabelecido para entrada em vigor de um direito e da obrigação correspondente.
PLANOS DE SAÚDE: O QUE É PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS?
Entenda o direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. ANS amplia direito à portabilidade de carências Consumidores de planos de saúde individuais ou familiares e coletivos por adesão passam a contar, a partir desta quinta-feira, dia 28/7, com as normas previstas na Resolução Normativa nº 252 , que ampliam as regras de portabilidade de carências. A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de...
RECURSO ESPECIAL REsp 1243632 RS 2011/0053304-4 (STJ)
Jurisprudência17/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA. APENDICITE AGUDA. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DACLÁUSULA RESTRITIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A cláusula que estabelece o prazo de carência deve ser afastadaem situações de urgência, como o tratamento de doença grave, pois ovalor da vida humana se sobrepõe a qualquer outro interesse.Precedentes específicos da Terceira e da Quarta Turma do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte "vem reconhecendo o direito aoressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa decobertura de seguro saúde, pois tal fato agrava a situação deaflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vezque, ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra emcondição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada".(REsp 918.392/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI). 3. Atendendo aos critérios equitativos estabelecidos pelo métodobifásico adotado por esta Egrégia Terceira Turma e em consonânciacom inúmeros precedentes desta Corte, arbitra-se o quantumindenizatório pelo abalo moral decorrente da recusa de tratamentomédico de emergência, no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais). 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1186166 SP 2010/0053471-0 (STJ)
Jurisprudência18/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CARÊNCIA. PROVA. REVALORAÇÃO.POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da firme compreensão desta Corte, em razão dasdificuldades encontradas pelo trabalhador rural em comprovar o tempolaborado nas lides rurais, verificar as provas colacionadas nãoimplica reexame, mas revaloração das provas colacionadas. 2. Evidenciado, pelo acervo probatório dos autos, tanto o laborrural quanto o cumprimento da carência, torna-se imperativa aconcessão do benefício pleiteado. 3.Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos,apenas para fins de esclarecimentos.
RECURSO ESPECIAL REsp 1341118 SP 2012/0182334-8 (STJ)
Jurisprudência15/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 143DA LEI 8.213 /1991. CARÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. REVOLVIMENTO.SÚMULA7/STJ. 1. Trata-se de Recurso Especial com intuito de afastar o requisitoda carência para a concessão de aposentadoria por idade rural, poiso recorrido não teria implementado o período exigido por lei. 2. O Tribunal de origem reconheceu de forma genérica o implementodas exigências para a concessão do benefício, sem especificar seconsiderou para o cômputo da carência o momento do implemento dorequisito etário ou data do requerimento administrativo. 3. Ausente o indispensável requisito do prequestionamento damatéria, incide, por analogia, o óbice da Súmula 282/STF: "Éinadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, nadecisão recorrida, a questão federal suscitada". 4. Adentrar o exame do contexto fático-probatório dos autos paraverificar o implemento do período de carência atrai a vedação deadmissibilidade prevista na Súmula 7/STJ. 5. Recurso Especial não conhecido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1242430 SC 2011/0049321-8 (STJ)
Jurisprudência05/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. CARÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURALDURANTE TODO ESSE PERÍODO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A concessão da aposentadoria rural por idade exige acomprovação do exercício de atividade campesina no períodoimediatamente anterior ao requerimento, pelo número de mesesidêntico à carência prevista no art. 142 da Lei n. 8.213 /91,conforme regra estabelecida no art. 143 da citada norma. 2. Demonstrado nos autos que, no período imediatamente anterior aorequerimento, houve o exercício de atividade urbana, revela-sedescabida a concessão do benefício de aposentadoria rural. 3. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 301451 CE 2013/0047292-0 (STJ)
Jurisprudência16/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL INIDÔNEA E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA. ATIVIDADE URBANA EXERCIDA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, entendeu que a autora não logrou comprovar o alegado labor rural e que, tendo exercido atividade urbana no período de 1º.1.1992 a 2.1.2001, não teria demonstrado o necessário período de carência. Sustentou, ainda, a prejudicialidade da prova oral produzida. 2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende a recorrente, no sentido de conceder o direito à aposentadoria rural, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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