Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Confissão Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Confissão

Confissão

1) Meio pelo qual a pessoa capaz reconhece e declara como verdadeiro o fato que se lhe imputa ou contra ela é alegado. 2) Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Excetua-se o menor, legalmente representado ou assistido. Ele não é confesso, nem deve ser arquivada, de plano, sua reclamatória. Carecendo representação processual e não tendo disponibilidade sobre o direito em lide, não pode confessar, nem expressa, nem tacitamente. Fica ao arbítrio do juiz, ou adiar ou continuar a audiência, por tratar-se de motivo relevante (artigo 844 da CLT).

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu?
Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu?

Confissão na delegacia pode ser utilizada para condenar o réu? Por Daniel Lima A investigação preliminar não é... a acusação. Partindo-se dessa premissa, nosso estudo será voltado ...

Denise Souza

Denise Souza -

[Modelo] Instrumento particular de confissão de dívida

Instrumento particular de confissão de dívida Que faz, ____________________ , brasileiro (a), solteiro (a), profissão...$ ________ (___________________________________________________), a esta confissão vinculada, a qual, uma vez não honradas... ________ /___ ____________________________________ _______________________...

Denise Souza

Denise Souza -

[Modelo] Termo de confissão de dívida
[Modelo] Termo de confissão de dívida

[Modelo] Termo de confissão de dívida A D V O C A C I A Termo de confissão de dívida Pelo presente instrumento... confessado foram acrescidas todas as despesas extrajudiciais ou ju...

Andamento do Processo n. 0025974-68.2016.5.24.0007 - RTOrd - 19/04/2017 do TRT-24

- CONFISSÃO A parte reclamante foi regularmente intimada para comparecer na audiência de instrução realizada em 17.04.2017 às 13h... que permeará todo o julgado. 2 - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Diante da confissão com relação à matéria fática da parte... Também lastreado na da confissão com relação à matéria fática da par...

Andamento do Processo n. 0025974-68.2016.5.24.0007 - RTOrd - 19/04/2017 do TRT-24

- CONFISSÃO A parte reclamante foi regularmente intimada para comparecer na audiência de instrução realizada em 17.04.2017 às..., situação que permeará todo o julgado. 2 - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Diante da confissão com relação à matéria fática da parte... INDENIZATÓRIO Também lastreado na da confissão com relação à m...

Andamento do Processo n. 0001664-17.2014.5.10.0020 - AIRR - 30/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001664-17.2014.5.10.0020 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante(s) BRUNO CASTRO DE MIRANDA Advogado Dr. Marcelo Américo Martins da Silva(OAB:

Evinis Talon

Evinis Talon -

Defender-se, silenciar ou confessar o crime?
Defender-se, silenciar ou confessar o crime?

Leia em: http://evinistalon.com/defender-se-silenciar-ou-confessarocrime/ Talvez esse seja o trilema mais preocupante dos réus e Advogados Criminalistas quanto ao interrogatório (p...

Confissão no Processo Penal Brasileiro
Confissão no Processo Penal Brasileiro

A confissão já foi entendida como “a rainha das provas”. Segundo a própria Exposição de Motivos do Código de Processo Penal (Item VII), tal hierarquia não mais existe, possuindo as...

Roberta Moura

Roberta Moura -

Das Provas

DAS PROVAS Roberta Albenia Moura Ferreira[1] Sumário: O Sistema de Apreciação das Provas, Persuasão Racional ou Livre Convicção Motivada, Ônus da Prova, Provas Ilícitas, Dos Meios de Provas do Código

Resultados da busca Jusbrasil para "Confissão"

Confissão, compensação com reincidência

194189 reconhecendo que a atenuante da confissão espontânea, tem o mesmo valor da agravante a confissão “acarreta economia e celeridade processuais pela dispensa da prática dos atos que possam... de Justiça - Confissão espontânea ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 03/08/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 197395 DF 2011/0031975-4 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal . De qualquer forma, a versão dos fatos apresentados pelo ora Paciente sequer foi utilizada para embasar a sua condenação, uma vez que restou refutada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2. In casu, o Paciente confessou ter esfaqueado a vítima para se defender, alegando, portanto, ter agido em legítima defesa. 3. Ordem de Habeas Corpus denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 109538 MS (STF)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO. TRÁFICO DE DROGAS EM TRANPORTE PÚBLICO. O reconhecimento de atenuante não autoriza a redução da pena para aquém do mínimo legal. O inciso III do art. 40 da Lei nº 11.343 /2006 visa a punir com maior rigor a comercialização de drogas em determinados locais, como escolas, hospitais, teatros e unidades de tratamento de dependentes, entre outros. Pela inserção da expressão “transporte público” nesse mesmo dispositivo, evidencia-se que a referência há de ser interpretada na mesma perspectiva, vale dizer, no sentido de que a comercialização da droga em transporte público deve ser apenada com mais rigor. Logo, a mera utilização de transporte público para o carregamento da droga não leva à aplicação da causa de aumento do inciso III do art. 40 da Lei 11.343 /2006.

×