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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Valor da Causa

Valor da Causa

Valor da causa

Valor estimado que é dado a uma causa para juiz de alçada.

Andamento do Processo n. 1000313-23.2017.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/02/2017 do TJSP

o autor a inicial para corrigir o valor da causa, ressaltando que dela deverá constar as parcelas vencidas e vincendas... a fixação do valor da causa deve ser a somatória das prestações vencidas e vincendas do contrato de alienação. AGRAVO..., e, recolher, se o caso, as custas faltantes.Neste sentido: “BUSCA E APREENS...

Andamento do Processo n. 0000895-22.2017.8.21.0028 - 17/02/2017 do TJRS

, EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, DO OBJETO E DO VALOR... SOBRE O VEÍCULO INDICADO NA INICIAL: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE, DE REGRA, NÃO COMPORTA... DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO DETRAN, DEVENDO A PARTE AUTORA COMUNICAR AO...

Andamento do Processo n. 0006962-70.2016.8.21.0017 - 16/02/2017 do TJRS

EM QUE EXIGIDA EM LEI (VALOR DA CAUSA E ESPECIFICAR DE FORMA DETALHADA AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR). DESTACO..., CONSIDERANDO QUE ESTÁ ALEGANDO CLAUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS, BEM ASSIM O EXCESSO NO VALOR, DEVERIA TER INDICADO... EM QUE CONSISTE TAIS ABUSIVIDADES E O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, ATRAVÉS DE CÁLCULO, ...

Andamento do Processo n. 0000864-66.2014.8.02.0050 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 15/02/2017 do TJAL

o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Condeno...”. O art. 18 do mesmo diploma legal, estabelece multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao litigante... de má-fé. O valor da causa fixado pela parte autora na exordial foi...

Andamento do Processo n. 9000474-51.2015.8.21.0058 - 14/02/2017 do TJRS

, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS... PROTESTAR O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, APLICANDO-SE, NO QUE COUBER, O DISPOSTO NO ART. 517.AINDA, NO CASO DE EXECUÇÃO... URGENTES E, CONFORME INCISO IX, PROCEDER À AVERBAÇÃO EM REGISTRO PÚBLICO DO ATO DE PROP...

Andamento do Processo n. 9000747-93.2016.8.21.0058 - 13/02/2017 do TJRS

DE QUE A EXECUÇÃO FOI ADMITIDA PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA , PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO... CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O ART. 799 , INCISO VIII, DO NOVO CPC , ESTABELECE QUE O EXEQUENTE PODE... DE PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS , PARA C...

Andamento do Processo n. 0000462-18.2017.8.21.0028 - 13/02/2017 do TJRS

COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, DO OBJETO E DO VALOR DA CAUSA , PARA FINS...: PARA EFETUAR ANOTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO NO SERVIÇO DE REGISTO IMOBILIÁRIO E EM OUTROS ÓRGÃOS DE REGISTRO DE BENS..., DEVE O INTERESSADO REQUERER A RESPECTIVA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAME...

Andamento do Processo n. 1000365-62.2017.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/02/2017 do TJSP

.L.P.J. -Vistos. Na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de alienação fiduciária, o valor da causa deve corresponder... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA.I - A falta de normatização própria perfeitamente aplicável o inciso V, do art. 259... existente, cuja estimativa pode servir de base à fixação do...

Andamento do Processo n. 9001170-53.2016.8.21.0058 - 09/02/2017 do TJRS

PELO JUIZ, COM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE VEÍCULOS... DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2017, ÀS 18H40MIN.DECISÕES: VISTOS ETC.1 - QUANTO À REVELIA:CUIDA-SE DE EXECUÇÃO... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, O ART. 799, INCISO VIII, DO NOVO ...

Andamento do Processo n. 1003303-70.2016.8.26.0575 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/02/2017 do TJSP

. Conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial, nas ações de busca e apreensão, o valor da causa deve corresponder... vencidas e vincendas, o qual deve ser utilizada como valor da causa (Agravo de Instrumento nº 0124955-13.2016.8.13.0000 (1... melhor ilustrar: TJSP) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Valor da Causa"

Valor da causa deve corresponder ao benefício pretendido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 25/11/2014

Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 15/07/2014

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1490701 CE 2014/0274526-8 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA QUE OS FIXOU EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. OFENSA A COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. 3. Consoante precedentes desta Corte, a ausência de indicação do valor da causa na peça dos embargos à execução não tem o condão de torná-la insubsistente, porquanto pacífico o entendimento de que o valor dos embargos guardam equivalência com o valor da execução. 4. O juízo de liquidação pode interpretar o título formado na fase de conhecimento, com o escopo de liquidá-lo, extraindo-se o sentido e alcance do comando sentencial mediante integração de seu dispositivo com a sua fundamentação. E, adotando-se tal providência, não há falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que a mera interpretação do título nada acrescenta a ele e nada é dele retirado. Apenas se põe às claras o exato alcance da tutela antes prestada. 5. Precedente análogo: AgRg no Ag 1.030.469/RO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2010, DJe de 7/6/2010. Recurso especial improvido.

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