Dano Ambiental

Dano Ambiental

Dano que se provoca ao meio ambiente.

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Andamento do Processo n. 1004067-15.2019.8.26.0587 - Ação Civil Pública Cível - 26/05/2020 do TJSP

que os primeiros requeridos vem causando danos ao meio ambiente desde meados de 1991 consistentes em suprimir vegetação... concorreu com a consumação dos danos ambientais com a aprovação do projeto …

Andamento do Processo n. 7021466-46.2017.8.22.0001 - Direito de Imagem - 18/05/2020 do TJRO

Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7021466-46.2017.8.22.0001 Assunto: Direito de Imagem, Dano Ambiental, Aquisição Classe...

Andamento do Processo n. 0013560-39.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 13/05/2020 do TJSP

-39.2019.8.26.0100 (processo principal 1006782-13.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Alessandra...

Andamento do Processo n. 0005499-84.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/05/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Dano Ambiental - SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUN. ARARAS - SAEMA - Cetesb - Companhia... Ambiental do Estado de São Paulo - Instado a se manifestar sobre o …

Andamento do Processo n. 0000604-51.2018.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2020 do TJSP

-51.2018.8.26.0059 (processo principal 0000235-43.2007.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Gilmar César...

Andamento do Processo n. 0000025-02.2020.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença - 04/05/2020 do TJSP

-02.2020.8.26.0070 (processo principal 1001054-75.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Prefeitura...

Você sabe o que é Auto de Infração Ambiental?

auto de infração ambiental? Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente... àquela infração administrativa ali descrita. ⁣ ⁣Para a lavratura do AIA não é …

Obrigação de reparar o dano ambiental

Obrigação de reparar o dano ambiental O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, protegido pela..., a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, “in verbis”: Art. 4º A …

Andamento do Processo n. 0008652-57.2020.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 17/04/2020 do TJSP

-57.2020.8.26.0114 (processo principal 1019868-03.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - Giuliano... disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas …
Rafael Matthes, Advogado
mês passado

A Eterna Responsabilidade Reparatória Ambiental

, a responsabilidade por danos ambientais, em nosso ordenamento jurídico, é apurada em três diferentes esferas: a penal (crime... é um equívoco. O certo é falarmos que o dever de reparação do dano am…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dano Ambiental"
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 578159 SP (STF)
Jurisprudência09/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Dano ambiental
Definições16/04/2009Jb
Dano que se provoca ao meio ambiente.
RECURSO ESPECIAL REsp 1164630 MG 2009/0132366-5 (STJ)
Jurisprudência01/12/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. MORTALIDADE DE PÁSSAROS. RAZOABILIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Fazenda Guaicuhy Agropecuária Ltda., alegando que a ré seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal – Furadan – que teria causado grande mortandade de pássaros. 2. Inexistência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , ante a abordagem específica de todas as questões suscitadas nos embargos de declaração opostos na origem. 3. O pedido de recomposição da fauna in loco constante da inicial expressa a necessidade de que a totalidade do dano ambiental seja sanada, não se admitindo interpretação outra que reduza a amplitude do conceito de meio ambiente. 4. Não houve violação do artigo 6º , caput, da LICC , porquanto a Corte de origem apenas valeu-se dos parâmetros estabelecidos no Decreto Federal nº 3.179 /99 para justificar a razoabilidade da sentença que condenou a recorrente a pagar a multa ambiental fixada em R$ 150.000,00. 5. O valor da condenação por dano ambiental não se exaure com a simples mensuração matemática do valor dos pássaros mortos, mas deve também considerar o grau de desequilíbrio ecológico causado. 6. Recurso especial não provido.
Município de Areial é condenado por dano ambiental
MPPB ajuizou ação civil pública, depois de constatar que esgoto era lançado a céu aberto em propriedade particular e no açude que abastece a cidade   A Justiça da Paraíba julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual e condenou o Município de Areial (a 156 quilômetros de João Pessoa) a adotar, até junho deste ano, as providências necessárias à reparação integral dos danos ambientais causados a uma propriedade particular, onde era despejado, sem nenhum tipo de tra...
Dano ambiental
Notícias28/04/2010Direito Público
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento da ação civil pública movida pela prefeitura de Paulínia (SP) contra a Shell do Brasil no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação pede o custeio do tratamento de saúde de moradores do município que tenham sido intoxicados em área considerada impactada por dano ambiental por parte da empresa. Pede, ainda, que a Shell fique obrigada a neutralizar todas as fontes de exposição de contaminantes existentes no local, e...
Dano ambiental
Notícias15/09/2010Direito Público
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados no recurso especial da Phitoterapia Laboratorial Biota, questionando a condenação por dano ambiental imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. Conhecida pelo nome fantasia de Embeleze Cosméticos, a empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade. Em ação civil pública, o Ministério Público afirmou que a empresa não respeitava as normas técnicas r...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 141400 MS 2012/0043600-9 (STJ)
Jurisprudência23/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA VERIFICADA PORPERÍCIA. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre, a fim deafastar o dano ambiental provocado por poluição sonora em eventocultural, dependeria, necessariamente, da incursão no acervofático-probatório da causa, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ,segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não ensejaRecurso Especial. 2. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 856568 MG (STF)
Jurisprudência18/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
TRF modifica decisões sobre dano ambiental
Notícias06/02/2013Observatório Eco - Direito Ambiental
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, deu provimento a dois recursos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e reformou decisões do juízo federal de Passos (MG) segundo as quais propriedades situadas na zona de amortecimento ou em área não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra não estariam sujeitas a qualquer limitação ambiental relacionada à unidade de conservação. Em ambos os casos, o juiz de primeira instância havia absolvido sumariamente os ré...
Mantida condenação de réu por dano ambiental
Mantida condenação de réu por dano ambiental Sede da Promotoria, na Santana O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu negar apelação da defesa de um réu condenado por dano ambiental em Porto Alegre e manteve a decisão em favor do Ministério Público. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital denunciou um homem por alterar o aspecto de uma edificação protegida, em 2008, no bairro Floresta. Segundo a denúncia, no intuito de abrir um vão para passagem de veículos, o denunciado supr...
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