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26 de maio de 2018
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Confissão

Confissão

1) Meio pelo qual a pessoa capaz reconhece e declara como verdadeiro o fato que se lhe imputa ou contra ela é alegado. 2) Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Excetua-se o menor, legalmente representado ou assistido. Ele não é confesso, nem deve ser arquivada, de plano, sua reclamatória. Carecendo representação processual e não tendo disponibilidade sobre o direito em lide, não pode confessar, nem expressa, nem tacitamente. Fica ao arbítrio do juiz, ou adiar ou continuar a audiência, por tratar-se de motivo relevante (artigo 844 da CLT).

Andamento do Processo n. 0000299-05.2010.5.02.0241 - AIRR - 17/05/2018 do TST

em análise: SUM-74 CONFISSÃO (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrência do julgamento...-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comi-nação, não comparecer à audiência em prosseguimento... em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando...

Evinis Talon

Evinis Talon -

Quais são os requisitos da confissão?

Quais são os requisitos da confissão? Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal..., cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). A confissão é a declaração voluntária do réu a respeito de um fato pessoal..., não adotamos o sistema da prova tarifada, não havendo a preponderância da co...

Andamento do Processo n. 0142453-51.2015.8.06.0001 - Apelação - 24/04/2018 do DJCE

DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003). CONFISSÃO QUANTO O PRIMEIRO DELITO... VALORADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA REDIMENSIONADA PARA ESSE DELITO. QUANTO AO CRIME DE POSSE..., bem como da aplicação da atenuante da confissão, redimensiona-se a pena relat...

A confissão por si só pode embasar uma condenação?

A confissão por si só pode embasar uma condenação? De acordo com Renato Brasileiro de Lima (2014, p. 648), “confissão é... o supracitado autor, a confissão possui quatro características, sendo elas: ato personalíssimo, livre e espontâneo... que haja a confissão; há a possibilidade de retratação pelo acusado, bem como p...

Andamento do Processo n. 0000878-84.2012.5.01.0022 - AIRR - 05/04/2018 do TST

E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS... de revista." (fls. 298-299). Na decisão proferida em recurso ordinário restou consignado: "CONFISSÃO FICTA..., do TST: SUM-74 CONFISSÃO (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrênci...

Andamento do Processo n. 0000894-68.2015.5.05.0039 - AIRR - 21/03/2018 do TST

" e que "Mesmo diante da pena de confissão fícta imposta ao reclamante, o Magistrado deve analisar as provas constantes...). Sendo assim, diante da confissão ficta do reclamante, a qual não foi elidida por qualquer outra prova, não há.... SUM-74 CONFISSÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT...

Marcelo Santos

Marcelo Santos -

Parcelamento ou confissão irretratável de dívida ativa. Há possibilidade ou não de discussão judicial?

Parcelamento ou confissão irretratável de dívida ativa. Há possibilidade ou não de discussão judicial? 1. ENTENDIMENTO... JURISPRUDENCIAL ACERCA DA TEMÁTICA, ORA ESTUDADA. JURISPRUDÊNCIA: Regra geral, a confissão tem força vinculante... a invalidade da confissão de dívida, possibilitando a rediscussão judicial. EMENTA ...

A confissão espontânea como causa de diminuição da pena.

A confissão espontânea como causa de diminuição da pena. A CONFISSÃO ESPONTÂNEA COMO CAUSA DE DIMIUIÇÃO DA PENA: 1... – Introdução. Segundo dizeres do consagrado doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho, a confissão “é o reconhecimento... da aceitação, pelo autor da prática criminosa, da realidade da imputação que ...

Conselho muda regra que permitia ao Ministério Público perdoar quem confessa

e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência...

Andamento do Processo n. 0000430-02.2015.5.10.0105 - AIRR - 04/09/2017 do TST

, considerando os efeitos da confissão ficta aplicados à reclamada, manteve a condenação ao pagamento de salário "por fora.... CONFISSÃO. Hipótese na qual o preposto da reclamada, ao depor, revelou desconhecer os fatos sobre os quais gravitou..." e de intervalo intrajornada, restou consignado no acórdão o seguinte: "O ...

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194189 reconhecendo que a atenuante da confissão espontânea, tem o mesmo valor da agravante a confissão “acarreta economia e celeridade processuais pela dispensa da prática dos atos que possam... de Justiça - Confissão espontânea ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 03/08/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 197395 DF 2011/0031975-4 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal . De qualquer forma, a versão dos fatos apresentados pelo ora Paciente sequer foi utilizada para embasar a sua condenação, uma vez que restou refutada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2. In casu, o Paciente confessou ter esfaqueado a vítima para se defender, alegando, portanto, ter agido em legítima defesa. 3. Ordem de Habeas Corpus denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 109538 MS (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO. TRÁFICO DE DROGAS EM TRANPORTE PÚBLICO. O reconhecimento de atenuante não autoriza a redução da pena para aquém do mínimo legal. O inciso III do art. 40 da Lei nº 11.343 /2006 visa a punir com maior rigor a comercialização de drogas em determinados locais, como escolas, hospitais, teatros e unidades de tratamento de dependentes, entre outros. Pela inserção da expressão “transporte público” nesse mesmo dispositivo, evidencia-se que a referência há de ser interpretada na mesma perspectiva, vale dizer, no sentido de que a comercialização da droga em transporte público deve ser apenada com mais rigor. Logo, a mera utilização de transporte público para o carregamento da droga não leva à aplicação da causa de aumento do inciso III do art. 40 da Lei 11.343 /2006.

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