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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 8000213-50.2016.8.05.0079 - 24/05/2017 do TJBA

de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 2.290,61 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA... da presente execução. Assim sendo, homologo a desistência requerida e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução...

Andamento do Processo n. 1001039-04.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - 24/05/2017 do TJSP

PrivadoData do julgamento: 13/10/2009Data de registro: 21/10/2009Outros números: 6535204500Ementa: Valor da Causa - Exoneração... (ART. 267, I, DO CPC) - VALOR DA CAUSA - SOMA DAS DOZE ÚLTIMAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DE CORREÇÃO DO VALOR, NÃO OBSTANTE...-04.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Exoneração - E.S.A. - Ao a...

Andamento do Processo n. 0000798-14.2017.8.21.0160 - 24/05/2017 do TJRS

E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS A PENHORA... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). RECEBO A INICIAL... EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE QUE A EXECUÇÃO FORA ADMITIDA, COM A IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES..., COMUNICAR AS AVERBAÇÕES PROCEDIDAS (ART. 828, NCPC). FIXO HON...

Andamento do Processo n. 0002288-27.2016.8.21.0089 - 22/05/2017 do TJRS

DA PARTE EXEQUENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, ACRESCIDO DE CUSTAS... DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS OU DE OUTROS BENS SUJEITOS... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, VERBA ESSA ...

Andamento do Processo n. 8000555-61.2016.8.05.0079 - 18/05/2017 do TJBA

de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 576,82 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA.... O Município de Eunápolis, através de seu Procurador constituído, requer a extinção da execução em razão do pagamento... do débito fiscal. Assim sendo, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 9000026-25.2017.8.21.0150 - 18/05/2017 do TJRS

DO DISPOSTONO ART. 206, 3º, IV DO CC, FICANDO LIMITADA, ASSIM, DESDE JÁ,A COBRANÇA DE VALORES PORVENTURA COBRADOS INDEVIDAMENTE..., O VALOR DA CAUSA,UMA VEZIMPOSITIVO QUE O PEDIDO APRESENTADO PELA PARTE APRESENTE LIQUIDEZ, MEDIANTE JUNTADA DE CÁLCULO..., DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃ...

Andamento do Processo n. 9000177-88.2017.8.21.0150 - 18/05/2017 do TJRS

, 3º, IV DO CC, FICANDO LIMITADA, ASSIM, DESDE JÁ,A COBRANÇA DE VALORES PORVENTURA COBRADOS INDEVIDAMENTE, DOS ÚLTIMOS... DEMANDANTE INDICAR,MEDIANTE CÁLCULO ATUALIZADO, O VALOR DA CAUSA,UMA VEZIMPOSITIVO QUE O PEDIDO APRESENTADO PELA PARTE... TRÊS ANOS, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO (31.03.2017) E, POR FI...

Andamento do Processo n. 1000842-64.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - 18/05/2017 do TJSP

PAULO cujo valor da causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.Nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/09 a competência...:AGRAVO DE INSTRUMENTO I- VALOR DA CAUSA - No que pertine à competência fixada pela Lei 12.153/09, que dispôs sobre os Juizados... Especiais da Fazenda Pública, ficou estabelecido o limite de 60...

Andamento do Processo n. 1002185-46.2017.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2017 do TJSP

c.c. restituição do valor pago em face da João Batista Pereira Diniz.Atribuiu-se à causa o valor de R$ 13.552,00 (treze... e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e que cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...

Andamento do Processo n. 1007612-80.2017.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/05/2017 do TJSP

termos:”ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - TOTALIDADE... autora não apresentou corretamente o valor da causa.Nas ações de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente o valor... DO DÉBITO - O valor da causa nas ações de busca e apreensão de bem alie...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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