Termo utilizado para identificar pessoa de idade igual ou superior a 60 anos, que recentemente tem sido alvo de políticas de assistência e respeito diferenciadas que procuram maior integração com a sociedade.

Portaria n. 151/2020 - 14/07/2020 do TJBA

Magalhães ORIGEM: GEIDEF – 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL – 5º PROMOTOR Área: Cidadania Subárea: Idoso... da idosa Vanda. Tipo de ato: prorrogação do Procedimento …

Edital n. 30/2020 - 14/07/2020 do TJBA

Subárea: Idoso PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.216690/2018 Objeto: apurar possível situação de negligência... e maus-tratos perpetrados por Alexandre Ribeiro Lopes Bonfim para com a idosa

Idea n. 657 - 14/07/2020 do TJBA

Idea n. 657 - 14/07/2020 do TJBA IDEA Nº 657.9.17656/2020 ÁREA: IDOSO OBJETIVO: PROMOVER AS DILIGÊNCIAS... QUE SE AFIGURAREM NECESSÁRIAS, OPORTUNAMENTE, PARAACOMPANHAMENTO DO IDOSO EVERALDO SANTOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191630706001 MG

da Cunha Peixoto EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - IDOSO - GLIOBASTOMA DE ALTO GRAU...

Transformação da aposentadoria por idade em aposentadoria por idade híbrida: é possível? quais os benefícios desta revisão?

Aposentados posteriormente à Lei 11.718/08, que criou a aposentadoria por idade híbrida ou mista, podem ter direito a revisionar o valor da aposentadoria mediante a inclusão do tempo rural trabalhado…

Cobranças indevidas em empréstimo consignado. Como conseguir a devolução de valores?

do consumidor. Por desconhecimento sobre o funcionamento da operação, o idoso acha que está realizando uma operação... abusivos são pessoas vulneráveis (consumidores) e hipervulneráveis …

(Modelo) Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória

-se, nos termos do art. 1.048 , I do CPC c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741 /03), a concessão do benefício... de Nascimento. O interditando por sua vez é pessoa idosa contando 86 …
Heitor Vanelli, Advogado
há 6 dias

Obrigação de pagamento de alimentos ao idoso

Obrigação de pagamento de alimentos ao idoso Da mesma forma que os pais têm o dever de assistir, criar e educar... do Idoso, trouxe a possibilidade inovadora de que o indivíduo acima de 60 anos …

Edital Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta Idea n. 600 - 08/07/2020 do TJBA

ORIGEM: GEIDEF – 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIDADANIA DA CAPITAL – 2º PROMOTOR Área: Cidadania Subárea: Idoso...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009605-13.2015.8.19.0204

E ADESIVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IDOSO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Idoso"
Projeto de Nininho propõe "Selo Amigo do Idoso" para entidades
As entidades de serviço de atendimento a idosos podem passar a ter controle de qualidade, por meio de documento emitido pelo Governo do Estado, denominado Selo Amigo do Idoso. Essa é a proposta do Projeto de Lei número 191/2013, de autoria do deputado estadual, Ondanir Bortolini, Nininho (PR). A medida poderá comprovar se o atendimento da entidade é realmente satisfatório, concedendo-lhe o selo. O objetivo é garantir que os usuários estejam sendo bem atendidos, mesmo que o serviço seja prestado ...
Deputado quer lei para vacinar idosos em domicílio
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 159/2013) para garantir a vacinação de idosos e de pessoa com deficiência, no próprio domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A alternativa visa oferecer a dose para os idosos impossibilitados de se deslocarem até os postos de saúde. O parlamentar acredita que na próxima campanha de vacinação contra a gripe o serviço já possa estar funcionando. "A iniciativa busca maior proteção à saú...
Idosa é abandonada em casa cercada por mato e sem comida, em Goiás
Notícias06/06/2013G1 - Globo.com
Uma aposentada de 78 anos foi encontrada vivendo sozinha em uma casa cercada por mato, em Anápolis , a 55 quilômetros de Goiânia . A mulher, que tem problemas mentais, não tem geladeira, nem comida em casa. Para tomar banho, ela usa um tanque que fica do lado de fora da residência de dois cômodos, já que o chuveiro não funciona. De acordo com a polícia, o dinheiro que ela ganha é retirado pelo enteado dela, que não a ajuda. Os outros parentes moram no nordeste do país. A situação da aposentada f...
Idosos e estudantes reivindicam benefícios em ônibus de Uberaba
Notícias20/05/2013G1 - Globo.com
Em Uberaba, estudantes e idosos com idade entre 60 e 64 anos reivindicam benefícios em relação ao transporte coletivo. Segundo eles, até agora ninguém teve sucesso nas manifestações. Os estudantes de Uberaba colheram seis mil assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao prefeito da cidade. Eles pedem a ampliação do passe estudantil. "O estudante de Uberaba é privado do passe para fazer seu estágio, um curso de inglês ou de informática. Tem que colocar em lei este direito, porque têm ...
Pelos idosos
Em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), será realizada nesta quarta-feira, 15, às 9 horas, no Auditório Costa Lima, a cerimônia de assinatura do Pacto com o Grupo Gestor dos Direitos da Pessoa Idosa. Trata-se de uma articulação da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiânia, com base em projeto desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Vários ó...
Comissão de Defesa do Direito do Idoso reúne-se com corregedor-geral da Justiça do MA
Notícias10/05/2013OAB - Seccional Maranhão
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, recebeu, nesta quinta-feira, dia 9, integrantes da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA). Durante o encontro, foi discutida a necessidade da instalação da Vara Especial do Idoso. O corregedor Cleones Cunha deixou claro que há total interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão em instalar a Vara Especial do Idoso em São Luís, mas que, no momento, a falta de juízes imped...
Pelos idosos
Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado nesta quarta-feira, 15, a Assembleia Legislativa realizou nesta manhã, no Auditório Costa Lima da Casa, cerimônia de assinatura do Pacto com o Grupo Gestor dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa; da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiânia, desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO); e da Secretaria de Direitos Huma...
Pelos idosos
O projeto de lei que trata da criação de uma Delegacia de Proteção ao Idoso em Goiás já está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria de Evandro Magal (PP), foi encaminhada para a Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar. O processo determina que a nova unidade terá como papel fundamental "investigar denúncias e infrações penais cometidas contra pessoas com mais de 60 anos". Tabém poderá, de acordo com o dispositi...
Política Nacional do Idoso - Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Legislação04/01/1994Presidência da Republica
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
a seguinte lei: Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais... do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade....
Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. Art. 3º A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade
Idosos
Notícias02/03/2010Defensoria Pública do Rio de Janeiro
De 3 a 5 de março, o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participa do Seminário Municipal para a Construção do Plano Operativo Local do PLANTAR (Plano Técnico de Articulação de Rede de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), na UERJ. O PLANTAR tem o objetivo de integrar o trabalho entre Governos e Sociedade Civil em benefício da terceira idade brasileira. O projeto é coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Huma...
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