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21 de setembro de 2017
Liquidação de Sentença Editar Foto
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Liquidação de Sentença

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Justiça do Acre condena TELEXFREE a restituir aos divulgadores os valores desembolsados

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Processo Nº RTOrd-0000150-47.2017.5.14.0041 AUTOR JANAIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO NEILAMAR DA SILVA(OAB: 78807/RS) RÉU EDUARDO GOMES JUNIOR 52286835268 ADVOGADO VILSON KEMPER JUNIOR(OAB: 6444/RO)

Liquidação telexfree - dinheiro telexfree

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ______________VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________. _________________________________ , já qualificada nos autos em epígrafe, vem a presença de V.Exa, por

Andamento do Processo n. 0001936-97.2015.5.14.0041 - Rtord - 15/08/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001936-97.2015.5.14.0041 AUTOR CICERO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO SAMARA GNOATTO (OAB: 5566/RO) RÉU SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO MARCIA PASSAGLIA (OAB:

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Resultados da busca Jusbrasil para "Liquidação de Sentença"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1298081 PE 2011/0290719-1 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO. 1. É cabível a interposição de embargos infringentes em face deacórdão não unânime que, ao julgar agravo de instrumento, reformadecisão proferida em liquidação de sentença quando decidida matériade mérito. Não é a natureza do recurso, mas o conteúdo da matériadecidida, que define o cabimento dos embargos infringentes,conferindo-se interpretação extensiva ao art. 530 do CPC . 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: SUM:****** SUM:000255 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NATUREZA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1086191 RS 2008/0192541-5 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - Não sendo possível verificar, no âmbito do recurso especial, aproporção do decaimento das partes, não há óbice à determinação deapuração em liquidação de sentença.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1219794 RS 2010/0202262-6 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DO PERITO - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1. A Corte Especial firmou entendimento de que "descabe transferir do exeqüente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora os cálculos de liquidação de sentença" (EREsp 541.024/RS, Rel. Ministra Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 15/2/2006, DJ 27/3/2006). 2. Agravo regimental não provido.

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