Ato de repulsa, de contestação, de contradita, praticado contra atos do adversário ou da parte contrária, com o objetivo de anular ou desfazer suas alegações ou de impedir que promova ato processual demonstrado ou julgado injusto.

Qual é o tipo de jurisprudência que devemos citar nas peças processuais?

bit.ly/2lUtAeN | Na elaboração das peças processuais, o Advogado deve citar julgados específicos e relevantes para o convencimento do(s) julgador(es). É comum observar peças que citam ementas…

Resumo do Informativo nº 941 do STF

Brasília, 20 a 24 de maio de 2019 Sumário Plenário Homofobia e omissão legislativa – 3 Repercussão Geral Direito à saúde e medicamento sem registro na Anvisa – 3 Direito à saúde: demanda judicial e…
Jusdecisum, UX Designer
há 2 anos

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento

Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação de fato do casal é, conforme o artigo…

Não julgamento de defesa no prazo de 360 dias afasta cobrança de juros e correção monetária

Ordinariamente o contribuinte sofre grave sanção política quando, por responsabilidade da administração pública federal, sua defesa ( lato senso ) não é analisada dentro do prazo de 360 dias,…
Correio Forense
há 4 anos

NCPC: O julgamento parcial do mérito e sua impugnação

Por Carolina Uzeda Libardoni O Código de Processo Civil trouxe, em seu artigo 356, a possibilidade de o juiz julgar parcial e antecipadamente o mérito. Sempre que um dos pedidos [1] mostrar-se…

Código de Processo Civil (NCPC). Para que o devedor apresente impugnação ele não precisa garantir o juízo

Na fase de cumprimento de sentença existe alguma forma de “defesa” do devedor? SIM. A defesa típica do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. Quais as matérias que…

Superintendência do CADE impugna ato de concentração entre Itaú e MasterCard

A Superintendência-Geral do Cade impugnou ato de concentração entre o Itaú Unibanco S/A e a MasterCard Brasil para lançamento de nova bandeira de cartão de débito e crédito. A constituição de joint…

O TSE mantém ação do PSDB para impugnar mandato de Dilma e Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de…
Solange Lima, Administradora e Técnico Contábil
há 5 anos

Para ex-presidente do Supremo, não há motivo para impeachment de Dilma Rousseff

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse, na manhã desta segunda-feira, 21, em São Paulo, não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Processo licitatório para cogestão de unidade prisional é suspenso após Impugnação do SINSPEB

O Edital Licitatório visava contratação de empresa para operacionalização do Conjunto Penal Masculino e Feminino de Vitória da Conquista, bem como a criação da categoria de “Agente Disciplinador”. A…